Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação Divisória

Petição Inicial

Outro • autor

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Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Preventivo

Ação de Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado por advogado em favor de um réu contra decisão de prisão preventiva. A peça alega constrangimento ilegal por ausência de fundamentação concreta, sustentando que o paciente possui condições pessoais favoráveis e que as justificativas para a custódia (ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal) não estão amparadas em fatos objetivos. Pede a expedição de Alvará de Soltura.

Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada e Declaração de Inexistência de Débito

Petição Inicial

Ação de Obrigação de Fazer cumulada com pedido de Antecipação de Tutela e Declaração de Inexistência de Débito (IPVA), movida por consorciado contra o DETRAN/UF, pleiteando a expedição imediata do CRLV e o reconhecimento da isenção do IPVA de veículo novo, após sucessivas tentativas frustradas de solução administrativa.

Ação de Reparação de Danos

Petição Inicial

Ação de Reparação de Danos movida contra empresa telefônica e órgão de proteção ao crédito por reincidência em negativação indevida após decisão judicial transitada em julgado. O autor busca a exclusão imediata dos cadastros e indenização por danos morais reiterados.

Requerimento de Arbitramento de Fiança

Petição/Requerimento

Requerimento de arbitramento de fiança em valor mínimo em Inquérito Policial, com base no Art. 322 e Art. 326 do Código de Processo Penal, alegando que o crime investigado ({ARTIGO_DO_CODIGO_PENAL}) possui pena máxima não superior ao prazo estabelecido ({PRAZO_MAXIMO_PENA} anos).

Petição de Assistência Judiciária Gratuita

Petição (Incidente processual)

Petição incidental visando a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (gratuidade de justiça) com base na Lei 1.060/50 e no art. 5º, LXXIV da CF/88, sob alegação de desemprego do requerente.

Ação de Manutenção de Posse

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Manutenção de Posse, visando cessar a turbação praticada pelo réu em imóvel rural do autor. Requer liminar de manutenção de posse e, ao final, a procedência do pedido para assegurar a posse definitiva.

Mandado de Segurança para Fornecimento de Medicamento

Mandado de Segurança

Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança com pedido liminar para fornecimento urgente de medicamento de alto custo ({NOME_MEDICAMENTO}) a paciente com neoplasia maligna ({CID_DOENCA}), visando imputar responsabilidade solidária ao Município e ao Estado. O modelo trata de preliminares como gratuidade e prioridade, e fundamenta a legitimidade passiva solidária dos entes públicos, citando jurisprudência do STJ.

Vara da Fazendaneutral

Petição Inicial de Ação de Indenização por Dano Moral por Erro Médico

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra a Fazenda Pública, alegando negligência médica (esquecimento de compressa cirúrgica) em procedimento realizado em hospital público. O autor fundamenta o pedido na responsabilidade objetiva do Estado e na aplicação do CDC, requerendo a citação da ré e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Vara da Fazendaautor

Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela (Fornecimento de Medicamento)

Petição Inicial

Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela para fornecimento de medicamento (TEMODAL) essencial ao tratamento de Glioblastoma Multiforme, com pleito de Justiça Gratuita e discussão sobre a cobertura do plano de saúde.

Contrarrazões de Apelação Cível

Modelo de contrarrazões a recurso de apelação cível em ação de interdição, visando manter a sentença de procedência que decretou a curatela do interditando portador de Alzheimer, em face da alegação recursal de que a curatela deveria ser restrita apenas a atos patrimoniais e negociais.

Vara de Famíliaautor

Ação Anulatória de Protesto c/c Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Anulatória de Protesto cumulada com Reparação de Danos Morais, ajuizada por pessoa jurídica em face de uma instituição financeira e outra empresa, alegando protesto indevido de duplicata sem lastro. Inclui pedido de tutela de urgência para cancelamento do protesto.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Substitutivo

Habeas Corpus

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial impetrado perante o STJ visando a reforma da dosimetria da pena (pena-base excessiva) e a consequente alteração do regime inicial de cumprimento, alegando fundamentação genérica e inaplicável da conduta do paciente (tráfico de drogas).

Modelo de Petição Inicial

Petição Inicial

Template básico para propositura de uma ação judicial ({TIPO_DE_ACAO}), contendo a qualificação das partes (autora e ré/recorrida) e espaço reservado para o corpo da petição.

Quesitos Suplementares

Petição de Quesitos Suplementares

Petição simples para apresentação de quesitos suplementares ao perito judicial, fundamentada no art. 469 do CPC, endereçada ao juízo competente.

Ação de Execução

Ação de Execução de Alimentos

Modelo de Ação de Execução de Alimentos com base em título judicial ou extrajudicial, cobrando parcelas em atraso, com pedidos de citação, penhora e intimação para embargos, conforme o rito processual civil.

Vara Cívelneutral

Embargos de Declaração CPC [Modelos]

Embargos de Declaração

Petição de Embargos de Declaração (por omissão) com o objetivo de sanar a ausência de fundamentação na sentença quanto à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, citando doutrina especializada e jurisprudência do STJ.

Vara Cívelneutral

Execução de Prestação Alimentícia

Petição de Execução de Prestação Alimentícia

Ação de Execução de Prestação Alimentícia movida pela Defensoria Pública em favor de menores contra o executado inadimplente, com fulcro no art. 528 do CPC, requerendo a citação para pagamento do débito apurado e a decretação da prisão em caso de descumprimento, além dos benefícios da justiça gratuita.

Vara de Famíliaautor

Modelo de Memoriais Trabalhistas

Memoriais Trabalhista

Modelo de Razões Finais Trabalhista focado na reversão de justa causa por insubordinação/indisciplina, com argumentos sobre a falta de proporcionalidade e gravidade da falta, e pedido de conversão do julgamento em diligência para produção de prova testemunhal indeferida.

Vara do Trabalhoneutral

Ação de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra operadora de telefonia móvel devido à má prestação do serviço (não recebimento de chamadas) por vários meses, requerendo inversão do ônus da prova e condenação ao pagamento de indenização por danos morais.