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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Petição Inicial - Ação de Direito de Vizinhança
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal
Habeas Corpus
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Resposta Acusação Homicídio Qualificado (Fútil)
Peça Processual Penal
Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição de Embargos de Declaração
Modelo de Petição
Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Reivindicatória
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cautelar de Separação de Corpos
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Inventário - Requerimento de Sobrepartilha
Petição (Petição de Sobrepartilha)
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação Rescisória
Ação Rescisória
Tribunal de Justiçaautor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Ordem de Habeas Corpus
Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões a Recurso Inominado
Contrarrazões a Recurso Inominado Cível
Vara Criminalautor
27 de abr. de 2025Petições
Defesa em Inquérito Policial
Peça Processual (Resposta à Acusação/Defesa Prévia)
Outroreu
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Cerrado
Petição
Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Indenização por Danos Morais
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Homologação de Sentença Estrangeira
Contestação
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Dilação de Prazo para Comprovação de Rendimentos
Petição/Requerimento Processual
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Oferta de Desconto
Lei Federal
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição inicial de ação de despejo por uso próprio
Petição Inicial
Vara Cívelautor
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