# Recurso de Apelação Criminal - Receptação
_Trecho de Recurso de Apelação Criminal interposto pelo Ministério Público contra sentença absolutória em Ação Penal por crime de receptação (art. 180, CP), pleiteando a reforma para condenação do recorrido com base nas provas materiais e testemunhais existentes nos autos._
## Endereçamento
**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
## Dos Fatos e da Denúncia
**{NOME_PARTE_RECORRENTE}**, qualificado nos autos (fls)., foi denunciado como incurso no art. 180, *caput*, do Código Penal, porque, em {DATA_DO_CRIME}, nesta Cidade e Comarca, recebeu em proveito próprio uma motocicleta, ano {ANO_DA_MOTOCICLETA}, placas {PLACA_DA_MOTOCICLETA}, chassi {CHASSI_DA_MOTOCICLETA} (apreendida a fls.), pertencente a {NOME_DA_VITIMA}, sabendo tratar-se de produto de crime.
Segundo foi apurado, a referida motocicleta foi subtraída da vítima, em {DATA_DO_FURTO}. Na seqüência, o {PARTE_RECORRIDO} a recebeu em proveito próprio, da pessoa de {NOME_DO_PARTICIPE}, sabendo de sua origem ilícita, suprimindo parcialmente a numeração do chassi e vendendo-a para {NOME_DO_COMPRADOR}, em poder do qual foi apreendida por suspeita de adulteração de chassi.
## Da Sentença Recorrida e Fundamento do Recurso
A denúncia foi recebida (fls.), o réu foi citado e interrogado (fls.). Foi apresentada defesa prévia (fls.) e, durante a instrução, foram ouvidas seis testemunhas (fls.). O Ministério Público e a defesa apresentaram suas alegações finais (fls.).
Foi então proferida a r. sentença de fls., a qual absolveu o réu, com fundamento no art. 386, VI, do CPP, por entender que não havia elementos de convicção suficientes para embasar um decreto condenatório. Entendeu o MM. Juiz *a quo* que os depoimentos das testemunhas foram vagos e desencontrados, além de não haver prova incontroversa da origem ilícita da motocicleta em questão.
Em que pesem tais argumentos, mais acertada teria sido a condenação do {PARTE_RECORRIDO}, em face dos demais elementos constantes dos autos.
Com efeito, a materialidade do delito restou comprovada pela apreensão da motocicleta (fls.) e pelo laudo pericial (fls.).
## Do Mérito Recursal
Embora por ocasião de seu furto seu legítimo proprietário não tenha registrado um Boletim de Ocorrência, o mesmo foi incisivo ao afirmar, a fls., que
> _“estacionei a moto e entrei no prédio para trabalhar. (…) Por volta das 17 horas, quando saí do serviço, percebi que a moto não estava mais onde a tinha parado”._
Quanto ao depoimento das testemunhas, embora existam algumas incongruências, os mesmos são suficientes para embasar a condenação do {PARTE_RECORRIDO} com segurança.
{NOME_DA_TESTEMUNHA} declarou em juízo que “comprou a motocicleta mencionada na denúncia do acusado em data que não se recorda” (fls.).
## Dos Pedidos
À vista do exposto, a Justiça Pública espera seja dado provimento ao presente recurso, a fim de reformar a r. sentença, condenando o {PARTE_RECORRIDO} {ESPECIFICACAO_DA_CONDENACAO} como incurso no art. 180, *caput*, do Código Penal, nos termos propostos nas alegações finais.
Local e data.
Promotor de Justiça