Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Petição de Juntada de Atestado Médico para Adiamento de Audiência

Petição/Requerimento

Vara Cível • autor

Ver modelo →

Reclamação Trabalhista

Reclamatória Trabalhista

Reclamatória Trabalhista que pleiteia o reconhecimento de horas extras (incluindo horas *in itinere* e diferenças de adicional), pagamento em dobro por trabalho em domingos e feriados, adicional de insalubridade em grau máximo e indenização por danos morais devido à dispensa discriminatória durante atestado médico. Inclui discussão sobre a necessidade de liquidação dos pedidos conforme a Reforma Trabalhista e o cabimento de honorários sucumbenciais.

Vara do Trabalhoneutral

Ação Monitória

Material informativo/Template de estudo

Coletânea de definições e artigos legais sobre a Ação Monitória, com foco no Art. 700 do CPC e exemplos de jurisprudência de diversos tribunais estaduais (TJGO, TJMS, TJRJ, TJSP).

neutral

Petição de Desentranhamento de Documentos

Petição/Requerimento Incidental

Petição incidental para requerer o desentranhamento de documentos originais constantes dos autos e sua substituição por cópias autenticadas, visando à preservação dos originais devido ao tempo de tramitação do processo.

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus fundamentado no excesso de prazo para remessa do inquérito policial ao juízo criminal, com base no art. 10 do CPP e no art. 5º, LXVIII da CF, visando a expedição de alvará de soltura.

Vara Criminalneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de tutela recursal (efeito suspensivo ativo) contra decisão que indeferiu liminar em Ação de Reintegração de Posse. O recurso argumenta que o *periculum in mora* é dispensável no rito especial de posse, bastando a comprovação dos requisitos do art. 561 do CPC.

Petição Cível contra Telefônica

Petição

Petição inicial para Juizado Especial Cível pleiteando ressarcimento por pagamentos efetuados sem a devida contraprestação de serviço de telefonia (serviço cortado indevidamente), cumulado com indenização por danos morais, especialmente em razão de agravamento da situação de saúde do Reclamante. O autor alega falha na prestação de serviço após o pagamento de contas e desconsideração de pedido de cancelamento.

Ação de Responsabilidade por Vício do Produto c/c Danos Morais e Materiais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Responsabilidade por Vício do Produto cumulada com Danos Morais e Materiais, pleiteando a rescisão contratual com restituição do valor pago, indenização por danos morais e concessão da justiça gratuita.

Outroautor

Esboço de Partilha

Esboço de Partilha em Inventário

Esboço de partilha a ser apresentado nos autos de inventário, detalhando a descrição dos bens, o valor da meação da viúva e a divisão dos quinhões entre os herdeiros nomeados.

Vara de Famíliaautor

Petição de Pedido de Saneamento do Processo

Petição Intermediária (Petição de Saneamento)

Petição intermediária pleiteando o saneamento do processo, com intimação do Autor para juntar documento essencial (contrato), reconhecimento de confissão judicial de fatos, e, no mérito, o afastamento da mora do Réu devido à cobrança de encargos abusivos.

Outroreu

Cumprimento de Sentença

Cumprimento de Sentença em Ação Monitória

Petição de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória, requerendo a intimação do executado para pagamento do crédito reconhecido, sob pena de multa e honorários advocatícios, conforme o art. 523, §1º do CPC.

Outroautor

Ação de Execução

Ação de Execução de Alimentos

Modelo de Ação de Execução de Alimentos com base em título judicial ou extrajudicial, cobrando parcelas em atraso, com pedidos de citação, penhora e intimação para embargos, conforme o rito processual civil.

Vara Cívelneutral

Tribunal Regional Federalreu

Razões de Adversão em Ação de Guarda de Menor

Peça Processual

Razões de Advesão (Contestação) em Ação de Guarda de Menor com Pedido de Tutela Antecipada. O Requerido impugna as alegações da autora, argumentando que possui melhores condições de prover o bem-estar da filha, destacando suposta instabilidade da mãe e solicitando a realização de Sindicância Social para averiguar as condições fáticas.

Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais contra Concessionária de Serviço Público

Petição/Petição de Execução de Astreinte

Petição de execução de multa diária (astreinte) e aplicação de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça, decorrente do descumprimento de decisão liminar que determinou o restabelecimento de serviço essencial (energia elétrica).

Outroautor

Petição Inicial de Ação de Locupletamento Ilícito (Cheque Prescrito)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Locupletamento Ilícito (Enriquecimento Ilícito) com base no art. 61 da Lei do Cheque, visando a cobrança de cheque prescrito para fins de ação cambial. A peça fundamenta a viabilidade da ação cambiária fora do prazo executivo e a desnecessidade de comprovação da causa debendi pelo autor.

Documento de Consignação

Fragmento de Template/Modelo (Sem Conteúdo Jurídico Definido)

Este fragmento contém elementos promocionais, instruções de busca e um convite para acessar um Vade Mecum Online, com uma única variável de desconto. Não se trata de um documento legal estruturado.

Outroneutral

Petição de Remessa de Autos

Petição Intermediária

Petição simples requerendo a remessa dos autos ao contador judicial para cálculo de valores devidos (principal, custas, juros e honorários), com base em despacho anterior.

Tribunal de Justiçaautor

Promoção de Descontos e Avaliações

Outros (Conteúdo Promocional/Fragmentado)

Este é um fragmento de template contendo conteúdo promocional, ofertas de desconto, e divulgação de um Vade Mecum Online, sem estrutura de petição ou contrato formal.

Outroneutral

Ação de Indenização por Dano Moral

Petição Inicial

Ação de indenização por dano moral decorrente de inscrição indevida no SERASA, ajuizada por avalista de dívida, com pedidos de condenação em danos morais e custas processuais, fundamentada na indevida negativação e jurisprudência aplicável.

Petição de Juntada de Mandato

Petição de Juntada de Instrumento de Mandato

Petição simples para requerer a juntada do instrumento de mandato outorgado pelo cliente, com a consequente ratificação dos atos processuais já praticados pelo advogado, com base no art. 104, § 1º, do CPC/2015.

Outroneutral