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Petição Inicial - Várias Partes
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VaraAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Pedido de Exame para Verificação de Cessação de Periculosidade
Petição de Exame para Verificação de Cessação de Periculosidade
Vara de Execuções CriminaisRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado em Ação Penal por Crime de Desobediência
Resposta do acusado
Juizado CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Várias Partes
Petição Inicial
Vara da Comarca e Tribunal de JustiçaAutor/Impetrante/Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Contestação aos Embargos de Terceiro
Contestação em Embargos de Terceiro
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Contestante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Ação Popular
Petição de Ação Popular
Vara da Fazenda PúblicaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Consignação de Pagamento de Aluguel e Acessórios
Petição de Ação de Consignação de Pagamento
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Lei do Décimo Terceiro Salário
Lei
Congresso NacionalEmpregado
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Livramento Condicional
Petição de Livramento Condicional
Vara de Execuções PenaisRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução
Embargos à Execução
Juizado Especial CívelExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais por Memoriais em Embargos à Execução
Alegações finais por memoriais
00ª Vara CívelEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Ação Sumária de Pensão por Morte
Petição de Ação Sumária de Pensão por Morte
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Restabelecimento de União Conjugal
Petição de Restabelecimento de União Conjugal
Vara de FamíliaAutor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Separação Judicial com Pedido de Usufruto
Petição de Ação de Separação Judicial com Pedido de Usufruto
Vara Cível da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de conhecimento para condenação em obrigação de fazer com pedido liminar
Petição Inicial
Vara Cível da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Citação por Edital em Ação Popular
Petição
Vara da ComarcaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Contestação à Ação de Desapropriação por Utilidade Pública
Contestação
Vara de Fazenda Pública, Falências e ConcordatasRéu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Resposta à Acusação
Resposta à Acusação
Vara CriminalIndiciado
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reconhecimento de Paternidade
Petição de Ação de Reconhecimento de Paternidade
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025