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Petição de Guarda de Menor
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Vara da Infância e da JuventudeRequerente
27 de abr. de 2025Petições
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Consulta sobre Benefícios Fiscais de ISSQN
Parecer Jurídico
Não especificadoConsulente
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração em Recurso Ordinário
Embargos de Declaração
Tribunal Superior EleitoralEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Termo de Acordo de Guarda e Visitas de Menor
Termo de Acordo
Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de BrasíliaAutoras
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Emancipação
Petição
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Inventário
Petição de Inventário
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Investigação de Paternidade
Ação de Investigação de Paternidade
Vara de Família e das SucessõesAutor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Contestação em Ação de Alteração de Guarda de Menor
Contestação em Ação de Alteração de Guarda de Menor
00ª Vara da Infância da JuventudeRéu
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação à contestação em ação de modificação de guarda de menor
Impugnação à contestação
00ª VARA DE FAMÍLIAAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação à contestação em ação de modificação de guarda de menor
Impugnação à contestação
00ª Vara de FamíliaAutor e Ré
27 de abr. de 2025Petições
Contraminuta Agravo Instrumento
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Tribunal de JustiçaAgravado
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição - Ação de Regulamentação de Visitas
Petição de Ação de Regulamentação de Visitas
00ª Vara de FamíliaAutor e Ré
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Suprimento Judicial de Consentimento para Casamento
Petição de Suprimento Judicial
Vara de FamíliaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reconhecimento de Paternidade
Petição Judicial
Vara de FamíliaParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Contestação Ação de Alimentos (Pai Desempregado)
Modelo de contestação na ação de alimentos
Vara de FamíliaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento em Ação de Modificação de Guarda
Agravo de Instrumento
Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais por Memoriais em Ação de Regulamentação de Visitas
Alegações finais por memoriais
Vara de FamíliaRé
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais por Memoriais em Ação de Modificação de Guarda
Alegações finais por memoriais
Vara de FamíliaAutor e Ré
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Regulamentação de Visitas
Petição Inicial
Vara de FamíliaAutor
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