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Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Pedido de Ordem de Habeas Corpus com pedido liminar para sobrestar o indiciamento formal de um paciente em Inquérito Policial, alegando ser a medida prematura e abusiva antes da conclusão das investigações.
Petição com Pedido de Tutela Provisória Antecedente
Petição inicial requerendo tutela provisória de urgência em caráter antecedente para reintegração imediata de posse de imóvel, devido ao inadimplemento contratual e início de demolição por parte do requerido.
Petição
Petição inicial de Ação Cautelar de Depósito, baseada em contrato de penhor (empréstimo com garantia de veículo), onde o Requerente, após quitar o empréstimo, teve a restituição do bem recusada pelo Requerido. Fundamentada nos artigos 301, 381 e 740 do CPC, pleiteia a restituição imediata do veículo ou seu valor equivalente.
Embargos de Declaração (Ação Incidental)
Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, visando sanar omissão na decisão interlocutória anterior quanto à valoração dos documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira e consequente concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Cobrança de Cheque Especial, focada na preliminar de inépcia da inicial por ausência de demonstrativo analítico do débito e, no mérito, na discussão sobre a abusividade de juros, correção monetária e capitalização de juros, com pedidos de gratuidade de justiça.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária em processo judicial requerendo a intimação da parte contrária sobre a inscrição da hipoteca judicial do bem, com base no art. 495, § 3º do CPC.
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus Preventivo direcionado ao Presidente do Tribunal de Justiça, visando garantir ao paciente o direito de apelar em liberdade após sentença condenatória, sob o argumento de ausência de fundamentação para a custódia cautelar, visto que respondeu todo o processo solto e possui primariedade técnica.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista proposta por ferroviário contra empresa requerendo o pagamento de horas extras trabalhadas em regime de prontidão (art. 244, § 3º da CLT), com os devidos reflexos sobre as verbas rescisórias, além de custas e honorários advocatícios.
Reclamatória Trabalhista
Modelo de Reclamatória Trabalhista pleiteando diferenças de horas noturnas (adicional e redução da hora noturna), seus reflexos em verbas rescisórias e incidência do FGTS, em face da demissão sem justa causa.
Petição
Petição requerendo a averbação da sentença de separação judicial para que a Requerente possa renunciar ao uso do nome de casada e retomar seu nome de solteira ({NOVO_NOME}), com base no art. 18 da Lei 6.515/77.
Conteúdo Promocional/Informativo
Template contendo conteúdo promocional sobre descontos, avaliação de serviço e oferta de Vade Mecum Online, com remoção de ruídos de navegação e botões.
Embargos à Execução Trabalhista
Modelo de petição de Embargos à Execução Trabalhista, fundamentado na nulidade da penhora de ativos financeiros sobre o patrimônio do sócio (Embargante) em razão da ausência de sua citação válida na fase de redirecionamento da execução, pleiteando a desconstituição do ato constritivo e a declaração de nulidade dos atos subsequentes. Trata também dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, garantia do juízo e custas).
Nota Promissória
Nota simples descrevendo um desconto percentual condicionado à forma de pagamento.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização contra concessionária de serviço público por suspensão indevida de serviço telefônico essencial, pleiteando restabelecimento liminar e indenização por danos materiais.
Ação Consignatória
Ação consignatória proposta por locatários de imóvel declarado em condições precárias, visando depositar judicialmente o aluguel e encargos, conforme previsto na Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), para evitar o inadimplemento enquanto o imóvel não é regularizado.
Petição Inicial
Ação Revisional de Contrato com pedido de reajustamento de prestações de empréstimo (Cédula de Crédito Bancário) em decorrência de onerosidade excessiva provocada pela calamidade pública (COVID-19), pleiteando a redução do valor das parcelas com base nos artigos 317 e 478 do Código Civil e no Art. 6º, V, do CDC. O autor requer gratuidade da justiça e audiência de conciliação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais, movida por profissional liberal contra veículo de comunicação e jornalista por matéria jornalística inverídica que o acusou de negligência médica após o falecimento de um paciente, violando sua honra e imagem. Inclui pedido de tutela inibitória para remoção do conteúdo e reparação material.
Reclamação Trabalhista
Petição de Reclamação Trabalhista pleiteando o reconhecimento de horas extras pela jornada irregular, adicional de insalubridade devido às condições de trabalho, condenação da empresa à reintegração do obreiro devido à dispensa após inaptidão em exame demissional, e pagamento de verbas decorrentes da reintegração, com pedidos de perícias médica e técnica.
Mandado de Segurança
Template de Mandado de Segurança (MS) impetrado contra ato de autoridade da Receita Federal que negou a emissão de Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN), apesar da exigibilidade dos créditos do PIS estar suspensa por depósito judicial em Ação Ordinária anterior. O pedido foca na obtenção de liminar para emissão imediata da certidão, visando habilitação em licitação pública com prazo iminente.