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Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante
Petição
Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Ação de Divórcio Direto
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Cobrança de Adicional de Insalubridade para Servidor Público Municipal
Petição Inicial
Vara da Fazendaautor
27 de abr. de 2025Petições
Informação de Averbação
Petição/Petição Intermediária
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Ausência c/c Arrecadação de Bens
Petição
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Contratos
Termo de Acordo de Guarda e Visitas de Menor
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Vara de Famíliaautor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus (HC) Preventivo
Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Recurso
Template de Aviso/Promoção
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Embargos Infringentes em Ação de Pensão por Morte
Embargos Infringentes
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais por Memoriais em Ação Cível
Modelo de Petição
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Contraminuta em Agravo Interno em Recurso Extraordinário
Contraminuta em Agravo Interno Cível
Supremo Tribunal Federalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Oferta de Desconto
Template Genérico
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Cumprimento de Sentença
Petição de Cumprimento de Sentença
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial Genérica
Template de Petição Inicial (Incompleto)
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Oposição em Ação Ordinária de Reivindicação
Petição de Oposição (Intervenção de Terceiro)
Outroneutral
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