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Mostrando 20 modelos
Petição/Requerimento de Alvará Judicial
Petição requerendo a expedição de Alvará Judicial para outorga de escritura definitiva de imóvel, cujo quinhão coube a um menor impúbere, após a venda já realizada com concordância dos demais herdeiros e com o valor depositado em poupança.
Petição
Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Fornecimento de Medicamento de Alto Custo ({DOENCA}), renovando o pedido de tutela de urgência contra Município e Estado, rebatendo as teses de reserva do possível e necessidade de perícia, com base na jurisprudência do STF e STJ sobre o direito à saúde.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra acórdão por omissão na condenação do Agravado ao pagamento de honorários advocatícios após o acolhimento parcial de impugnação ao cumprimento de sentença, com pedido de integração do julgado e condenação em honorários.
Outro (Conteúdo de Website/Template Promocional)
Template promocional contendo ofertas de desconto, divulgação de um Vade Mecum jurídico e links para produtos e redes sociais. Removeu elementos de avaliação e ruído de website.
Petição de Justificativa de Impossibilidade de Pagamento de Alimentos (Execução)
Petição de justificativa de impossibilidade de pagamento integral da pensão alimentícia fixada provisoriamente em execução, alegando insuficiência de rendimentos (*pró-labore*) e apresentando os pagamentos parciais realizados. Pleiteia a improcedência da execução sob pena de prisão.
Petição com Pedido de Tutela Cautelar Ante Causam
Petição inicial que pleiteia tutela cautelar antecedente (antecipação de tutela) para suspender a execução extrajudicial de um contrato de crédito imobiliário, motivada por onerosidade excessiva decorrente de fatos supervenientes (calamidade pública/pandemia), requerendo a revisão das cláusulas contratuais com base na teoria da imprevisão e função social do contrato.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Busca e Apreensão (Alienação Fiduciária) com pedido preliminar de extinção do processo por adimplemento substancial. O mérito da defesa foca na discussão de abusividades contratuais, notadamente a capitalização de juros diária, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.
Contestação
Contestação em Ação de Embargos de Terceiro, onde o Réu alega a validade da penhora na conta conjunta, argumentando a comunicação de dívidas no regime de comunhão universal de bens. Preliminarmente, requer a emenda da inicial para juntada de certidão de casamento.
Petição - Requerimento de Citação por Carta Precatória
Petição simples solicitando a expedição de Carta Precatória para citação da parte Reclamada em outra comarca, detalhando o endereço completo para cumprimento da diligência.
Petição de Produção de Provas
Petição simples para manifestação sobre provas a serem produzidas em processo judicial, requerendo depoimento pessoal, prova pericial com quesitos e indicação de assistente técnico, juntada de documentos e oitiva de testemunhas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Prestação de Contas, fundamentada no art. 550 do CPC, pleiteando a citação do réu para prestar contas relativas à administração de imóvel em condomínio, sob pena de condenação ou de aceitação das contas apresentadas pelo autor.
Modelo de Petição
Template de modelo de petição inicial da área Imobiliária, contendo metadados como número de páginas, data da última atualização, autor e histórico de modificações com referências a anos de jurisprudência.
Petição de Arrolamento de Bens
Petição inicial para processamento de Arrolamento de Bens deixados pelo falecido, declarando os herdeiros, o regime de bens e o rol de bens a inventariar, com pedidos de deferimento da inventariança e citação da Fazenda Pública.
Contestação Trabalhista
Contestação Trabalhista apresentada por uma Reclamada (salão de beleza) contra Reclamante (cabeleireira), focada na negativa de vínculo empregatício. A defesa sustenta que a relação era de parceria autônoma, conforme contrato de locação de cadeira/espaço, rebatendo ponto a ponto as alegações sobre jornada, salário comissionado, uso de farda e rescisão, citando doutrina e jurisprudência pertinentes à "zona cinzenta" das relações trabalhistas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Ação de Cobrança de aluguéis e encargos locatícios inadimplidos, com detalhamento dos débitos e pedidos de citação, purgação da mora, rescisão contratual, despejo e condenação dos réus e fiadores.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração fundamentado no art. 535 do CPC, visando sanar obscuridades, omissões ou contradições em decisão judicial, com pedido de intimação da parte contrária.
Petição Intermediária
Petição intermediária incidental em Ação de Busca e Apreensão, arguindo Pedido de Modificação de Competência com base na conexão com ação revisional de contrato anteriormente ajuizada perante Juizado Especial Cível, visando evitar decisões conflitantes e garantir a defesa do réu.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com pedido de liminar contra ato omissivo de reitor de universidade que ultrapassou o prazo legal de 6 meses para revalidar diploma estrangeiro. Inclui pedidos de notificação, prazo para juntada de documentos e concessão de justiça gratuita.
Recurso Especial Cível
Recurso Especial Cível Adesivo interposto ao STJ contra acórdão omisso (negativa de prestação jurisdicional), fundamentado na violação dos artigos 105, III, 'a' da CF e arts. 489 e 1.022 do CPC, com pedido de anulação do julgado e retorno dos autos para que sejam analisados pontos expressamente suscitados pelo recorrente nos embargos de declaração.