Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição de Embargos de Terceiro
Petição inicial de Embargos de Terceiro visando desconstituir penhora efetuada sobre direitos de imóvel em Ação de Execução, alegando que a transmissão do bem (por dação em pagamento) ocorreu antes da propositura da execução, afastando a fraude, e que o procedimento de penhora de direitos não observou a intimação do terceiro devedor, conforme o art. 855 do CPC.
Agravo Regimental (Criminal)
Modelo de Agravo Regimental interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão monocrática que negou provimento a Recurso Especial Criminal em ação penal por homicídio doloso qualificado. A peça alega não incidência da Súmula 7/STJ, discute a nulidade processual por inversão de depoimentos e combate a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento da liberdade provisória por falta de fundamentação concreta, fazendo referência a jurisprudência e doutrina.
Petição de Cancelamento de Hipoteca Legal
Petição incidental fundamentada no art. 141 do CPP para requerer o cancelamento de hipoteca legal incidente sobre imóveis, após a absolvição do requerente por legítima defesa, com trânsito em julgado.
Razões de Recurso Ordinário
Razões de Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista visando reformar a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de tempo de serviço decorrente de sucessão trabalhista, com base na suficiência das provas documentais e testemunhais apresentadas pelo recorrente, em face da ausência de prova modificativa pela recorrida, em violação ao ônus da prova.
Habeas Corpus
Habeas Corpus impetrado contra a decretação de prisão temporária por suposto crime hediondo (atentado violento ao pudor com violência presumida), argumentando que tal delito não se enquadra no rol de crimes hediondos segundo o entendimento do STF e que não está previsto no rol da Lei 7.00060/8000 para fins de prisão temporária. Solicita-se concessão de liminar para revogação imediata da prisão.
Petição de Abertura de Inventário
Petição para abertura de inventário de {NOME_DA_INVENTARIADA}, requerendo a nomeação do peticionante como inventariante e listando os bens deixados.
Petição para Concessão de Fiança Criminal
Petição objetivando a concessão de fiança criminal para um requerente preso, fundamentando-se na primariedade, bons antecedentes e na não adequação do delito às vedações legais (art. 323 do CPP), requerendo a fixação do valor no mínimo legal.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação apresentada pelo INSS em Ação de Aposentadoria por Idade Rural. O autor refuta preliminares de prescrição e o mérito da defesa, reafirmando o direito adquirido ao benefício com base na contagem recíproca de tempo rural e na legislação constitucional, requerendo a total procedência dos pedidos iniciais.
Recurso de Apelação Cível
Modelo de Recurso de Apelação Cível contra sentença em ação de cancelamento de protesto indevido de duplicata fria (sem lastro) c/c pedido de indenização por danos morais, com foco na responsabilidade solidária do endossatário (instituição ficeira) em caso de endosso translativo e dano _in re ipsa_ à pessoa jurídica.
Petição Intermediária
Petição simples para requerer a juntada de carta precatória devolvida fora do prazo legalmente concedido, com base no art. 222, § 2º do CPC.
Peça Processual Penal
Resposta à Acusação em Ação Penal perante o Tribunal do Júri. A defesa alega legítima defesa putativa e subsidiariamente pleiteia o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, com base em teses doutrinárias e jurisprudenciais.
Template de Endereçamento/Qualificação Inicial
Template bruto contendo múltiplas variações de endereçamento e qualificação de partes em petições, abrangendo primeira instância (Vara), segunda instância (Tribunal) e menção a partes específicas ou representadas por mandatário.
Contrarrazões a Recurso Especial Cível
Contrarrazões a Recurso Especial Cível, com fulcro no art. 1.030, *caput*, do CPC. O recurso da parte contrária deve ter seguimento negado por ausência de pressupostos de admissibilidade, como falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ), ofensa ao princípio da dialeticidade, análise de provas vedada (Súmula 07/STJ), e divergência jurisprudencial superada (Súmula 83/STJ). O caso trata de obrigação de plano de saúde fornecer medicamento para Alzheimer (cloridato de memantina).
Petição Intermediária de Execução de Título Extrajudicial
Petição intermediária em fase de cumprimento de sentença ou execução, requerendo a pesquisa e bloqueio de bens via sistemas Bacenjud, Infojud, Arisp e Renajud, em razão da inércia da executada após o prazo do art. 523 do CPC, com detalhamento do cálculo do débito acrescido de multas e honorários. Apresenta alternativa de penhora específica de imóvel.
Petição/Admissão de Assistente Litisconsorcial
Petição incidental requerendo a admissão do Requerente como assistente litisconsorcial em Ação de Reintegração de Posse, em virtude de ser coproprietário do imóvel objeto da lide.
Petição de Cumprimento de Sentença (Alimentos)
Petição visando o cumprimento de sentença ou decisão interlocutória que reconheceu a obrigação de prestar alimentos, requerendo a intimação do executado para pagamento voluntário em 3 dias, sob pena de prisão, e, alternativamente, a penhora de bens ou bloqueio de ativos financeiros.
Petição de Liberdade Provisória
Petição requerendo a concessão de Liberdade Provisória Compromissada para o requerente preso em flagrante, alegando primariedade, bons antecedentes, residência fixa e emprego certo, demonstrando a ausência dos requisitos para a prisão preventiva com base no art. 310, § único do CPP.
Agravo de Petição
Modelo de Agravo de Petição em matéria trabalhista, interposto contra decisão que redirecionou a execução para os sócios sem a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), alegando cerceamento de defesa e nulidade da penhora decorrente. O recurso aborda a tempestividade e a dispensa de delimitação prévia de valores.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária em Reclamação Trabalhista requerendo a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) aos autos, em cumprimento a despacho judicial.