PetiçõesVara CriminalAutor

Petição de Liberdade Provisória

Peça Processual Criminal

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 17 campos personalizáveis

Nome Da ComarcaNumero Do ProcessoNome Parte RequerenteNacionalidadeEstado CivilProfissaoNumero CiNumero Cpf+9 mais

# Pedido de Liberdade Provisória em Inquérito Policial

_Pedido de liberdade provisória sem fiança para requerente preso em flagrante, fundamentado na ausência dos requisitos da prisão preventiva e na condição de primariedade e bons antecedentes do requerente._

## Endereçamento e Autuação

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação e Exposição

**{NOME_PARTE_REQUERENTE}**, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, portador(a) da C. I. nº {NUMERO_CI}, inscrito(a) no CPF sob o nº {NUMERO_CPF}, residente na Rua {ENDERECO_RESIDENCIA}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, nesta cidade, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:

### I - Dos Fatos

1. No dia {DIA} do corrente mês, por volta das {HORARIO}, o(a) Requerente foi preso(a) e autuado(a) em flagrante no interior do depósito do Estabelecimento Comercial {NOME_ESTABELECIMENTO}, com incurso nas penas do artigo 155, caput, c/c 14, II, do Código Penal.

### II - Do Direito - Da Liberdade Provisória

2. Ocorre que o(a) Requerente é pobre, na verdadeira acepção da palavra, primário(a) e de bons antecedentes, conforme comprovam as certidões judiciais em anexo, possuindo ainda residência fixa.

3. Com efeito, não existem quaisquer circunstâncias que justifiquem sua prisão, quais sejam, a garantia de ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal.

## Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

Com arrimo no artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, seja decretada sua liberdade provisória, sem o pagamento de fiança.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

({LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}).

({NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}).

Fim do modelo

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