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Mostrando 20 modelos
Embargos de Terceiros
Modelo de petição de Embargos de Terceiro fundamentado na posse anterior à constrição judicial e na ausência dos requisitos de fraude à execução (art. 792, IV, CPC), citando a Súmula 84/STJ e jurisprudência do STJ sobre o tema. Inclui pedidos de levantamento da penhora e citação da parte embargada.
Petição de Habilitação de Crédito em Inventário
Petição para habilitação de crédito de nota promissória (ainda não vencida) contra o espólio em processo de inventário, requerendo a distribuição por dependência e a reserva de bens para o pagamento do título.
Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial
Petição para homologação judicial de acordo extrajudicial firmado entre as partes, com renúncia mútua ao direito de recorrer, fundamentada nos artigos pertinentes do Código Legal informado.
Contestação
Contestação em Ação de Cobrança de Contribuição Sindical Rural, arguindo preliminar de prescrição quinquenal, no mérito, a inconstitucionalidade da cobrança por ser bitributação (mesma base do ITR), ausência de vínculo empregatício/adesão sindical, isenção por ser pequena gleba explorada em economia familiar, e impugnação das multas e juros aplicados. Pede gratuidade de justiça e a improcedência total dos pedidos.
Embargos de Declaração Cível
Embargos de Declaração Cível opostos contra sentença por contradição entre a fundamentação (reconhecimento de prescrição) e o dispositivo (extinção sem resolução de mérito), visando a reforma para extinção com julgamento de mérito, com base no art. 48 da Lei 9.099/95 e art. 1.022, I, do CPC.
Petição Intermediária
Petição intermediária onde as partes em processo (Requerente e Requerido) solicitam autorização judicial para realizar a carga dos autos de forma alternada dentro de um prazo estipulado, com base no CPC/2015.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de reparação por danos morais decorrente de negativa indevida de autorização de compra no crédito, pleiteando inversão do ônus da prova, citação, audiência conciliatória e condenação em indenização por danos morais.
Petição de Liberdade Provisória
Modelo de petição para requerer a concessão de Liberdade Provisória a um requerente preso em flagrante, destacando sua primariedade, bons antecedentes, residência fixa, emprego lícito e a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal.
Template Metadata
Metadata e características de um modelo de petição legal, incluindo área do direito, tipo, datas de atualização, autor e informações sobre descontos e pagamento.
Petição Processual
Petição requerendo a remição da execução com base no art. 826 do CPC, oferecendo o pagamento integral do débito atualizado, e solicitando a extinção da execução após a devida liquidação e quitação.
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível que inclui metadados como área do direito, autor, data de atualização e histórico de revisões. Informações de pagamento não são tipicamente parte do corpo legal e foram ajustadas em uma seção separada.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Contrato Não Cumprido (Danos Materiais e Morais) em face de fornecedores de serviços turísticos (agência e companhia aérea), alegando o cancelamento de voo na véspera da viagem. O modelo fundamenta a responsabilidade solidária sob o CDC, a inaplicabilidade das Convenções de Varsóvia/Montreal em detrimento do CDC (para voos nacionais/relação de consumo), e pleiteia o ressarcimento do valor pago, além de indenização por danos morais.
Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada Ante Causam
Petição inicial com pedido de tutela antecipada antecedente (tutela de urgência ante causam), fundamentada no art. 303 do CPC, visando a condenação de plano de saúde a autorizar atendimento domiciliar (*home care*), em face de recusa contratual considerada abusiva à luz do CDC, com pleito de gratuidade e prioridade de tramitação.
Petição para Abertura de Sucessão Provisória
Petição para abertura de sucessão provisória de um ausente, invocando o art. 1.163 do CPC, após o decurso do prazo legal e a arrecadação dos bens, com pedido de citação do curador e de eventuais interessados.
Petição Intermediária (Ação de Despejo)
Petição intermediária em Ação de Despejo, pleiteando a imissão na posse do imóvel com fundamento no Art. 66 da Lei do Inquilinato, devido ao abandono pelo locatário.
Recurso Ordinário Trabalhista
Modelo de Razões de Recurso Ordinário Trabalhista focado na preliminar de cerceamento de defesa (indeferimento de oitiva de testemunhas por impossibilidade médica) e, no mérito, na descaracterização do cargo de confiança e na inversão do ônus da prova quanto à jornada de trabalho, com base na Súmula 338 do TST, devido à ausência de controles de ponto válidos pela Recorrida.
Template Metadata
Este modelo contém metadados e características de uma petição penal, incluindo área do direito, autores doutrinários e histórico de atualizações. O conteúdo é puramente informativo sobre o modelo e não um documento legal em si.
Petição de Inventário/Apuração de Haveres
Petição simples em processo de inventário visando requerer a apuração de haveres do falecido, sócio de sociedade limitada, com base no art. 993, parágrafo único, II, do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Perdas e Danos pleiteando indenização pela subtração de veículo ocorrida em estacionamento de supermercado, argumentando onerosidade disfarçada na suposta gratuidade do serviço e responsabilidade objetiva do estabelecimento.