Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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MEMORIAL EM HABEAS CORPUS

Memorial em Habeas Corpus

Superior Tribunal de Justiça • neutral

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Modelo de Petição Inicial Genérica

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções padronizadas para fatos, direito, pedidos e valor da causa.

Ação de Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista

Petição inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando indenizações por danos materiais (pensão vitalícia, 13º, férias, FGTS, e despesas médicas) e danos morais, decorrentes de acidente de trabalho causado por negligência da empregadora no fornecimento de equipamentos de segurança.

Vara do Trabalhoneutral

Alegações Finais em Ação de Obrigação de Fazer contra Plano de Saúde

Petição

Modelo de petição de Alegações Finais (Memoriais) sob o Novo CPC, em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde que negou cobertura para implante de _stents_ farmacológicos, argumentando a exclusão contratual e a não inclusão no Rol da ANS. A peça sustenta a abusividade da cláusula contratual, a aplicabilidade da Lei nº 9.656/98, e pleiteia a confirmação da tutela, custeio do procedimento e condenação por danos morais.

Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Stents

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência contra plano de saúde que negou cobertura para stents farmacológicos necessários em cirurgia cardíaca de urgência, alegando cláusula contratual de exclusão de próteses. O autor argumenta a abusividade da negativa com base no CDC, na Lei 9.656/98 e na essencialidade do procedimento para a vida, requerendo prioridade de tramitação, justiça gratuita e antecipação da tutela para custeio imediato do tratamento.

Petição de Juntada de Confissão Extrajudicial

Petição/Requerimento de Julgamento Antecipado

Petição incidental visando a juntada de confissão extrajudicial firmada pelo réu ({NOME_PARTE_REQUERIDA}) e o consequente requerimento de julgamento antecipado da lide, com base no art. 330 do CPC.

Petição de Nomeação de Bem à Penhora

Petição

Petição de cumprimento de sentença originada de ação monitória, visando nomear bem à penhora pelo devedor (executado). O bem indicado é 5% do faturamento mensal da empresa, justificado pela situação financeira deficitária e pelo risco de dano iminente caso ocorra a penhora de ativos financeiros (Bacen-Jud), com base nos artigos 513 e 829, § 2º do CPC, e na doutrina que exige a penhora menos gravosa.

Vara Cívelneutral

Impugnação à Contestação Trabalhista

Impugnação à Contestação Trabalhista que visa rebater os argumentos da Reclamada, focando na comprovação do vínculo empregatício por meio da análise dos requisitos de pessoalidade e subordinação jurídica, aplicação do princípio da primazia da realidade, solicitação de exibição de documentos (livro de ponto) e, em consequência, o deferimento de todas as verbas rescisórias e trabalhistas pleiteadas na inicial, como saldo de salário, aviso prévio, 13º salário e férias.

Vara do Trabalhoneutral

Recurso Inominado

Modelo de Recurso Inominado na área Cível, contendo metadados sobre o autor, ano da jurisprudência, doutrina utilizada e informações promocionais de preço.

Vara Criminalautor

Razões de Recurso

Razões de Recurso Inominado contra sentença que extinguiu Ação Declaratória de Medida Cautelar sem julgamento de mérito por ausência de litisconsórcio ativo necessário, alegando que a ausência da outra mutuária que compôs a renda é vício sanável e que a Recorrente possui legitimidade ativa concorrente. Pede a anulação da sentença para promover a citação da litisconsorte.

Outroneutral

Petição de Concordata

Petição

Petição requerendo o julgamento de cumprimento de concordata, com base no Art. {ARTIGO_LEI} da {LEGISLAÇÃO_APLICADA}, após a comprovação da quitação integral das dívidas com os credores.

Oferta de Alimentos

Petição - Oferta de Alimentos

Petição de Oferta de Alimentos onde o genitor propõe o pagamento de {PERCENTUAL_ALIMENTOS}% dos seus vencimentos líquidos, com desconto em folha, para custeio da filha {NOME_DA_FILHA}, além de solicitar a expedição de ofício para desconto de alimentos provisórios.

Vara de Famíliaautor

Tribunal Regional Federalneutral

Recurso Ordinário

Petição/Petição de Desistência de Recurso

Petição simples onde a parte recorrente, com base no art. 998 do CPC e art. 769 da CLT, requer a desistência do recurso interposto devido à celebração de acordo entre as partes, solicitando o retorno dos autos à origem.

Ação de Embargos de Terceiro

Embargos de Terceiro

Modelo de Petição Inicial de Ação de Embargos de Terceiro, fundamentada no art. 674 do CPC, visando desconstituir ou inibir constrição judicial sobre bens de posse da embargante, com pedido liminar de manutenção de posse, contra a parte credora e a parte devedora/executada do processo principal. Trata-se de litisconsórcio passivo necessário.

Tribunal de Justiçaneutral

Embargos de Declaração em Tribunal de Justiça

Petição Intermediária (Embargos de Declaração)

Petição incidental requerendo a não admissão de embargos de declaração anteriormente opostos pela parte contrária, sob o fundamento de serem protelatórios, com base no art. 1.026, § 4º, do CPC/2015.

Ação Monitória - Cobrança de Despesas Condominiais

Ação Monitória

Ação Monitória para cobrança de débitos condominiais (ordinários e extraordinários) em face de condômino inadimplente, fundamentada no Art. 700 do CPC, com pedido de expedição de mandado de pagamento e conversão em execução em caso de inércia ou rejeição de embargos.

Petição de Concordância com Cálculo de Inventário

Termo de Concordância em Processo de Inventário

Termo simples de concordância do inventariante com os cálculos apresentados nas fls. indicadas no processo de inventário, com base no Art. 1.013 do CPC.

Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização e Repetição de Indébito

Petição Inicial

Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização e Repetição de Indébito contra instituição financeira e emissora de cartão de crédito por emissão de cartão sem solicitação e cobrança indevida de anuidades, com fundamentação no CDC e no Código Civil.

Procuração 'Ad Judicia et Extra'

Procuração

Procuração "Ad Judicia et Extra" (para o foro em geral e atos específicos), conferindo poderes a advogados para representação legal em juízo e fora dele, incluindo poderes especiais para transigir, renunciar e dar quitação, para a finalidade específica de {DESCRICAO_FINALIDADE}.

Outroneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Preventivo

Modelo de Habeas Corpus Preventivo com pedido liminar impetrado em face de ordem de prisão civil decorrente de execução de alimentos, alegando inadimplemento involuntário e escusável por motivo de doença grave do paciente, pleiteando a expedição de salvo-conduto ou, subsidiariamente, a conversão da prisão em regime domiciliar.