Petições
Renúncia de Prazo Recursal
Petição de renúncia de prazo recursal
VaraParte
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Petições
Petição de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Vara CriminalIndiciado
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista
Vara do TrabalhoAutor
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Cumprimento de Sentença
Pedido de Cumprimento de Sentença
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Resposta à Impugnação Cumprimento de Sentença
Resposta à impugnação cumpr sentença
Vara CívelImpugnada
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado em Ação Penal por Injúria
Resposta do acusado
Juizado Especial CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Coisa Julgada em Ação Penal
Petição de Exceção de Coisa Julgada
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de ciência de audiência
Petição
Vara da ComarcaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Usucapião Extraordinário
Petição de Ação de Usucapião Extraordinário
Vara Cível da Comarca de (xxx)Autor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial Genérica
Petição Inicial
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Especial Penal
Recurso Especial Penal
Superior Tribunal de JustiçaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Intimação em Execução
Petição
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Substabelecimento
Substabelecimento com reserva de poderes
Vara CívelAdvogado
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de cabeçalho de petição
Petição Inicial
Juizados Especiais Cíveis e Varas CíveisAutor
27 de abr. de 2025Petições
Inquérito Policial - Contravenção Penal (Distribuição de Material Publicitário)
Inquérito Policial
Delegacia Regional de PolíciaAutoridade Policial
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Várias Partes
Petição Inicial
VaraVárias partes
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Inominado em Ação de Cobrança
Recurso Inominado
Juizado Especial CívelRéu
27 de abr. de 2025