Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Contrarrazões de Recurso Especial Cível

Tribunal de Justiça • neutral

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Petição Inicial - Tutela Antecipada Ante Causam

Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente

Petição inicial em sede de Juizado Especial Cível, com pedido de Tutela Antecipada Antecedente (CPC, art. 303) contra plano de saúde por negativa indevida de cobertura de sessões de fisioterapia prescritas após AVC. O modelo aborda preliminares como gratuidade de justiça e prioridade de tramitação, fundamenta a abusividade da cláusula limitadora de sessões com base no CDC e na Lei 9.656/98, e invoca jurisprudência favorável, culminando com o pedido de liminar para imediata liberação do tratamento.

Petição de Execução de Obrigação de Fazer

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Execução de Obrigação de Fazer, com lastro em título executivo extrajudicial (contrato escrito), visando compelir a Executada a iniciar e concluir os serviços de engenharia contratados, requerendo a fixação de prazo e a aplicação de multa diária (*astreinte*) em caso de descumprimento.

Ação de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por danos morais, fundamentada em constrangimento e humilhação sofridos por cliente (consumidora por equiparação) em abordagem vexatória por seguranças de supermercado, pleiteando a aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor (CDC) e o ressarcimento pelos danos morais sofridos.

Ação de Cobrança

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança fundamentada em dívida originada de transação comercial, inicialmente representada por notas promissórias e substituída por cheque sem fundos, pleiteando a condenação do réu ao pagamento do valor devido, com pedidos subsidiários de designação de audiência de conciliação e produção de provas.

Outroautor

Contestação em Embargos de Terceiro

Contestação com Alegação de Ilegitimidade Passiva

Contestação apresentada por Curador Especial em Embargos de Terceiro, arguindo a ilegitimidade passiva do contestante com base em doutrina majoritária, que aponta o exequente como legitimado passivo em embargos incidentais à execução. Pede a exclusão da lide e a condenação da embargante em sucumbência.

Outroneutral

Petição de Nomeação à Autoria

Contestação/Petição de Nomeação à Autoria

Petição apresentada pelo réu em prazo de contestação requerendo a nomeação à autoria de terceiro (proprietário/locador) com base nos artigos 62 e 63 do CPC, alegando ser apenas locatário do imóvel objeto da lide.

Vara Cívelreu

Defesa em Inquérito Policial

Peça Processual (Resposta à Acusação/Defesa Prévia)

Peça processual, provavelmente uma Defesa Prévia ou Resposta à Acusação, arguindo a atipicidade da conduta imputada ao réu no inquérito policial n.º {NUMERO_INQUERITO_POLICIAL}, especialmente quanto ao delito de estelionato (art. 171 do CP), sob o argumento de que os cheques se trataram de meras promessas de pagamento e não houve comprovação de dolo ou fraude. Pede a improcedência da denúncia e a absolvição.

Outroreu

Petição Inicial - Ação de Dissolução Parcial de Sociedade com Apuração de Haveres

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Dissolução Parcial de Sociedade com Apuração de Haveres, movida pelo sucessor de um sócio falecido, pleiteando a dissolução, a apuração dos haveres e, preliminarmente, a tutela de urgência para bloqueio de ativos da sociedade.

Outroautor

Defesa Prévia em Infração de Trânsito

Defesa Prévia Administrativa

Defesa prévia administrativa contra Auto de Infração de Trânsito, alegando nulidades formais (local da infração, descrição do veículo) e materiais (insuficiência de sinalização, inconsistência de dados no preenchimento do auto, com base nos artigos 280, 281 e 90 do CTB). O pedido principal é o cancelamento da multa e anulação do processo.

Outroneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Habeas Corpus

Ação de Habeas Corpus impetrada por Defensor Público em favor de sentenciado, visando a concessão de progressão de regime para o semiaberto. O impetrante argumenta que o segundo indeferimento do benefício baseou-se indevidamente na coisa julgada, ignorando a ocorrência de novo marco temporal e a jurisprudência consolidada que afasta a natureza hedionda do delito de atentado violento ao pudor com violência presumida (art. 214 c/c 224, 'a', do CP) e que protege a decisão inicial de regime, transitada em julgado sem recurso ministerial, contra a *reformatio in pejus* na fase executória.

Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Petição de Recurso

Template de Oferta Comercial (Não Legal)

Template promocional focado em oferecer um desconto percentual mediante pagamento via PIX e incentivar avaliações, além de divulgar um Vade Mecum Online. O conteúdo principal é de natureza comercial/promocional, não sendo um documento jurídico formal.

Promoção de Desconto em Compras

Petição

Template de observação comercial sobre desconto em pagamentos via PIX ou boleto.

Outroneutral

Petição de Juntada de Documento

Petição Intermediária

Petição simples requerendo a juntada aos autos de documentos (Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego - CD/SD) em cumprimento a um despacho judicial anterior.

Vara do Trabalhoneutral

Ação de Adjudicação Compulsória (Contra Espólio)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória de imóvel quitado, cumulada com pedido de reparação de danos, movida contra o Espólio do vendedor falecido, representado por sua administradora provisória, em razão da recusa em outorgar a escritura definitiva. O modelo aborda a legitimidade passiva da administradora provisória e os requisitos para a adjudicação, citando doutrina e jurisprudência relevantes.

Ação de Investigação de Paternidade

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em ação de investigação de paternidade solicitando a designação de audiência e a consequente fixação dos alimentos com base no laudo de DNA já apresentado nos autos.

Vara de Famíliaautor

Acordo de Separação de Corpos c/c Pedido de Alimentos

Petição Inicial

Petição inicial para homologação de acordo de separação de corpos cumulado com pedido de alimentos, detalhando a união, os filhos, a divisão de bens imóveis e a forma de pagamento da pensão alimentícia pelo requerente.

Vara de Famíliaautor

Petição inicial de ação revisional de contrato rural

Modelo de Petição

Template de metadados para um modelo de petição, detalhando área do direito, tipo, histórico de atualizações e condições de aquisição/preço do modelo.

Petição de Alvará Judicial

Petição Inicial

Petição inicial para obtenção de Alvará Judicial autorizando o levantamento de saldo de FGTS e PIS em virtude de doença grave de dependente (mãe), pleiteando a interpretação extensiva dos artigos 20 da Lei nº 8.036/90 e art. 4º, § 1º da LC nº 26/75, com pedido de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação.

Outroautor

Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita

Petição/Impugnação

Petição incidental de impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte reclamante, alegando que sua atividade profissional ({RAMO_DE_ATIVIDADE}) demonstra capacidade econômica para arcar com as custas processuais.

Vara do Trabalhoneutral