Petições
Memorial em Habeas Corpus
Memorial
Tribunal Regional FederalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
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Petições
Documento de Exemplo
Modelo de Documento Legal
Não especificadoParte não especificada
27 de abr. de 2025Petições
Parecer sobre Exigência de Certidão Negativa de Tributos para Levantamento de Precatório
Parecer Jurídico
Não especificadaComissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Exemplo
Modelo de Documento Legal
Não especificadaParte não especificada
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Abertura de Inventário
Petição de Abertura de Inventário
Vara de Família e SucessõesAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Unificação de Penas
Petição de Unificação de Penas
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Exemplo
Modelo de Documento Legal
Não especificadaParte não especificada
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Abertura de Inventário
Petição de Abertura de Inventário
Vara da ComarcaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Consignação em Pagamento Previdenciário
Petição
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração
embargos de declaração
Tribunal de Justiçaparte recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Oferta de Desconto
Anúncio Publicitário Digital
Não especificadaNão especificada
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Informativo Jurídico sobre Fumus Boni Iuris
Informativo Jurídico
Não especificadaParte não especificada
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Suprimento Judicial de Consentimento para Casamento
Petição de Suprimento Judicial
Vara de FamíliaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Medida Liminar
Petição de Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Medida Liminar
Vara da ComarcaAutor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Tutela Antecipada
Petição Inicial
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Dispensa de Depoimento como Testemunha
Petição de pedido de dispensa de depoimento
Vara da ComarcaTestemunha
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso
Petição de Ação de Concessão de Benefício Assistencial
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
Petição de Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
Vara Cível da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Documento de identificação de órgão público
Documento administrativo
Não se aplicaNão se aplica
27 de abr. de 2025