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Contestação Trabalhista
Modelo de Contestação em Ação Trabalhista, focada na refutação de alegações de assédio moral, argumentando a ausência de ato ilícito e nexo causal, além de impugnar o _quantum_ indenizatório pleiteado.
Petição Cautelar Preparatória
Petição inicial de Ação Cautelar Preparatória de Sequestro de veículo dado em *leasing* e alienado fraudulentamente, fundamentada no risco de dilapidação do bem, com pedido liminar de sequestro e posterior propositura de Ação de Rescisão Contratual.
Petição de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Petição de Réplica à Impugnação ao Cumprimento de Sentença, arguindo preliminarmente coisa julgada material sobre os temas levantados e, subsidiariamente, a rejeição liminar da impugnação por alegação de excesso de execução sem a devida comprovação do valor correto, nos termos do art. 525, § 5º do CPC.
Petição
Petição inicial para Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum, baseada no art. 730 do CPC/2015, solicitando a venda de um bem imóvel herdado pelas partes por não ser divisível cômodamente.
Petição
Petição incidental requerendo a invalidação de arrematação de bem (imóvel) com fundamento no art. 903, § 5º, III, do CPC/2015, sob a alegação de aquisição por preço vil.
Petição Inicial
Ação de Restituição de Arras fundamentada no inadimplemento do Requerido em contrato de promessa de compra e venda de um bem móvel, pleiteando a devolução do valor pago a título de sinal, acrescido de juros e correção monetária, com base no Art. 418 do Código Civil.
Petição
Pedido de Nomeação de Tutor para menor cujos pais e avós já são falecidos, requerendo a nomeação do irmão (Requerente) com base nos artigos 1.731, 1.740 e 1.741 do Código Civil.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais cumulada com Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de mérito, visando a restituição do valor pago ou a substituição de um aparelho celular com vícios recorrentes, além de indenização por danos morais, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.
Petição/Exibição de Testamento
Petição simples para exibição e registro de testamento público em autos de inventário, com pedidos de manifestação do Ministério Público, aprovação do testamento e deferimento do compromisso de testamenteiro ao requerente.
Petição de Cumprimento de Sentença (Ação Monitória)
Petição requerendo o início da fase de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória, após o trânsito em julgado da rejeição dos embargos, com intimação do executado para pagamento voluntário sob pena de multa e honorários de 10%, conforme o art. 523, § 1º do CPC.
Petição (Pedido de Reconsideração de Decisão Liminar em Mandado de Segurança)
Petição em Mandado de Segurança solicitando a reconsideração de despacho que indeferiu a liminar, demonstrando a existência de *periculum in mora* com a citação para pagamento de quantia sob pena de restrição patrimonial. Requer a concessão da liminar e a anulação de atos processuais subsequentes.
Petição
Petição apresentando reclamação contra a nomeação de inventariante em processo de inventário, com pedido de destituição do nomeado e nomeação de outro sucessor, com base no artigo {ARTIGO_CPC} do CPC.
Contrarrazões ao Recurso Especial Cível
Modelo de petição de contrarrazões a Recurso Especial Cível, fundamentado no art. 1.030 do CPC, visando o não conhecimento do recurso por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ) e divergência jurisprudencial (Súmula 83/STJ). O mérito trata da manutenção da obrigação de plano de saúde custear procedimento de fertilização in vitro em caso de endometriose severa.
Notificação de Sublocação
Notificação formal ao locador pelo locatário, comunicando a sublocação de imóvel nos termos do art. 13, §2º da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), qualificando o sublocatário.
Contestação com Pedido Liminar Negado
Modelo de Contestação em Ação de Tutela Cautelar Antecedente (Arrolamento de Bens), arguindo preliminarmente a falta de interesse de agir e, no mérito, a ausência dos requisitos legais, especialmente o *periculum in mora*, com ampla fundamentação doutrinária e jurisprudencial.
Esclarecimento Legal/Informativo Processual
Modelo informativo sobre o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de contrarrazões ao Agravo Interno no Novo CPC/2015, detalhando as exceções de contagem em dobro para Fazenda Pública, Ministério Público e litisconsortes com procuradores distintos.
Ação Monitória
Ação Monitória para cobrança de débitos condominiais (ordinários e extraordinários) em face de condômino inadimplente, fundamentada no Art. 700 do CPC, com pedido de expedição de mandado de pagamento e conversão em execução em caso de inércia ou rejeição de embargos.
Petição Inicial
Ação de Nulidade de Hipoteca movida por promitente compradora de imóvel em incorporação contra a incorporadora e a instituição financeira credora. Alega-se a nulidade da hipoteca concedida sobre o empreendimento, pois foi realizada sem sua anuência, após a celebração do compromisso de compra e venda registrado, violando o direito real adquirido e o Código de Defesa do Consumidor. Pede-se a declaração de nulidade do gravame.
Petição Incidental/Manifestação Técnica
Petição incidental para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos para perícia judicial, com fulcro no art. 465, § 1º, do CPC/2015.