Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Documento de Desconto Promocional

Template de Aviso/Publicidade (Não-Legal)

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Réplica à Contestação

Modelo de Réplica à Contestação, utilizado para refutar as alegações apresentadas pelo requerido em sua defesa, aguardando a instrução probatória.

Petição para Autorização de Transferência de Cláusula de Inalienabilidade

Petição

Petição judicial visando a substituição de um bem gravado com cláusula de inalienabilidade vitalícia por outro, utilizando o valor da indenização recebida pela desapropriação do imóvel original, conforme autorizado pelo art. 1.911 do Código Civil.

Ação de Execução de Título Extrajudicial

Modelo de petição inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial com base em escritura pública de confissão de dívida com garantia hipotecária, detalhando os pedidos de citação, penhora, multa por não pagamento e averbação da execução na matrícula do imóvel dado em garantia.

Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia com Pedido de Tutela Antecipada

Petição Inicial

Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia com Pedido de Tutela Antecipada, pleiteando a cessação do desconto da pensão fixada anteriormente, sob a alegação de superveniente união estável do alimentante e capacidade financeira da alimentanda. Inclui pedido liminar para suspender imediatamente os descontos em folha de pagamento.

Ação de Responsabilidade Civil Cumulada com Danos Estéticos e Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Responsabilidade Civil cumulada com Danos Estéticos e Morais, decorrente de acidente de trânsito envolvendo ônibus de transporte de passageiros, pleiteando indenizações materiais, morais e pensão vitalícia.

Documento de Oferta de Desconto

Template Informativo/Marketing

Este é um template informativo e de marketing, não um documento legal formal. Contém ofertas, dicas de busca e promoção de um Vade Mecum Online. Variáveis incluem {DESCONTO_PERCENTUAL}.

Pedido de Adjudicação em Inventário

Petição/Manifestação em Inventário

Manifestação conjunta dos requerentes em processo de inventário, concordando com a adjudicação dos bens inventariados ao credor {NOME_DO_CREDOR} para saldar integralmente o débito, conforme o art. 642, § 4º do CPC.

Vara de Famíliaautor

Recurso Adesivo

Modelo de Petição de Recurso Adesivo de Apelação Cível, com fundamento no art. 997 do CPC/2015, focado em majorar/manter a multa diária (astreintes) aplicada em obrigação de fazer, argumentando contra a redução efetuada em primeira instância sob a ótica de enriquecimento sem causa e citando doutrina e jurisprudência.

Petição de Restauração de Autos

Petição/Petição de Restauração de Autos

Petição incidental em processo de restauração de autos, onde a parte requer a juntada das cópias de documentos que possui em seu poder, com fulcro no art. 714, § 1º, do CPC, para dar prosseguimento à demanda.

Apelação Criminal

Recurso de Apelação Criminal (Trecho)

Trecho de Recurso de Apelação Criminal interposto pelo Ministério Público contra sentença absolutória em Ação Penal por crime de receptação (art. 180, CP), pleiteando a reforma para condenação do recorrido com base nas provas materiais e testemunhais existentes nos autos.

Vara Criminalneutral

Modelo de Petição Inicial Genérica

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções padronizadas para fatos, direito, pedidos e valor da causa.

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Inominado

Template de Documento Legal (Incompleto)

Template incompleto e não estruturado, contendo apenas fragmentos de publicidade, promoções e menções a resultados de busca e produtos relacionados. Não é um documento jurídico formatado.

Mandado de Segurança Preventivo

Template de petição para Mandado de Segurança Preventivo, visando impedir o fechamento de um estabelecimento industrial por ato de autoridade coatora, com base na ameaça imotivada de fechamento, fundamentado na CF/88 e na Lei nº 1.533/51.

Petição de Reforma de Penhora

Petição (Incidente Processual)

Petição incidental requerendo a reforma da penhora realizada em um bem (veículo) nomeado pelo executado, sob o argumento de que a nomeação violou a ordem legal estabelecida no Art. 655 do CPC.

Petição de Carta Precatória - Suspensão e Devolução

Petição Intermediária/Requerimento em Carta Precatória

Petição em Carta Precatória solicitando a suspensão e devolução do mandado ao Juízo deprecante, sob a justificativa de que o requerido não reside mais na Comarca deprecada.

Lei de Alimentos Gravídicos

Lei Federal

Lei Federal que disciplina o direito de alimentos da mulher gestante (Alimentos Gravídicos), estabelecendo o valor, a cobertura das despesas e a conversão em pensão alimentícia após o nascimento.

Petição de Execução de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença/Execução de Título Judicial

Petição para cumprimento de sentença (execução de título judicial) referente a uma Ação Ordinária de Responsabilidade Civil, onde se busca a liquidação e execução do valor da condenação imposto ao réu, conforme o art. 604 do CPC.

Contrarrazões Recurso Inominado

Contrarrazões de Recurso Inominado

Modelo de Contrarrazões a Recurso Inominado em Ação de Consumo, com foco na manutenção da indenização por danos morais decorrentes de atraso aéreo, impugnando o recurso com base na violação ao princípio da dialeticidade.

Vara Criminalautor

Impugnação em Execução

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentada pelo executado, alegando excesso de execução em relação ao valor original da dívida, com pedido de efeito suspensivo mediante depósito do valor incontroverso e remessa dos autos à contadoria judicial ou perícia para apuração do cálculo correto.