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Contrarrazões de Apelação Cível
Contrarrazões de Apelação Cível em Ação Revisional de Alimentos, pleiteando a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido de redução da pensão alimentícia, sob o argumento de que a constituição de nova família pelo alimentante não comprova, por si só, a alteração do binômio necessidade/possibilidade.
Impugnação aos Cálculos de Liquidação Trabalhista
Impugnação aos cálculos de liquidação em Reclamação Trabalhista, alegando que o Reclamante não efetuou a devida dedução de valores pagos espontaneamente pela empresa, resultando em excesso no cálculo do devido. Pede a homologação dos cálculos apresentados pela Reclamada.
Nota Promissória
Template de nota para aplicação de desconto percentual em pagamentos via uma forma específica.
Habeas Corpus (Ordem de Salvo Conduto)
Modelo de petição de Habeas Corpus Preventivo visando a expedição de Salvo Conduto para o paciente que se encontra sob iminência de prisão temporária, com menção à legislação processual penal e garantias constitucionais.
Petição de Execução de Obrigação de Fazer/Não Fazer
Petição de Execução de Obrigação de Fazer ou Não Fazer com base em título executivo extrajudicial (contrato), requerendo a citação do executado para cumprimento da obrigação sob pena de multa diária ou cumprimento por terceiro às custas do devedor.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o reconhecimento da prescrição intercorrente em ação de execução de título judicial. O recurso argumenta sobre a desnecessidade de prévio arquivamento dos autos e a observância do contraditório, citando jurisprudência do STJ.
Embargos à Arrematação/Agravo de Instrumento (Dada a menção a Recurso)
Modelo de peça processual (provavelmente Agravo de Instrumento ou Embargos) contra decisão judicial que exigiu complementação de valor em arrematação feita por credor em segunda praça, argumentando que o lance não pode ser considerado preço vil e que a interpretação do art. {ARTIGO_CPC}, §2º do CPC foi equivocada. Inclui vasta jurisprudência de tribunais superiores e estaduais.
Peça Processual Criminal
Pedido de liberdade provisória sem fiança para requerente preso em flagrante, fundamentado na ausência dos requisitos da prisão preventiva e na condição de primariedade e bons antecedentes do requerente.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao cumprimento de sentença com alegação de excesso de execução, requerendo efeito suspensivo mediante depósito do valor incontroverso e determinação de apuração contábil do débito correto.
Petição Inicial de Execução de Título Extrajudicial
Petição inicial de Ação de Execução de Contrato Não Cumprido (Obrigação de Fazer), com base em escritura pública de divórcio extrajudicial, visando garantir o direito de visita a animal de estimação e pleiteando a aplicação de multa diária (astreintes) por descumprimento.
Petição
Modelo de Pedido de Liberdade Provisória com base em alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP), com argumentos doutrinários e jurisprudenciais que reforçam o direito à liberdade e a aplicação de medidas cautelares diversas, com menção à isonomia processual.
Cabeçalho de Petição/Instrução Processual
Modelo de cabeçalhos de petições iniciais direcionados a diferentes varas cíveis, contendo referências processuais e dados das partes de forma fragmentada.
Petição/Requerimento de Alteração do Polo Passivo
Petição incidental para informar a aceitação da indicação do réu feita pela parte contrária (art. 339, § 1º, do CPC/2015) e requerer a alteração do polo passivo para incluir o novo réu indicado, com a sua respectiva citação.
Exceção de Suspeição
Modelo de petição para Exceção de Suspeição de órgão do Ministério Público, fundamentada no parentesco entre o membro ministerial e uma das partes envolvidas no processo principal, conforme artigos 138 e 134 do CPC.
Petição Intermediária (Petição de Adiamento de Audiência)
Petição intermediária requerendo o adiamento de audiência de instrução e julgamento devido à enfermidade comprovada do Requerente, com base nos artigos 362, § 1º e II, do NCPC.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de conhecimento com pedido liminar para condenar um condomínio à obrigação de fazer consistente em realizar obras de isolamento acústico em seu salão de festas, devido ao excesso de ruído após as 22h, com fundamento no direito de vizinhança e normas ambientais.
Memoriais Criminais
Modelo de Memoriais Criminais (Alegações Finais) em Ação Penal de Tráfico de Drogas (Lei nº 11.343/06). A defesa argui preliminarmente a ilicitude das provas obtidas por invasão de domicílio com base em denúncia anônima, pleiteando a absolvição. Subsidiariamente, requer a absolvição por insuficiência de provas e, ainda, a aplicação da causa de diminuição do tráfico privilegiado.
Petição de Exceção de Pré-executividade
Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade, fundamentada no art. 833, V, do CPC, para afastar a penhora de um veículo (caminhão) essencial e indispensável à atividade de microempresa de transportes, citando jurisprudência consolidada do STJ e doutrina.
Parecer em Habeas Corpus
Parecer técnico em *Habeas Corpus* visando o relaxamento da prisão provisória por excesso de prazo na instrução criminal, motivado pela demora na realização de exame toxicológico, contrapondo a alegação da defesa com precedentes do STJ que consideram a demora imputável à defesa como não geradora de constrangimento ilegal.