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Mostrando 20 modelos
Contestação
Contestação em Ação de Indenização por Vício de Produto, alegando preliminar de prescrição com base no artigo 27 do CDC, visto que o Autor teve ciência do defeito e não realizou o recall oferecido pela Ré.
Petição/Requerimento (Audiência)
Petição incidental em Ação de Alimentos solicitando a redesignação da audiência de conciliação e julgamento devido à ausência justificada da parte autora, motivada por acidente de automóvel e consequente internação hospitalar.
Template de Texto Comercial/Promocional (Não Legal)
Modelo de template promocional com oferta de desconto, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal.
Petição de Especificação de Provas
Petição para especificação de provas em Ação Previdenciária (Aposentadoria por Idade), onde o autor comprova sua atividade rural por documentos e requer a oitiva de três testemunhas, com o devido arrolamento destas.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais contra plano de saúde, visando garantir cobertura para tratamento multidisciplinar de autismo de menor impúbere, com pedido liminar de tutela de urgência. A petição argumenta a abusividade da negativa de cobertura com base na legislação consumerista e constitucional.
Habeas Corpus Preventivo
Petição de Habeas Corpus Preventivo com pedido de liminar visando a expedição de salvo-conduto em favor do paciente {NOME_PACIENTE}, sob a alegação de ameaça de prisão ilegal por suposta condição de depositário infiel, o que é rechaçado pela jurisprudência citada, visto que o paciente nunca foi formalmente nomeado depositário de bem que já lhe pertencia.
Contestação
Contestação em ação de preceito cominatório de não fazer, impugnando o pedido inicial e a concessão de tutela antecipada, alegando que os eventos causadores de perturbação não são habituais nem ilegais e que o autor não demonstrou amparo legal para a restrição do uso da propriedade.
Petição Trabalhista
Petição incidental em Reclamação Trabalhista pleiteando a substituição processual do pólo passivo, com fundamento na assunção de controle da empresa reclamada pela parte requerente, com base no Art. 109 do CPC e Art. 769 da CLT.
Petição
Petição inicial de Ação de Tutela Provisória Cautelar Antecedente (Tutela Ante Causam) com base no art. 305 do CPC/2015. O objetivo é suspender leilão extrajudicial de imóvel financiado, alegando desequilíbrio contratual e onerosidade excessiva, especialmente devido à capitalização diária de juros. Inclui pedido de justiça gratuita e a indicação de que a ação principal será ajuizada em trintídio legal.
Contraminuta em Agravo Interno Cível
Contraminuta ao Agravo Interno Cível (Art. 1.021, § 2º, CPC) interposto contra decisão que negou efeito suspensivo a Agravo de Instrumento. O caso envolve a negativa de plano de saúde em fornecer medicamentos essenciais para tratamento de diabetes mellitus tipo 2. A peça argumenta sobre a intempestividade do recurso, a ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e a ausência dos requisitos para concessão de efeito suspensivo, citando doutrina de Teresa Arruda Alvim, José Miguel Garcia Medina e Luiz Guilherme Marinoni, além de jurisprudência do STJ.
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de cancelamento de protesto indevido de duplicata mercantil e indenização por danos morais, argumentando a responsabilidade solidária da endossatária em caso de endosso translativo de título sem lastro, e pleiteando a reforma da decisão, especialmente quanto ao valor da indenização por dano moral.
Template de Petição (Metadados)
Este template lista os metadados e características de um modelo de petição jurídica, incluindo área do direito, autor, ano de jurisprudência, e informações de precificação e atualização.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Desaposentadoria cumulada com Repetição de Indébito contra o INSS. O autor busca a renúncia da aposentadoria atual para concessão de um benefício mais vantajoso, incluindo tempo de contribuição posterior, alegando a possibilidade jurídica da desaposentação e a natureza alimentar dos valores já recebidos, que não devem ser restituídos. Subsidiariamente, requer a repetição dos valores indevidamente descontados após a aposentadoria.
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial
Modelo de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial contra decisão de Tribunal de Justiça que fixou regime inicial fechado para cumprimento de pena de homicídio qualificado, unicamente com base na hediondez do crime, em desrespeito à primariedade do réu e aos ditames do STF (HC 111.840/ES) e Súmulas do STJ/STF. Contém pedido expresso de liminar para suspender o início da execução provisória da pena.
Petição Defensiva em Processo Penal
Petição defensiva apresentando alegações preliminares e requerendo a concessão imediata de liberdade provisória para o réu, primário e com residência fixa, impugnando a manutenção da prisão cautelar sob o argumento de que a prisão é medida excepcional e viola o princípio da inocência. O documento também inclui um apêndice informativo sobre as mudanças do Pacote Anticrime.
Petição
Petição incidental do Réu em Ação de Cobrança requerendo o chamamento do feito à ordem para que o processo seja redistribuído à vara de origem, alegando desvirtuamento do rito processual após a parte autora alterar a natureza da demanda de conhecimento para execução de título extrajudicial, com pedido de habilitação dos novos patronos.
Habeas Corpus (Parecer/Petição)
Parecer em Habeas Corpus impetrado em favor de paciente condenado por estelionato continuado, questionando a manutenção da prisão e a negativa de benefícios. O parecer aponta a inadequação da autoridade coatora (JEP em vez do juízo sentenciante) e a má instrução da inicial, sugerindo o não conhecimento ou a denegação da ordem, dada a periculosidade e má-fé do paciente (uso de nome falso).
Memoriais Trabalhista
Memoriais trabalhistas apresentados pela parte Reclamada ({PARTE_RE}) em processo que discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre um suposto empregado e um representante comercial. A defesa foca na inexistência dos requisitos do art. 3º da CLT (subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade) e na alegação de prescrição bienal e quinquenal.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo o desarquivamento de autos de ação judicial movida por {NOME_COMPLETO_REQUERENTE} em face de {NOME_COMPLETO_REQUERIDO}, para fins de extração de cópias, instruída com a respectiva taxa.