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Contestação em Embargos de Terceiro
Contestação apresentada por Curador Especial em Embargos de Terceiro, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva do contestante, com base em doutrina que aponta o exequente como polo passivo em ações incidentais à execução. Requer a exclusão da lide e a condenação da parte autora aos ônus sucumbenciais.
Template Bruto
Este conteúdo é uma coleção de ruídos de website, elementos de navegação e avisos promocionais, sem conteúdo jurídico estruturado para ser formatado como um documento legal. As variáveis encontradas são mantidas.
Template de Aviso/Oferta
Template contendo uma oferta de desconto, instruções de busca e divulgação de um produto (Vade Mecum Online). Não se trata de um documento jurídico formal.
Apelação Cível
Modelo de petição de Recurso de Apelação Cível (novo CPC) interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos de indenização por danos morais decorrentes de infidelidade conjugal, pleiteando a reforma para afastar o dano (alegando ser mero aborrecimento) ou, subsidiariamente, reduzir o valor arbitrado com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Template de Oferta/Comercial
Template simples para aplicação de desconto percentual em compras, condicionado à forma de pagamento.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Dissolução de Sociedade de Fato, fundada em alegações de conduta reprovável da Requerida, solicitando a dissolução, guarda, pensão alimentícia para o filho e exclusão de alimentos para a Requerida.
Embargos à Execução Fiscal
Embargos à Execução Fiscal distribuídos por dependência, com alegação preliminar de tempestividade baseada na data da penhora, e discussão sobre a admissibilidade com garantia parcial do juízo. No mérito, alega-se a ocorrência de prescrição ordinária do débito de IPVA, com base na jurisprudência do STJ sobre o termo inicial da contagem do prazo prescricional em lançamentos de ofício.
Petição/Exibição de Testamento
Petição simples para exibição e registro de testamento público em autos de inventário, com pedidos de manifestação do Ministério Público, aprovação do testamento e deferimento do compromisso de testamenteiro ao requerente.
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Petição de Habeas Corpus com pedido liminar contra prisão temporária decretada por juízo manifestamente incompetente, com base na violação de regras de competência territorial estabelecidas em Resolução do Tribunal.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Restituição por Saque Indevido, alegando débito desconhecido na conta do requerente, com pedidos de citação, restituição do valor corrigido e condenação em custas e honorários.
Petição
Petição pleiteando a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para a acusada {NOME_PARTE_ACUSADA}, com fundamento no seu estado gravídico, conforme o art. 318, IV, do CPP, e jurisprudência consolidada do STJ. A peça lista provas da condição de gestante e da precariedade do presídio.
Petição/Requerimento nos Autos
Petição simples nos autos de um processo requerendo a intimação da parte contrária ou da própria parte para devolver os autos do processo que estão em posse indevida há mais tempo que o prazo legal, com base no art. 234 do CPC.
Contestação
Contestação em Ação de Reclamação de Vício de Produto Durável, arguindo, preliminarmente, a decadência do direito do autor com base no Art. 26, II do CDC, uma vez que a reclamação foi apresentada após 90 dias da compra.
Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente
Petição de Execução de Título Judicial (Sentença Transitada em Julgado) por Quantia Certa contra Devedor Solvente, visando o cumprimento da obrigação de pagar o valor principal acrescido de encargos, com solicitação de citação, penhora e condenação em custas e honorários.
Reconvenção
Modelo de petição de Reconvenção, com fulcro no art. 343, § 6º, do CPC, apresentada pelo réu contra o autor da ação principal, requerendo a intimação do autor para manifestação e, ao final, a procedência do pedido reconvencional com a condenação do autor nas verbas sucumbenciais.
Embargos de Terceiro
Template de Embargos de Terceiro com rito processual, visando desconstituir constrição judicial indevida sobre bem cuja posse ou direito incompatível com o ato constritivo o Embargante alega possuir. Contém qualificação das partes, exposição dos fatos e pedidos liminares e finais.
Ação de Auxílio-Reclusão
Petição inicial para a concessão do benefício de Auxílio-Reclusão, com base na Lei nº 8.213/91 e Decreto nº 3.048/99, demonstrando a qualidade de segurado do recluso, a dependência econômica da requerente e a ausência de recebimento de remuneração pelo segurado. Inclui pedidos de citação do INSS, procedência da ação, concessão do benefício retroativo à data da detenção, isenção de custas e produção de provas.
Petição Inicial
Ação de Consignação em Pagamento proposta para depositar judicialmente o valor devido a título de direitos autorais (ECAD) referentes a um evento, alegando divergência na base de cálculo utilizada pelo credor (lotação máxima vs. ingressos vendidos até o momento).
Mandado de Segurança Individual
Modelo de Mandado de Segurança Individual contra ato de autoridade de Biblioteca Universitária Federal que indeferiu empréstimo domiciliar de livros a estudante, alegando violação ao direito líquido e certo de acesso à cultura e educação, com base na ilegalidade do ato administrativo em face da legislação federal e da Constituição.