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Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária em Inventário
Petição intermediária em processo de inventário solicitando a homologação judicial de contrato de honorários advocatícios firmado pelo inventariante com seu patrono.
Agravo Interno
Modelo de recurso de Agravo Interno contra decisão monocrática de relator em Turma Recursal do Juizado Especial Cível, com foco na demonstração do erro *in judicando* em relação à complexidade da causa e à faculdade de escolha do foro pelo autor (art. 98, I, CF).
Petição/Requerimento de Conversão de Mandado Monitório em Executivo
Petição para requerer a conversão de mandado inicial de ação monitória em mandado executivo, devido ao decurso do prazo sem oposição de embargos pelo réu, conforme o art. 701, § 2º, do CPC.
Petição
Petição inicial de Ação de Tutela Provisória Cautelar Antecedente (Tutela Ante Causam) com base no art. 305 do CPC/2015. O objetivo é suspender leilão extrajudicial de imóvel financiado, alegando desequilíbrio contratual e onerosidade excessiva, especialmente devido à capitalização diária de juros. Inclui pedido de justiça gratuita e a indicação de que a ação principal será ajuizada em trintídio legal.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de horas extras e seus reflexos, decorrentes de jornada de trabalho superior à legalmente prevista.
Recurso de Apelação e Pedido de Arbitramento de Fiança
Modelo de Recurso de Apelação em Ação Penal que também requer, preliminarmente, o arbitramento de fiança para que a ré possa apelar em liberdade, alegando que o crime é afiançável, apesar da qualificadora de maus antecedentes utilizada pelo juízo de primeira instância.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Monitória lastreada em prova escrita sem eficácia de título executivo, visando a cobrança de parcelas em aberto relativas à compra e venda de milho.
Petição Intermediária (Ação Monitória)
Petição intermediária em Ação Monitória pleiteando a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com base no artigo 701, § 2º, do CPC, ante a ausência de embargos pelo requerido, requerendo a intimação para pagamento sob as penas do art. 523, § 1º, do CPC.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária para requerer a cientificação do advogado substituído sobre sua destituição, com fundamento no art. 44 do CPC.
Petição/Petição de Nomeação de Bens à Penhora
Petição simples de nomeação de bens à penhora na fase de execução trabalhista, observando a ordem legal do CPC e CLT, com o valor total dos bens ofertados.
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado Cível interposto contra sentença proferida em Juizado Especial Cível (JEC) que julgou procedentes pedidos contra réu revel. O recurso preliminarmente pleiteia a anulação da sentença, argumentando que a revelia não implica procedência automática dos pedidos, necessitando o autor provar o alegado. Subsidiariamente, pede a improcedência da ação por ausência de provas, além de requerer os benefícios da justiça gratuita em sede recursal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Impeditiva de Indenização, fundamentada na alegação de que uma cláusula contratual entre a construtora e a corretora transfere ilegalmente a responsabilidade por vícios construtivos ao consumidor, o que é vedado pelo Art. 25 do CDC.
Petição
Petição inicial de Ação de Autofalência, fundamentada nos artigos 97, 105, 106 e 107 da Lei 11.101/05, alegando crise econômico-financeira insuperável que impede o prosseguimento da atividade empresarial, requerendo a decretação da falência.
Queixa-Crime
Modelo de Queixa-Crime por calúnia veiculada em artigo jornalístico, citando a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67) e o Código Penal.
Petição
Petição para Ratificação Judicial de Protesto Marítimo, fundamentada nos artigos 766 e seguintes do CPC/2015, requerendo a oitiva do Comandante e testemunhas para validar o protesto lavrado a bordo do navio {NOME_DO_NAVIO}.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por erro odontológico (morais, materiais e estéticos), fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, com preliminares de justiça gratuita e audiência de conciliação, detalhando o quadro fático de má prestação de serviço e invocando a responsabilidade objetiva da clínica Ré.
Petição de Cumprimento de Sentença
Template de Petição de Cumprimento de Sentença, apresentando duas vertentes: uma focada na obrigação de outorga de escritura (com determinação a cartório) e outra focada no cumprimento de outras obrigações sob pena de multa diária (astreintes), com diversas opções de forma de intimação do executado.
Procuração (Instrumento de Mandato)
Modelo de instrumento de procuração (mandato) para fins judiciais e extrajudiciais, especificando os poderes conferidos aos advogados, incluindo poderes especiais como transigir e renunciar a direitos.
Petição
Petição inicial de Interdito Proibitório para proteger a posse de imóvel rural destinado a cultivo permanente, ameaçada por invasão decorrente de movimento grevista sindical, com pedido de concessão de liminar e fixação de multa diária.