Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Documento de Exemplo

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Outro • neutral

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Contestação em Representação Administrativa

Contestação

Contestação apresentada por Defensor Dativo em representação administrativa contra genitora, alegando preliminares de inépcia da inicial e carência de ação (ilegitimidade passiva/ausência de interesse de agir). No mérito, defende que a genitora cumpre seu dever de pátrio poder, apontando a falta de comprovação de dolo ou culpa, e a necessidade de orientação ao invés de multa, conforme jurisprudência. Requer a extinção do processo sem resolução do mérito ou a improcedência do pedido, arrolando testemunhas.

Outroneutral

Modelo de Alegações Finais por Memoriais Novo CPC

Petição Final

Modelo de Alegações Finais por Memoriais em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, com foco na comprovação da convivência marital, partilha de bens sob o regime de comunhão parcial e definição da guarda da filha menor, priorizando o melhor interesse da criança diante de alegações de agressões sofridas pela autora.

Vara de Famíliaautor

Petição de Repetição de Indébito

Petição Intermediária (Requerimento de Prova Pericial)

Petição intermediária em Ação de Repetição de Indébito, onde a parte autora, em atendimento a despacho judicial, requer a produção de prova pericial contábil para apuração de valores pagos indevidamente, protestando ainda pela formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

Contratos

Petição de Extinção de Processo

Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial

Petição para homologação judicial de acordo extrajudicial firmado entre as partes, com renúncia mútua ao direito de recorrer, fundamentada nos artigos pertinentes do Código Legal informado.

Liquidação por Artigos

Petição de Liquidação por Artigos

Petição de liquidação por artigos baseada no art. 811 do CPC, buscando indenização por danos materiais e morais decorrentes da ineficácia de uma cautelar de busca e apreensão de veículo que era essencial para o trabalho do Requerente.

Mandado de Segurança Preventivo

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança Preventivo impetrado por múltiplos autores, aposentados do {ORGAO_IMPETRADO}, contra Medidas Provisórias que determinam descontos em seus proventos. Os argumentos centrais versam sobre a violação ao direito adquirido, ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, à anterioridade e à vedação de matéria previdenciária via Medida Provisória. Requer concessão de liminar para suspender os descontos ante o *fumus boni iuris* e o *periculum in mora*, dado o caráter alimentar da verba.

Outroneutral

Documento de Oferta de Desconto

Template de Oferta Comercial com Elementos de Newsletter

Este é um template de conteúdo promocional, provavelmente extraído de uma newsletter ou página de e-commerce jurídico, contendo uma oferta de desconto, dicas de busca e promoção de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal.

Outroneutral

Petição Inicial de Ação Reivindicatória c/c Pedido Liminar e Demolitória

Petição Inicial

Ação Reivindicatória cumulada com pedidos de reparação de danos e demolição, movida por proprietários contra invasores de parte de seu imóvel. O modelo inclui pedido de tutela antecipada, gratuidade de justiça, fundamentação baseada na titularidade do domínio, individualização do bem e posse injusta dos réus, e requer a restituição da posse, demolição da obra irregular e indenização por uso indevido.

Supremo Tribunal Federalneutral

Proposta de Honorários Advocatícios

Proposta de honorários advocatícios para a defesa de uma empresa em recursos especial e extraordinário perante o STJ e STF, estabelecendo honorários de êxito percentuais sobre o valor recuperado e definindo custas por conta da contratante.

Sentença em ação de consumo sobre taxa de habilitação

Sentença/Decisão de Juizado Especial Cível

Parecer de Juíza Leiga opinando pela procedência parcial de ação cível relacionada a relação de consumo, envolvendo falha na prestação de informação sobre débitos pendentes na transferência de linha telefônica, com determinação de desbloqueio, compensação de valores e exclusão de parte ilegítima do polo passivo.

Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia com Pedido de Tutela Antecipada

Petição Inicial

Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia com Pedido de Tutela Antecipada, pleiteando a cessação do desconto da pensão fixada anteriormente, sob a alegação de superveniente união estável do alimentante e capacidade financeira da alimentanda. Inclui pedido liminar para suspender imediatamente os descontos em folha de pagamento.

Esboço de Partilha

Esboço de Partilha em Inventário

Esboço de partilha a ser apresentado nos autos de inventário, detalhando a descrição dos bens, o valor da meação da viúva e a divisão dos quinhões entre os herdeiros nomeados.

Vara de Famíliaautor

Apelação em Ação de Cobrança

Peça Processual

Peça processual de Recurso de Apelação contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito por ausência de documento essencial (contrato), pleiteando a anulação da decisão com base no Art. 284 do CPC para juntada posterior do documento.

Vara Cívelneutral

Vara Cívelministerio-publico

Petição de Juntada de Documentos

Petição/Requerimento de Juntada de Documentos

Petição simples do Ministério Público para requerer a juntada de documentos essenciais ao processo, fundamentada no artigo 83, II do CPC.

Ação Reivindicatória

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Reivindicatória cumulada com pedido de rescisão contratual e reintegração de posse de veículo, baseada no inadimplemento de contrato de compra e venda financiado.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o reconhecimento da prescrição intercorrente em ação de execução de título judicial. O recurso argumenta sobre a desnecessidade de prévio arquivamento dos autos e a observância do contraditório, citando jurisprudência do STJ.

Mandado de Segurança Criminal

Modelo de Mandado de Segurança Criminal impetrado contra autoridade policial (Delegado) que se recusa a restituir veículo apreendido, mantendo o Inquérito Policial em tramitação por prazo superior ao legalmente previsto, violando o direito líquido e certo do proprietário.

Outroautor

Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor

Petição/Ação Cautelar

Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor com pedido liminar, fundamentada no risco de subtração do filho do lar conjugal pela genitora após separação de fato, visando garantir a eficácia de futura decisão sobre a guarda definitiva.

Vara de Famíliaautor

Petição de Tutela Antecipada em Juizado Especial Cível

Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente

Petição inicial com pedido de tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC) contra plano de saúde, no rito do Juizado Especial Cível, pleiteando a cobertura imediata de tratamento multidisciplinar intensivo prescrito para doença grave, contestando cláusulas contratuais abusivas e a interpretação restritiva do rol da ANS. A petição também aborda preliminares como gratuidade de justiça e prioridade de tramitação.