EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_AUTORA}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_PARTE_AUTORA}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_PARTE_AUTORA}), nº ({NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}), Bairro ({BAIRRO_PARTE_AUTORA}), Cidade ({CIDADE_PARTE_AUTORA}), Cep. ({CEP_PARTE_AUTORA}), no Estado de ({ESTADO_PARTE_AUTORA}), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor
**AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL**
nos termos do art.1.034 do Código Civil, em face de {NOME_PARTE_RE}, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_RE}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_PARTE_RE}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_PARTE_RE}), nº ({NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}), Bairro ({BAIRRO_PARTE_RE}), Cidade ({CIDADE_PARTE_RE}), Cep. ({CEP_PARTE_RE}), no Estado de ({ESTADO_PARTE_RE}), pelos motivos que passa a expor:
**I. DOS FATOS**
O Requerente e o Requerido celebraram, por escritura pública, um contrato de sociedade mercantil para exploração do comércio de ({OBJETO_SOCIAL}), com prazo previsto de duração para cinco anos (doc. n° 02/05).
No entanto, dois anos de vigência do contrato foram bastantes para se revelar a inaptidão e a inabilidade do sócio, o que tem sido um estorvo ao desenvolvimento do negócio. Com efeito (indicar em que consiste a inaptidão do sócio e expor fatos reveladores da sua incapacidade profissional, exibindo documentos comprobatórios).
São os fatos.
**II. DO DIREITO**
O Código Civil viabiliza a dissolução da sociedade, nos termos seguintes:
Art. 1.034. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando:
II – exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade.
Com efeito, conforme documentação em anexo, está demonstrada a impossibilidade de a sociedade continuar ativa, por sua inexequibilidade. Nesse diapasão, resta ao sócio, legítimo para tanto, propor a dissolução da sociedade civil.
**III. DOS PEDIDOS**
Pelo exposto:
1. Requer que seja expedido ofício ao Banco ({NOME_BANCO}), agência ({NUMERO_AGENCIA}), determinando o bloqueio de toda movimentação financeira operada na Conta da Sociedade, nº ({NUMERO_CONTA}), intimando-se o sócio da decisão;
2. Requer que seja expedido ofício ao Cartório competente para que não proceda nenhuma alteração contratual da sociedade, inscrita no Livro ({NUMERO_LIVRO}), às fls. ({NUMERO_FLS});
3. Requer que seja citado o Requerido para, querendo, apresente defesa sob pena de revelia.
4. Requer que seja julgado procedente o pedido, qual seja, determinar a dissolução da sociedade, determinando o inventário de bens da entidade e o posterior cancelamento do registro.
5. Requer a condenação do Requerido no pagamento das custas e honorários advocatícios.
6. Requer os benefícios da gratuidade judicial;
7. Protesta pela produção de todos os gêneros de prova admitidos em direito, notadamente a prova documental, testemunhal, pericial e o depoimento pessoal do Requerido.
Dá-se à causa o valor de R$ ({VALOR_DA_CAUSA}) (valor expresso).
Nesses termos,
Pede Deferimento.
({LOCAL_DATA}), {DATA_ATUAL}
({NOME_ADVOGADO})
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