# Reclamação Trabalhista - Horas Extras
_Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de horas extras e seus reflexos, decorrentes de jornada de trabalho superior à legalmente prevista._
## Endereçamento e Autos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº:
Agravo de Instrumento
/
Agravo de Petição - Se cabível
## Qualificação das Partes
**{NOME_PARTE_RECLAMANTE}**, {NACIONALIDADE_RECLAMANTE}, {ESTADO_CIVIL_RECLAMANTE}, {PROFISSAO_RECLAMANTE}, titular da CTPS nº ({NUMERO_CTPS}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_RECLAMANTE}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_RECLAMANTE}), nº ({NUMERO_ENDERECO_RECLAMANTE}), Bairro ({BAIRRO_RECLAMANTE}), Cidade ({CIDADE_RECLAMANTE}), CEP ({CEP_RECLAMANTE}), no Estado de ({ESTADO_RECLAMANTE}), por seu procurador infra-assinado, com instrumento de mandato anexo (doc. 1), vem à presença de V. Exa. propor
**RECLAMAÇÃO TRABALHISTA**
em face de
**{NOME_PARTE_RECLAMADA}**, inscrita no CNPJ sob o nº ({CNPJ_RECLAMADA}), situada à Rua ({ENDERECO_RECLAMADA}), nº ({NUMERO_ENDERECO_RECLAMADA}), Bairro ({BAIRRO_RECLAMADA}), Cidade ({CIDADE_RECLAMADA}), CEP ({CEP_RECLAMADA}), no Estado de ({ESTADO_RECLAMADA}), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
## I - Do Contrato de Trabalho e Rescisão
1. O Reclamante foi dispensado sem justa causa, tendo laborado para a Reclamada no período de {DATA_INICIAL_CONTRATO} a {DATA_FINAL_CONTRATO}, cumprindo aviso prévio até {DATA_FIM_AVISO_PREVIO}.
O Reclamante exercia o cargo de ({CARGO_RECLAMANTE}) e percebia último salário no valor de R$ ({ULTIMO_SALARIO}) (valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. {NUMERO_DOC_CTPS}).
## II - Da Jornada Ordinária
2. A jornada de trabalho ordinária do Reclamante compreendia o horário das {HORARIO_INICIAL} às {HORARIO_FINAL}, de segunda a sexta-feira, com intervalo para refeição de uma hora.
## III - Das Horas Extras e Reflexos
3. No entanto, durante toda a vigência do contrato de trabalho, a Reclamada jamais efetuou o pagamento das horas extraordinárias e seus reflexos, nem tampouco na verba rescisória.
## IV - Da Comprovação das Horas Extras
4. Com efeito, o Reclamante cumpria diariamente {HORAS_EXTRAS_DIARIAS} (três) horas extraordinárias, uma vez que o artigo 58 da CLT prevê a jornada máxima de 8 (oito) horas diárias.
> _Art. 58 da CLT: A duração normal do trabalho, para os empregados, não poderá exceder de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, salvo acordo ou convenção coletiva em contrário._
## Dos Pedidos e Requerimentos
Pelo exposto, REQUER:
1. A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato.
2. Seja julgada totalmente procedente a presente Reclamação Trabalhista, condenando a Reclamada no pagamento das horas extraordinárias laboradas e seus reflexos no FGTS, Férias Proporcionais + 1/3, Aviso Prévio, 13º Salário proporcional, DSR's, tudo devidamente atualizado com juros e correção monetária, bem como nas custas processuais, cujos valores serão apurados em sede de liquidação de sentença.
3. A produção de provas por todos os meios admitidos em direito, notadamente por documental, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, oitiva de testemunhas e, se necessário, prova pericial.
Dá-se à causa o valor de R$ ({VALOR_DA_CAUSA}) (valor expresso).
Termos em que,
Pede deferimento.
({LOCAL_DATA_ANO})
______________________
({NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO})
### Observação Processual
*Nota: Com o advento da Lei 9.957 de 12 de janeiro de 2000, as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidas ao procedimento sumaríssimo. Nesse caso, há de se observar que as verbas pleiteadas deverão ser discriminadas, com os demonstrativos de valores devidamente liquidados.*