Petições
Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal de IPTU
Exceção de Pré-executividade
00ª Vara da Fazenda PúblicaExecutada
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:prescrição
Petições
Petição de Arguição de Prescrição em Ação Judicial
Petição
Vara da Fazenda PúblicaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Pré-executividade em Execução Fiscal (IPVA)
Exceção de Pré-executividade
00ª Vara da Fazenda PúblicaExecutada
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução Fiscal
Embargos à Execução Fiscal
Vara da Fazenda PúblicaEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões de apelação cível
Contrarrazões de apelação cível
Vara CívelApelado
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Ordinário em Lide Trabalhista
Recurso Ordinário
Junta de Conciliação e Julgamento e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª RegiãoRecorrente e Recorrido
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Sobrepartilha de Bens Sonegados
Modelo de contestação
Vara de FamíliaRéu
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Contestação em Ação Reivindicatória com Exceção de Usucapião
Contestação em Ação Reivindicatória
Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025Petições
Contestação Trabalhista
Contestação
Vara do TrabalhoRéu/Reclamado
27 de abr. de 2025Petições
Ação Monitória
Petição de Ação Monitória
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento contra Indeferimento de Prescrição Intercorrente
Agravo de Instrumento
Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Condenação em Dinheiro (DPVAT)
Petição Inicial
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Cobrança (Locupletamento Ilícito)
Modelo de Contestação
Juizado Especial CívelRéu
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento
Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Código Civil - Artigo 206 (Prescrição)
Artigo de Lei
Não se aplicaNão se aplica
27 de abr. de 2025Petições
Apelação Cível
Apelação Cível
Vara CívelApelante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Repetição de Indébito (Empréstimo Consignado)
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Anulatória de Débito Fiscal
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
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