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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:inquérito policial
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Peças Processuais Diversas
Peças processuais diversas
Vara CriminalREQUERENTE
27 de abr. de 2025Petições
Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Petição de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Arquivamento de Inquérito Policial
Petição de Arquivamento
Vara CívelMinistério Público
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Criminal
Mandado de Segurança Criminal
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Impetrante (parte autora)
27 de abr. de 2025Petições
Representação Criminal
Representação Criminal
Delegacia de PolíciaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Ação Penal Condicionada à Representação por Ameaça
Petição de Ação Penal Condicionada à Representação
Vara CriminalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara Criminal da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Denúncia Criminal por Desvio de Recursos Públicos
Denúncia Criminal
Vara CriminalDenunciado
27 de abr. de 2025Petições
Ordem de Habeas Corpus
Ordem de Habeas Corpus
Tribunal de AlçadaPaciente
27 de abr. de 2025