# Pedido de Cumprimento de Sentença (Art. 536 e ss. do CPC)
_Template de Petição de Cumprimento de Sentença, apresentando duas vertentes: uma focada na obrigação de outorga de escritura (com determinação a cartório) e outra focada no cumprimento de outras obrigações sob pena de multa diária (astreintes), com diversas opções de forma de intimação do executado._
## Endereçamento (Modelo 1)
**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
## Qualificação e Introdução (Modelo 1)
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, por seus advogados, nos autos da ação {TIPO_DE_ACAO} que move em face de **{NOME_PARTE_RE}**, processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover o presente
**PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA**
(CPC, arts. 536 e seguintes), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
## Dos Fatos (Modelo 1)
Por força de sentença, o **{PARTE_NA_ACAO}** tornou-se credor da **{PARTE_CONTRARIA}** da obrigação de outorgar a escritura do imóvel objeto da matrícula **{NUMERO_MATRICULA}**.
## Do Pedido Específico (Modelo 1)
Ex positis, e na forma do art. 536, do Código de Processo Civil, requer-se a expedição de mandado dirigido ao **{NOME_OFICIAL_REGISTRO}** Oficial de Registro de Imóveis da **{LOCAL_REGISTRO}** determinando a transmissão do imóvel objeto da matrícula **{NUMERO_MATRICULA}**.
## Fechamento (Modelo 1)
Respeitosamente, pede deferimento.
{CIDADE}, de {DATA} de {ANO}
_____________________________________
Advogado
OAB/UF
## Endereçamento (Modelo 2)
***
## MEDIANTE IMPOSIÇÃO DE MULTA (ASTREINTES) OU BUSCA E APREENSÃO
**EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA_2}**
Processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
## Qualificação e Introdução (Modelo 2)
**{NOME_PARTE_AUTORA_2}**, por seus advogados, nos autos da ação {TIPO_DE_ACAO_2}, que move em face de **{NOME_PARTE_RE_2}**, processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover o presente
**PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA**
(CPC, arts. 536 e seguintes), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
## Dos Fatos (Modelo 2)
Por força de sentença, o **{PARTE_NA_ACAO_2}** tornou-se credor da **{PARTE_CONTRARIA_2}** da obrigação de **({DESCRICAO_OBRIGACAO})**.
## Dos Pedidos de Intimação e Multa (Modelo 2)
Ex positis, e na forma dos arts. 536 e 537, do Código de Processo Civil, requer-se a intimação do **{EXECUTADO}**, na pessoa do seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I) (ou: por carta com aviso de recebimento na forma do art. 513, § 2º, II, do CPC, posto que representado por defensor público; ou: posto que não representado por advogado, que renunciou – fls…) (ou: por meio eletrônico, posto que pessoa jurídica não representada por advogado, na forma do art. 513, § 2º, III, c/c o § 1º do art. 246 do CPC) (ou: por edital, posto que revel, nos termos do art. 513, § 2º, IV, do CPC) para cumprir a obrigação de **({DESCRICAO_DA_OBRIGACAO_2})** determinado pela sentença sob pena de multa diária de R$ **{VALOR_MULTA}** igualmente fixada no julgado.
> Julgado. (ou: sob pena de multa diária de R$… desde já requerida ou outra que Vossa Excelência fixar nos termos do art. 537 do CPC).
### Pedido Alternativo (Obrigação de Fazer/Entrega)
(Ou, tratando-se de obrigação de entrega de bem móvel ou imóvel) Ex positis, e na forma dos arts. 538, do Código de Processo Civil, requer-se a expedição de mandado de busca e apreensão (ou imissão na posse, posto trata-se de bem imóvel) em favor do **{PARTE_NA_ACAO_3}**.
## Fechamento (Modelo 2)
Respeitosamente, pede deferimento.
{CIDADE_2}, de {DATA_2} de {ANO_2}
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Advogado
OAB/UF