Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação Declaratória de Interpretação de Cláusula Contratual

Petição Inicial

Outro • autor

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Habeas Corpus

Pedido de Habeas Corpus com fundamento no excesso de prazo para conclusão do inquérito policial, pleiteando a expedição de Alvará de Soltura para o paciente.

Vara Criminalneutral

Minuta de escritura pública de divórcio extrajudicial

Escritura Pública de Divórcio Extrajudicial Consensual

Minuta de Escritura Pública de Divórcio Extrajudicial Consensual, com detalhamento da partilha de bens, pensão alimentícia e nome de solteira, conforme o {LEI_PROCESSO}.

Outroneutral

Modelo de petição inicial para Ação de Execução de título extrajudicial (Nota Promissória) contra devedor solvente e avalista, com base nos artigos 786 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). A petição requer a citação para pagamento, fixação de honorários provisórios e inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.

Arguição de Falsidade Documental

Incidente Processual

Incidente processual de arguição de falsidade documental em contestação ou petição interlocutória, requerendo a declaração de falsidade dos documentos de nº 1 e 2 juntados pelo Requerido e a apuração de responsabilidade.

Outroautor

Petição de Sobrestamento de Processo por Força Maior

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando o sobrestamento do processo (suspensão) devido à força maior (enchentes) que impedem a produção de provas na data aprazada, com base no art. 265, V do CPC.

Modelo de Petição Genérica

Template Bruto

Este conteúdo é uma coleção de ruídos de website, elementos de navegação e avisos promocionais, sem conteúdo jurídico estruturado para ser formatado como um documento legal. As variáveis encontradas são mantidas.

Vara Cívelneutral

Tribunal Regional Federalautor

Exemplos de Cabeçalhos de Documentos Trabalhistas

Peça Processual Trabalhista (Diversas)

Este modelo consolida diversas formas de endereçamento e qualificação de partes para petições na Justiça do Trabalho, abrangendo petições iniciais, contestações e recursos, utilizando as variáveis fornecidas.

Modelo de Réplica à Contestação Novo CPC

Impugnação à Contestação

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Fornecimento de Medicamento (novo CPC, art. 350) contra Município, visando rebater argumentos como a reserva do possível, a necessidade de perícia e a alegação de alto custo do fármaco {OPDIVO (nivolabe)} para tratamento de {neoplasia maligna}. A peça fundamenta a prevalência do direito à vida e saúde sobre as restrições orçamentárias.

Vara da Fazendaautor

Embargos de Terceiro

Embargos de Terceiro fundamentados na Súmula 84 do STJ e no Art. 674 do CPC/2015, visando a desconstituição de constrição judicial (penhora) sobre imóvel adquirido de boa-fé pelo embargante, estranho à lide principal.

Vara Cívelneutral

Arrolamento Sumário com Partilha Amigável

Petição de Arrolamento Sumário com Partilha Amigável

Petição de Arrolamento Sumário com Partilha Amigável, com fundamento no Art. 2.015 do CC e Arts. 1.031 e seguintes do CPC, visando a homologação da partilha de bens deixados pelo falecido {NOME_INVENTARIADO}, conforme testamento, com nomeação de inventariante.

Petição de Manifestação de Interesse em Arrematação

Petição/Manifestação em Processo Judicial

Petição de manifestação de interesse de cônjuge em arrematar imóvel pelo preço da avaliação, com base no direito de preferência previsto no art. 876, § 6º, do CPC.

Vara de Famíliaautor

Documento de Exemplo

Template/Estrutura de Conteúdo

Estrutura de template contendo ruídos de website, como ofertas, avaliações, navegação e links promocionais, além de uma seção genérica de "Petição".

Outroneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta de Agravo Interno Novo CPC

Contraminuta de Agravo Interno Cível

Contraminuta para Agravo Interno em Ação de Família (Divórcio Contencioso), contestando a negativa de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento, e defendendo a manutenção dos alimentos provisórios e da guarda unilateral da menor fixados em primeira instância. O modelo foca na ausência de impugnação específica pelo recorrente e na prevalência do melhor interesse da criança.

Impugnação à Contestação em Ação de Fornecimento de Medicamentos

Petição

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Fornecimento de Medicamento de Alto Custo ({DOENCA}), renovando o pedido de tutela de urgência contra Município e Estado, rebatendo as teses de reserva do possível e necessidade de perícia, com base na jurisprudência do STF e STJ sobre o direito à saúde.

Vara da Fazendaautor

Petição Inicial

Peça Processual Genérica

Template processual inicial com múltiplas formas de endereçamento e qualificação de partes (pessoa física, jurídica, coautores), abrangendo referências ao Tribunal de Justiça e ao Juízo de primeira instância, dependendo do estágio processual ou do tipo de parte.

Tribunal de Justiçaautor

Supremo Tribunal Federalneutral

Petição de Arguição de Inconstitucionalidade

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

Modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a ser ajuizada pelo Procurador Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal, visando declarar a inconstitucionalidade de artigo de lei estadual que dispensa estudo prévio de impacto ambiental para instalação de usinas, em ofensa ao art. 225, §1°, IV da Constituição Federal.

Ação de Declaração de Inexistência de Débitos c/c Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Declaração de Inexistência de Débitos cumulada com Indenização por Danos Morais e pedido liminar para sustação de negativação, em razão de cobrança indevida de linha telefônica cancelada e consequente restrição de crédito do autor.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Cível Preventivo

Habeas Corpus Cível

Modelo de Habeas Corpus Cível impetrado contra decisão judicial que decretou a prisão civil de devedor de alimentos, alegando inadimplemento voluntário e escusável em razão de sua idade avançada ({IDADE_PACIENTE} anos). Contém pedido liminar para expedir contramandado de prisão e, subsidiariamente, conversão para prisão domiciliar.

Petição Inicial - Variações de Endereçamento e Partes

Template de Endereçamento/Qualificação

Template composto por diversas variações de cabeçalhos e qualificações iniciais para peças processuais em diferentes instâncias (1º Grau e Tribunal), incluindo qualificação de pessoas físicas, jurídicas e menção a representantes e advogados.

Tribunal de Justiçaautor