EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NÚMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DO_ESTADO}
REQUERENTE, ({NACIONALIDADE}), ({PROFISSAO}), ({ESTADO_CIVIL}), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, Cidade {CIDADE}, Cep. {CEP}, no Estado de {NOME_DO_ESTADO}, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), nos termos do Art. 39, VII do Código de Defesa do Consumidor, propor a seguinte
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
em face do REQUERIDO, ({NACIONALIDADE_REQUERIDO}), ({PROFISSAO_REQUERIDO}), ({ESTADO_CIVIL_REQUERIDO}), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERIDO}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF_REQUERIDO}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_REQUERIDO}, Cep. {CEP_REQUERIDO}, no Estado de {NOME_DO_ESTADO}, pelos motivos que passa a expor:
1. O REQUERENTE efetua compra constantes nas diversas lojas de materiais de construção da cidade, uma vez, que no exercício da sua profissão, possui sob sua responsabilidade a execução de obras.
2. No dia {DATA_COMPRA}, o REQUERENTE procurou o estabelecimento do REQUERIDO e adquiriu {QUANTIDADE_M2} metros quadrados de piso, pelo valor de R$ {VALOR_COMPRA} (Valor expresso), conforme nota fiscal em anexo (doc. 2), com {PRAZO_PAGAMENTO} dias de prazo para pagamento.
3. Porém, quando os pedreiros tentaram utilizar o piso, perceberam que o mesmo possuía qualidade inferior à daqueles empregados no primeiro andar, que, inclusive, foram comprados na mesma loja. Desta feita, o REQUERENTE procurou o REQUERIDO para conversar, na tentativa de explicar que aquele piso não era adequado à obra, solicitando-lhe a troca. Entretanto, o REQUERIDO se negou à qualquer diálogo. Restou ao REQUERENTE, assim, a única opção de devolver a mercadoria, sem o consentimento do REQUERIDO, e não realizar o pagamento da mesma.
4. Passados {NUMERO_DIAS_OCORRIDO} dias do ocorrido, o REQUERENTE, ao tentar comprar em outra loja desta praça, foi mal recebido, sendo-lhe negado crédito. Em outro comércio, do mesmo ramo, aconteceu da mesma forma. Ficando o REQUERENTE extremamente intrigado, resolveu procurar o gerente da terceira loja e exigir uma explicação. Descobriu, então, que o REQUERIDO espalhou para todos o incidente supra mencionado, dizendo ser o ora REQUERENTE mal pagador.
5. Esta atitude do REQUERIDO provocou danos morais ao REQUERENTE, por denegrir sua honra nos estabelecimentos de comércio, nos quais necessita comprar para trabalhar. Neste sentido, o artigo 39, VII do CDC proíbe e considera prática abusiva a veiculação de informação depreciativa no caso de reclamação justa feita pelo consumidor. Ademais, resta configurado o ato ilícito nos termos do art. 186 do Novo Código Civil, sendo cabível, portanto, a presente indenização, consoante disposição do art. 927 do mesmo diploma legal, combinado com o art. 5º,X, da Constituição Federal/88.
Pelo exposto, REQUER:
I – A citação do REQUERIDO para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de se reputarem como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil;
II – Seja acolhido o pedido e determinado o pagamento de indenização sob o valor de R$ {VALOR_INDENIZACAO} (Valor expresso), pelos danos morais causados ao REQUERENTE, em virtude da conduta do REQUERIDO;
III – A condenação do REQUERIDO nas custas e honorários advocatícios.
Pretende-se provar o alegado através de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal e demais provas em Direito admitidas, consoante permissiva do art. 332 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA} (Valor expresso correspondente ao quantum da indenização pedida).
Termos que
Pede deferimento.
({LOCAL_DATA}).
({NOME_ADVOGADO}).
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