Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Alegações finais por memoriais em ação de reintegração de posse

Petição

Vara Cível • autor

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Ação de Exoneração de Alimentos

Template de Ação de Exoneração de Alimentos

Modelo explicativo sobre o que é a Ação de Exoneração de Alimentos e quando ela é utilizada para extinguir a obrigação alimentar.

Outroneutral

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com pedido liminar para suspender a votação de Projeto de Lei que visa extinguir o Fundo de Seguridade Social dos Servidores Municipais e reverter seu patrimônio ao Tesouro Municipal, alegando ofensa ao direito adquirido e inconstitucionalidade.

Outroneutral

Contratos

Contestação com Reconvenção em Ação Anulatória de Paternidade

Petição/Contestação com Reconvenção

Modelo de Contestação em Ação Anulatória de Paternidade cumulada com Reconvenção para Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva e Fixação de Alimentos Provisórios, argumentando pela prevalência do afeto sobre o vínculo biológico.

Vara de Famílianeutral

Petição de Impugnação à Contestação

Réplica à Contestação

Réplica à contestação em ação de família (provavelmente alimentos), focada em refutar preliminares, como a inépcia da inicial, e reforçar a necessidade dos alimentos provisórios com base na ausência de impugnação específica de fatos alegados na inicial e no dever legal e constitucional de sustento recíproco entre pais e filhos.

Vara de Famíliaautor

Defesa em Inquérito Policial

Peça Processual (Resposta à Acusação/Defesa Prévia)

Peça processual, provavelmente uma Defesa Prévia ou Resposta à Acusação, arguindo a atipicidade da conduta imputada ao réu no inquérito policial n.º {NUMERO_INQUERITO_POLICIAL}, especialmente quanto ao delito de estelionato (art. 171 do CP), sob o argumento de que os cheques se trataram de meras promessas de pagamento e não houve comprovação de dolo ou fraude. Pede a improcedência da denúncia e a absolvição.

Outroreu

Petição de Cientificação e Intimação de Advogado em Processo Trabalhista

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a intimação do advogado substituído sobre a destituição de seus poderes, com base no CPC e na CLT.

Vara do Trabalhoautor

Ação de Dissolução de Sociedade Civil

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Dissolução de Sociedade Civil, fundamentada na inexequibilidade do objeto social, com pedidos liminares de bloqueio de conta bancária e impedimento de alteração contratual.

Vara Cívelautor

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus visando anular a prisão em flagrante por alegadas irregularidades formais na lavratura do Auto de Prisão, especialmente quanto à ausência de testemunhas que presenciaram o ato ou que tinham conhecimento dos fatos narrados.

Tribunal de Justiçaautor

Petição Inicial - Várias Partes

Peça Processual (Intervenção/Petição)

Template para início de petições ou manifestações em processos judiciais, contendo diversas formas de qualificação da parte autora e endereçamento ao Juízo competente.

Ação de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra pessoa jurídica de direito público, baseada em falha na prestação de serviços bancários (registro de óbito indevido e longas esperas para atendimento), com fundamentação no CDC, Código Civil e legislação municipal.

Petição Inicial - Indenização Por Erro Médico Em Hospital

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos em face de Fazenda Pública, decorrentes de suposta imperícia médica em procedimento de injeção, fundamentada na responsabilidade objetiva do Estado e na aplicação do CDC. Inclui preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação.

Vara da Fazendaautor

Alegações Finais Interceptação Telefônica Tráfico

Memoriais Criminais

Modelo de petição de Alegações Finais (Memoriais) em Ação Penal de Tráfico de Drogas (rito especial), focada na tese de ausência de materialidade (falta de laudo definitivo) e na nulidade das interceptações telefônicas por falta de fundamentação idônea nas prorrogações. Inclui teses subsidiárias de absolvição do crime de associação e pedido de liberdade provisória.

Outroreu

Petição Inicial

Petição inicial de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de evidência para o fornecimento de medicamento essencial ({NOME_MEDICAMENTO}) por parte dos entes públicos (Estado e Município), alegando hipossuficiência financeira e amparando-se na responsabilidade solidária pela saúde. Inclui pedidos de gratuidade de justiça e fixação de multa diária.

Petição de Pedido de Ajuste Processual

Petição

Petição incidental de pedido de produção de prova pericial contábil em Ação Revisional, visando comprovar a cobrança de juros capitalizados (anatocismo) após decisão saneadora que anunciava o julgamento antecipado da lide. O pedido se fundamenta na necessidade de análise técnica de fatos controversos, citando jurisprudência do STJ sobre a matéria.

Vara Cívelautor

Pedido de Adjudicação em Inventário

Petição/Manifestação em Inventário

Manifestação conjunta dos requerentes em processo de inventário, concordando com a adjudicação dos bens inventariados ao credor {NOME_DO_CREDOR} para saldar integralmente o débito, conforme o art. 642, § 4º do CPC.

Vara de Famíliaautor

Aditamento da Inicial em Ação de Pensão por Morte

Aditamento de Inicial

Aditamento à Petição Inicial de Ação de Pensão por Morte para incluir detalhamento dos vínculos empregatícios ({NOME_FALECIDO}) em formato de lista, complementando as informações de recolhimentos previdenciários (GPS).

Ação Monitória

Petição Inicial

Ação Monitória baseada em contrato de prestação de serviços não cumprido (obras não iniciadas após pagamento), com pedido de citação para pagamento de obrigação e honorários advocatícios.

Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Coisa

Petição Cautelar

Petição inicial de Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Coisa, com fundamento na violação de direito autoral (Lei 9.610/98 e CPC), visando a apreensão de exemplares fraudulentos de obra literária e a posterior responsabilização civil do infrator.

Vara Cívelautor

Petição de Requerimento em Ação de Reintegração de Posse

Petição Intermediária (Fase de Execução)

Petição intermediária em fase de execução de Ação de Reintegração de Posse, requerendo a execução específica de obrigação de fazer (retirada de cerca) às custas do executado, com fulcro no art. 823 do CPC, devido ao seu descumprimento.