# Petição para Abertura de Sucessão Provisória
_Petição para abertura de sucessão provisória de um ausente, invocando o art. 1.163 do CPC, após o decurso do prazo legal e a arrecadação dos bens, com pedido de citação do curador e de eventuais interessados._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
## Qualificação das Partes
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, {QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador, expor e requerer o que segue:
## Dos Fatos Preliminares
1. Desaparecido {NOME_DO_AUSENTE}, sem deixar procurador, foram-lhe arrecadados os bens e confiados a um curador.
Publicados editais de anúncio da arrecadação e de chamamento do ausente para entrar na posse de seus bens, ano e meses se passaram sem notícia do desaparecido e sem comparecimento de procurador, ou representante.
## Do Direito - Da Ausência e Sucessão Provisória
2. Dispõe o artigo 1.163 do Código de Processo Civil:
> ART.1163 Passado 1 (um) ano da publicação do primeiro edital sem que se saiba do ausente e não tendo comparecido seu procurador ou representante, poderão os interessados requerer que se abra provisoriamente a sucessão.
>
> PAR.1º Consideram-se para este efeito interessados:
>
> I – o cônjuge não separado judicialmente;
>
> II – os herdeiros presumidos legítimos e os testamentários;
>
> III – os que tiverem sobre os bens do ausente direito subordinado à condição de morte;
>
> IV – os credores de obrigações vencidas e não pagas.
>
> PAR.2º Findo o prazo deste artigo e não havendo absolutamente interessados na sucessão provisória, cumpre ao órgão do Ministério Público requerê-la.
O requerente é irmão do “ausente”, como provam as certidões de registro civil ora exibidas (docs. n°s {NUMERO_DOCS_CERTIDOES_CIVIL}). Desconhece a existência de qualquer outro parente de seu colateral, já falecidos que são os pais de ambos (docs. n°s {NUMERO_DOCS_PAIS}).
## Dos Pedidos
3. Face ao exposto, vem requerer se abra provisoriamente a sucessão do desaparecido {NOME_DO_AUSENTE}.
Requer, ainda, a citação pessoal do curador e, por edital, dos eventuais ausentes, para oferecerem artigos de oposição, nos termos da lei.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{CIDADE_DATA_ASSINATURA}, {DATA}.
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Advogado
OAB/{UF} {NUMERO_OAB}