Modelos Jurídicos

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Mostrando 20 modelos

Petições

Petição de Mandado de Segurança

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Medida Liminar contra o INSS, visando a implantação de benefício previdenciário (aposentadoria por tempo de serviço) devido à demora injustificada da Administração Pública em cumprir o prazo legal. O modelo aborda preliminarmente a gratuidade da justiça e a tempestividade, fundamenta o direito na CF/88 e na Lei 8.213/01, e detalha os pedidos liminares e finais.

Outroneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Recurso Extraordinário Criminal CPP

Recurso Extraordinário

Template de Recurso Extraordinário endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça, visando cassar acórdão que manteve dosimetria de pena exacerbada, ao considerar inquéritos e ações penais em curso como maus antecedentes, violando a presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF). Argumenta-se sobre a repercussão geral do tema e cita doutrina majoritária e jurisprudência do STF.

Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Ação para reabertura de rádio comunitária

Ação Cautelar Inominada Preparatória

Ação Cautelar Inominada Preparatória com pedido liminar contra a ANATEL para garantir o funcionamento de rádio comunitária no município de {MUNICIPIO_LOCAL}, que foi lacrada indevidamente, mesmo com processo de regularização em trâmite no Ministério das Comunicações. A peça alega violação a direitos constitucionais e convenções internacionais, pleiteando o imediato deslacramento dos equipamentos.

Outroautor
27 de abr. de 2025
Petições

Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer contra Plano de Saúde

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Danos Morais contra plano de saúde por recusa indevida de sessões de fisioterapia pós-AVC. O modelo inclui preliminares (gratuidade, conciliação, prioridade) e aborda a abusividade da cláusula contratual limitativa à luz do CDC e da legislação de planos de saúde, com forte apelo à jurisprudência do STJ.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Ação com Pedido de Tutela Antecipada contra Operadora de Telefonia

Petição Inicial

Ação com pedido de tutela antecipada contra operadora de telefonia móvel, pleiteando o afastamento da cláusula de validade de créditos em sistema pré-pago, sob pena de bloqueio/cancelamento da linha, argumentando abusividade e violação ao CDC e à Lei Geral de Telecomunicações. Inclui pedidos de abstenção da cobrança de validade, multa diária e inversão do ônus da prova.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Impugnação à Contestação Trabalhista

Petição

Réplica à Contestação Trabalhista fundamentada na ausência de impugnação específica de fatos essenciais pelo Reclamado (confissão ficta). O documento rebate a preliminar de incompetência e reforça a existência de vínculo empregatício com base nos requisitos legais e na doutrina majoritária, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias e FGTS+40%.

Vara do Trabalhoreu
27 de abr. de 2025
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