# Ação de Despejo por Denúncia Vazia (Fim de Prazo)
_Modelo de Petição Inicial para Ação de Despejo com fundamento no término do prazo contratual (Art. 46 da Lei 8.245/91), detalhando a qualificação das partes, a descrição do imóvel locado, as condições do contrato e os pedidos processuais, incluindo citação, procedência do despejo e condenação sucumbencial._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
### Número do Processo
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
## Qualificação das Partes e Objeto da Ação
**{NOME_PARTE_AUTORA}** (ou Autor, Demandante, Suplicante), {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor
**AÇÃO DE DESPEJO**
nos termos do Art. 46 da Lei 8.245/91, em face de
**{NOME_PARTE_RE}**, {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_RE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_RE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, Cidade {CIDADE_PARTE_RE}, Cep. {CEP_PARTE_RE}, no Estado de {ESTADO_PARTE_RE}, pelos motivos que passa a expor:
## I. DOS FATOS
**I. DOS FATOS**
Inicialmente, cumpre salientar que o Requerente é proprietário do imóvel situado à Rua ({ENDERECO_IMOVEL}), nº ({NUMERO_ENDERECO_IMOVEL}), Bairro ({BAIRRO_IMOVEL}), nesta cidade, Cep. ({CEP_IMOVEL}), conforme demonstra a certidão de registro anexa (doc. 02).
O Requerente celebrou contrato de locação do referido imóvel com o Requerido na data de ({DATA_INICIO_CONTRATO}) com término previsto para ({DATA_TERMINO_CONTRATO}) (doc. 03). Assim, o referido contrato teve validade de {TEMPO_CONTRATO} meses, estabelecendo-se ainda o valor de R$ {VALOR_ALUGUEL} (valor expresso) referente ao aluguel mensal, bem como a data do seu pagamento para todo dia {DIA_PAGAMENTO_ALUGUEL} de cada mês.
No entanto, o Requerente pretende a retomada do imóvel, visto que o prazo previsto na locação findou na data de ({DATA_TERMINO_CONTRATO}) e, que não há interesse por parte deste na renovação do referido contrato.
Há de se ressaltar ainda que, não cabe ao Requerente se manifestar quanto a utilização do imóvel, sendo que após o término do contrato é dever do Requerido devolvê-lo nas condições as quais recebeu.
São os fatos.
## II. DO DIREITO
**II. DO DIREITO**
No que tange aos contratos de locação com prazo determinado, no período igual ou superior a 30 meses, a legislação prevê o encerramento da avença independente de qualquer outra condição. Vejamos:
> Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.
Está devidamente comprovado o encerramento do período de locação contratual. Por conseguinte, é direito do requerente ter retomado o imóvel, nos termos do dispositivo legal supra, sendo que deve ser totalmente provida a presente ação para incorrer no despejo do inquilino.
## III. DOS PEDIDOS
**III. DOS PEDIDOS**
Pelo exposto:
1. Requer que Seja citado o Requerido para responder a presente ação em todos os seus termos;
2. Requer que seja julgado procedente o pedido, qual seja, determinar a desocupação do imóvel, pelo prazo legal, sob pena de despejo, até mesmo utilizando a força;
3. Requer provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a testemunhal e documental, inclusive o depoimento pessoal do Requerido.
4. Requer os benefícios da gratuidade judicial;
5. Requer que seja o requerido condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 20% sobre o valor da causa.
Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}
Termos que
Pede deferimento.
({LOCAL_DATA_ANO})
({NOME_ADVOGADO})