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Contestação em Embargos de Terceiro
Contestação apresentada por Curador Especial em Embargos de Terceiro, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva do contestante, com base em doutrina que aponta o exequente como polo passivo em ações incidentais à execução. Requer a exclusão da lide e a condenação da parte autora aos ônus sucumbenciais.
Habeas Corpus
Modelo de Habeas Corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de Tribunal de Justiça Estadual que indeferiu liminar em HC anterior, pleiteando a revogação da prisão preventiva decretada com base na gravidade abstrata do delito de roubo, argumentando a ausência de fundamentação concreta conforme o art. 312 do CPP e a mitigação da Súmula 691/STF.
Peça Processual Genérica
Modelo de peça processual (provavelmente uma réplica, contestação ou manifestação) que lista repetidamente a qualificação de múltiplas partes (Parte 1 a Parte 9) em um processo judicial, formatando o endereçamento inicial.
Petição de Requerimento (Intimações)
Petição incidental para requerer que todas as intimações judiciais sejam direcionadas ao escritório do advogado constituído, com base no artigo 39 do Código de Processo Civil.
Petição / Manifestação em Execução de Alimentos
Petição simples em processo de Execução de Alimentos informando novo endereço do executado, com pedido de expedição de mandado/carta precatória para prosseguimento da execução.
Petição
Petição incidental requerendo a reforma da decisão de saneamento do processo para determinar a produção de prova pericial contábil. A parte autora argumenta que a questão da cobrança de encargos ilegais/abusivos é matéria de fato que exige conhecimento técnico, citando jurisprudência do STJ e doutrina que sustentam a necessidade de prova pericial para evitar cerceamento de defesa.
Impugnação à Contestação
Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, focada na refutação dos argumentos da defesa sobre a inexistência de união estável, impugnação da guarda pleiteada e alegação de capacidade laboral da genitora, reforçando os fatos constitutivos do direito autoral, a partilha de bens e a necessidade de fixação de alimentos provisórios devido à quebra dos deveres de lealdade e respeito pelo réu.
Ação Ordinária de Indenização
Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais, fundamentada na veiculação de informação depreciativa pelo requerido após reclamação justa do consumidor, em violação ao CDC e ao Código Civil. Inclui pedidos de citação, condenação em danos morais e custas processuais.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Cobrança de Aluguéis e Encargos, incluindo a qualificação completa das partes (Locador, Locatário e Sublocatário) e a discriminação dos débitos em atraso.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança com pedido de liminar para garantir a restituição do Imposto de Renda e a exclusão do nome do impetrante do CADIN, alegando cerceamento de defesa e prescrição do crédito tributário, em face da ausência de notificação pessoal.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pleiteando equiparação salarial devido à alteração de função sem reajuste de salário, com pedidos de retificação de CTPS, pagamento de diferenças salariais e reflexos, além da oitiva de testemunhas paradigmas.
Exceção de Ilegitimidade de Parte
Petição de Exceção de Ilegitimidade de Parte, arguindo a ilegitimidade do Ministério Público para propor ação penal por crime de atentado violento ao pudor, por ser este de ação penal privada, salvo nas hipóteses de dispensa de representação devidamente comprovadas, e requerendo a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia.
Alegações Finais
Petição de Alegações Finais em Ação de Alimentos Avoengos, onde a Autora busca demonstrar a impossibilidade financeira da genitora após a morte do genitor, fundamentando o dever subsidiário dos avós paternos, com base em provas documentais, testemunhais e depoimento pessoal do réu.
Contraminuta
Modelo de contraminuta em agravo interno cível contra decisão monocrática que negou efeito suspensivo a agravo de instrumento. A peça foca na preliminar de não conhecimento por ofensa à dialeticidade recursal e, no mérito, defende a manutenção da tutela antecipada para custeio de fertilização *in vitro* em caso de endometriose, invocando o direito ao planejamento familiar e a legislação consumerista.
Peça Processual (Diversos Trechos Iniciais)
Modelo estrutural para endereçamento e qualificação inicial de petições, reunindo diversas variações de cabeçalhos judiciais, com foco na identificação da Vara, Comarca e das partes com as variáveis de qualificação.
Petição Inicial
Ação Declaratória cumulada com Repetição de Indébito e Pedido de Tutela Antecipada contra Município, visando declarar a ilegalidade e inconstitucionalidade da Taxa de Iluminação Pública (CIP) e obter a restituição dos valores pagos indevidamente.
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Petição Inicial
Ação de alteração de prenome para menor impúbere, representada pela genitora, solicitando a mudança do nome registrado ({PRE_NOME_ATUAL_AUTORA}) para o nome sugerido ({NOME_SUGERIDO_AUTORA}), sob alegação de que o nome atual foi uma homenagem vexatória feita pelo genitor ao seu parceiro homossexual. Inclui pedido de Justiça Gratuita.
Autorização
Autorização para hospedagem de menor, especificando acompanhamento e validade, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).