Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição Inicial - Indenização por Danos Morais (Fraude em Cartão de Crédito)

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Embargos à Execução

Informativo/Guia de Peça Processual

O texto define o que são Embargos à Execução e anuncia que um modelo de petição será fornecido.

Outroneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente exceção de pré-executividade em execução de título lastreado em contrato de abertura de crédito. O recurso alega a nulidade da execução por iliquidez, incerteza e inexigibilidade do título, argumentando que a nota promissória vinculada ao contrato perde sua abstração. Pede recebimento com efeito suspensivo para obstar penhora e, ao final, a reforma da decisão agravada.

Ação de Execução por Quantia Certa

Petição de Ação de Execução por Quantia Certa

Petição inicial de Ação de Execução por Quantia Certa, baseada em títulos extrajudiciais (notas promissórias), requerendo a citação do executado para pagamento em 3 dias ou penhora de bens, incluindo pedido de penhora via Bacen-Jud e condenação em custas e honorários.

Petição Inicial - Várias Instâncias

Petição/Peça Processual (Modelo Genérico)

Template de documento legal brasileiro com múltiplas formas de endereçamento e qualificação de partes, incluindo Advogados, Juízes, Ministério Público, Acusados, Apelados e partes em processos Cíveis e Criminais. O conteúdo bruto foi organizado em seções lógicas.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta em Agravo no RESP

Contraminuta de Agravo no Recurso Especial

Contraminuta a Agravo em Recurso Especial, arguindo preliminarmente a intempestividade do agravo, e no mérito, a manutenção da decisão agravada com base na incidência das Súmulas 7, 211 e 126 do STJ, além de discussão sobre matéria constitucional.

Petição de Divórcio Direto Litigioso

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Divórcio Direto Litigioso, pleiteando Justiça Gratuita, citando a separação de fato e a existência de filhos menores com pensão alimentícia já fixada, e solicitando a decretação do divórcio e expedição do mandado de averbação.

Vara de Famíliaautor

Modelo de Réplica à Contestação Novo CPC

Impugnação à Contestação

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Fornecimento de Medicamento (novo CPC, art. 350) contra Município, visando rebater argumentos como a reserva do possível, a necessidade de perícia e a alegação de alto custo do fármaco {OPDIVO (nivolabe)} para tratamento de {neoplasia maligna}. A peça fundamenta a prevalência do direito à vida e saúde sobre as restrições orçamentárias.

Vara da Fazendaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu a Assistência Judiciária Gratuita, com requerimento de efeito suspensivo, observando as exigências do Código de Processo Civil (NCPC).

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais por Exposição de Fotos Íntimas em Grupo de WhatsApp

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais decorrente da divulgação não autorizada de fotos íntimas após o término de relacionamento, cumulada com pedido de gratuidade da justiça e fundamentação jurídica baseada no Código Civil e doutrina especializada.

Vara Cívelautor

Documento de Oferta de Desconto

Template Fragment

Este é um fragmento de template de baixa qualidade, contendo ruído de website, promoções e menus. As seções principais são: Promoção de Pagamento, Resultado da Busca, Título de Documento, Propaganda de Vade Mecum e Produtos Relacionados.

Reclamação Trabalhista

Petição inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, com ênfase no aviso prévio indenizado e seus reflexos (férias proporcionais, FGTS, 13º salário e horas extras), em face da demissão sem justa causa.

Vara do Trabalhoautor

Contrariedade ao Libelo

Peça Processual (Contrariedade ao Libelo)

Peça processual de contrariedade ao libelo em ação penal, visando a desqualificação do crime de Homicídio Qualificado para Homicídio Simples, com base na absolvição do réu em processo anterior que fundamentava a qualificadora do art. 121, § 2º, V, do Código Penal.

Vara Criminalreu

Apelação Penal

Petição de Recurso de Apelação Criminal contra sentença condenatória por abandono material (art. 244 c/c art. 71 do CP), alegando a ausência de provas da capacidade financeira do apelante para arcar com os alimentos devidos à menor.

Vara Criminalneutral

Ação de Extinção de Usufruto

Petição

Ação de Extinção de Usufruto movida por pessoa jurídica que encerrou suas atividades, com base no art. 1.410, III, do Código Civil, visando o cancelamento do registro de usufruto sobre um imóvel.

Petição de Intimação de Testemunhas

Petição/Requerimento em Processo Judicial

Petição intermediária em processo judicial onde a parte requerente, alegando perda do prazo, solicita a intimação de testemunhas arroladas para comparecimento à audiência designada.

Vara Cívelautor

Impugnação em Execução

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentada pelo executado, alegando excesso de execução em relação ao valor original da dívida, com pedido de efeito suspensivo mediante depósito do valor incontroverso e remessa dos autos à contadoria judicial ou perícia para apuração do cálculo correto.

Outroneutral

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Modelo de Mandado de Segurança impetrado por advogado contra o Delegado de Trânsito e o Presidente da CET, visando a liberação do licenciamento de veículo, alegando a ilegalidade do condicionamento ao pagamento de multas sem prévia notificação válida (violação à ampla defesa) e a ilegitimidade da CET para aplicar as multas. Inclui pedido de liminar e, subsidiariamente, a autorização para depósito judicial dos valores contestados.

Outroneutral

Requerimento de Desentranhamento de Documentos

Petição/Requerimento Intermediário

Petição simples requerendo o desentranhamento de fotocópias de autos (fls. {NUMERO_DAS_FLS}) com base no art. 424 do CPC, devido à inércia da parte contrária em apresentar os originais após intimação.

Apelação Cível

Modelo de Petição de Recurso de Apelação Cível, interposto contra sentença em Ação de Embargos à Execução que rejeitou a tese de impenhorabilidade de bem de família. O recurso inclui pedido de gratuidade de justiça e dispensa de preparo, com a fundamentação das razões recursais.

Vara Cívelneutral