# Ação Reivindicatória c/c Reparação de Danos e Demolitória
_Ação Reivindicatória cumulada com pedidos de reparação de danos e demolição, movida por proprietários contra invasores de parte de seu imóvel. O modelo inclui pedido de tutela antecipada, gratuidade de justiça, fundamentação baseada na titularidade do domínio, individualização do bem e posse injusta dos réus, e requer a restituição da posse, demolição da obra irregular e indenização por uso indevido._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {CIDADE}
## Qualificação e Endereçamento
**[ Formula-se pedido de tutela antecipada de urgência ]**
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, inscrito no CPF (MF) sob o nº. {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nesta Capital, endereço eletrônico {EMAIL_PARTE_AUTORA},
e,
**{NOME_PARTE_AUTORA_2}**, {ESTADO_CIVIL_2}, {PROFISSAO_2}, inscrito no CPF (MF) sob o nº. {CPF_PARTE_AUTORA_2}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_AUTORA_2}, nesta Capital, endereço eletrônico {EMAIL_PARTE_AUTORA_2},
comparecem, com o devido respeito a Vossa Excelência, intermediado por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado, sob o nº. {NUMERO_OAB}, com seu endereço profissional consignado no timbre desta, motivo qual, em atendimento à diretriz do art. 77, inc. V c/c art. 287, *caput*, um e outro da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, para, com suporte no {DISPOSITIVO_LEGAL}, ajuizar a presente
## Ação e Qualificação dos Réus
## AÇÃO REIVINDICATÓRIA
**c/c**
**(Ação de Reparação de Danos e Demolitória)**
Contra
**{NOME_PARTE_RE}**, {ESTADO_CIVIL_RE}, profissão desconhecida, residente e domiciliado na {ENDERECO_RE}, nº. {NUMERO_ENDERECO_RE}, em {CIDADE_RE} – CEP nº. {CEP_RE}, inscrito no CPF(MF) sob o nº. {CPF_RE}, endereço eletrônico desconhecido,
e
**{NOME_PARTE_RE_2}**, {ESTADO_CIVIL_RE_2}, profissão desconhecida, residente e domiciliada na Rua {RUA_RE_2}, nº. {NUMERO_RUA_RE_2}, em {CIDADE_RE_2} – CEP nº. {CEP_RE_2}, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. {CNPJ_RE_2}, endereço eletrônico desconhecido, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito, abaixo delineadas.
### Introito
### INTROITO
#### (a) Quanto à audiência de conciliação
Os Autores não desejam, ao menos neste momento, a realização de audiência conciliatória.
#### (b) Benefícios da Justiça Gratuita
A parte autora não tem condições de arcar com as despesas do processo, uma vez que são insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as despesas processuais, inclusive o recolhimento das custas iniciais.
Desse modo, formulam pleito de gratuidade da justiça, o que faz por declaração de seu patrono, sob a égide do art. 99, § 4º c/c 105, *in fine*, ambos do CPC, quando tal prerrogativa se encontra inserta no instrumento procuratório acostado.
### I – Quadro Fático
### I – QUADRO FÁTICO
Os Autores são legítimos proprietários do imóvel sito na Rua {RUA_AUTOR}, nº. {NUMERO_RUA_AUTOR}, nesta Capital, desde os idos de {DATA_AQUISICAO}.
Esse, encontra-se registrado na matrícula nº. {NUMERO_MATRICULA}, do Cartório de Registros de Imóveis da {CIDADE_CARTORIO} (PP). (**doc. 01**)
Nada obstante, verificou-se que os Réus invadiram parcialmente o imóvel em discussão. Construíram uma sacada na varanda lateral, que adentra nos limites que dividem os imóveis.
A corroborar o exposto, colaciona-se laudo pericial particular de engenharia. (**doc. 02**)
Doutro giro, tão logo tomaram conhecimento dessa invasão, notificaram-se os Promovidos acerca disso. Pediu-se, inclusive, fosse obstada a continuação da obra. (**doc. 03**)
Em que pese o recebimento da notificação, o silêncio foi dado como resposta.
Por isso, necessário se faz a obtenção de provimento judicial, de sorte que aqueles sejam imitidos na posse, com a demolição parcial da construção. Demais disso, imperioso a condenação ao pagamento do correspondente aluguel, proporcional à parcela da propriedade invadida.
### II – No Mérito
### II – NO MÉRITO
*Prima facie*, urge considerar que a expressão ‘**injustamente a possua**’, incrementada no *artigo 1.228 do Código Civil*, no propósito desta demanda, vai mais além do que a finalidade possessória.
Em verdade, na espécie, para o fito reivindicatório, é destacada em conta unicamente da **posse injusta**; sem motivação, portanto.
Dessarte, difere dos requisitos previstos no *Código Civil*, a saber: eivada de violência, clandestinidade e precariedade.
Assim, *in casu*, mister, apenas, mostrar-se a **ausência de título** capaz de trazer a posse àquele que a pretende.
No ponto, leciona **Cristiano Imhof**:
> _A respeito dos requisitos essenciais para se obter a tutela reivindicatória, lecionam PAULO TADEU HAENDCHEN E RÊMOLO LETTERIELLO, (apud “Ação Reivindicatória”, Saraiva, 5a edição, 1997, p. 34), verbis: “São requisitos para a admissibilidade da ação: a) que o autor tenha a titularidade do domínio sobre a coisa reivindicanda; b) que a coisa seja individuada, identificada; c) que a coisa esteja injustamente em poder do réu, ou prova de que ele dolosamente deixou de possuir a coisa reivindicanda. [ ... ]_
Aprumado a essa orientação, de igual modo assevera **Arnaldo Rizzardo**:
> _O primeiro pressuposto ou requisito necessário à reivindicação é a propriedade atual do titular. Deverá ele ter o jus possidendi, embora encontre perdido o jus possessionis. O segundo elemento necessário é o tipo de posse exercida pelo réu. O requisito para a ação é a posse injusta do réu, no sentido de falta de amparo ou de um título jurídico. Não tem ele o jus possidendi. O terceiro requisito envolve a individuação do imóvel reivindicando, de modo a identificá-lo perfeitamente”. [ ... ]_
#### - Quanto à propriedade do imóvel
Sem dificuldades, vê-se que, exclusivamente, desde {DATA_REGISTRO_PROPRIEDADE}, que o bem em disputa se encontra registrado em nome dos Autores (**proprietários registrais**). Confira-se, a propósito, o teor da matrícula nº {NUMERO_MATRICULA}, do Cartório de Registro de Imóveis da {NUMERO_VARA_CRI} Região de {CIDADE_CRI} (PP). (**doc. {NUMERO_DOCUMENTO_PROPRIEDADE}**)
#### - Individualização do bem
Com o fito de caracterizar o imóvel em disputa, considere-se o **laudo pericial particular** feito por engenheiro do Crea/PP. (**doc. {NUMERO_DOCUMENTO_LAUDO}**)
Nesse, às claras, nota-se a invasão nos limites da propriedade dos Promoventes, ou seja, o equivalente a {AREA_INVADIDA} m2.
#### - Posse Injusta
Lado outro, tão logo tomaram conhecimento da usurpação, aqueles procederam com a **notificação extrajudicial** dos Réus. (**doc. 03**) Nessa, pediu-se o restabelecimento da propriedade.
Ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias para resposta, embora recebida a correspondência, nada foi justificado por esses.
Nessas pegadas, sem hesitação cabível a presente demanda, sobremodo quando satisfeitos os pressupostos legais, supra-aludidos.
Não seria despiciendo, a título ilustrativo, lembrar o magistério de **Nélson Nery Júnior**:
> _Reivindicatória. Ação real que visa a restituição da coisa, portanto, a posse do dono sobre ela. É mecanismo para viabilizar o direito do proprietário de conservá-la e reavê-la (ius utendi). Mas o fundamento desse pedido é a propriedade, pois a reivindicatória é a ação de quem tinha posse de proprietário e a perdeu. A pretensão reivindicatória é perpétua porque a propriedade não se perde pelo não-uso e subsiste enquanto não houver sido adquirida por outrem, pela usucapião. ´[ ... ]_
De mais a mais, a orientação da jurisprudência já está firmada nesse diapasão:
**. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INSURGÊNCIA EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR AS AUTORAS APELADAS COMO PROPRIETÁRIAS DO IMÓVEL E DETERMINAR SUA REINTEGRAÇÃO NA POSSE DELE.**
Direito real de habitação invocado pelo réu apelante que não tem seus requisitos preenchidos. Início do enlace amoroso se deu quando a falecida, companheira do apelante detinha 50% dos direitos sobre o imóvel, que foram por ela doados às suas filhas apeladas por meio de escritura pública, que não contém vícios. Permanência dela, até o seu falecimento, como mera usufrutuária do bem. Impossibilidade de derivar deste direito de usufruto vitalício direito real de habitação. Sentença mantida. Recurso improvido. [ ... ]
## Dos Pedidos
### DOS PEDIDOS
Diante de todo o exposto, requerem os Autores a Vossa Excelência:
1. A concessão da tutela de urgência para determinar aos Réus a imediata paralisação de qualquer obra no imóvel objeto da lide e a desocupação da área invadida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo;
2. A citação dos Réus, nos endereços declinados, para, querendo, contestarem a presente ação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão;
3. O deferimento dos benefícios da justiça gratuita, conforme fundamentado no tópico específico;
4. Ao final, a total procedência da ação para:
a) Confirmar a tutela de urgência, declarando o domínio dos Autores sobre o imóvel e condenando os Réus à restituição da posse, com a demolição da edificação irregular na área invadida;
b) Condenar os Réus ao pagamento de indenização, a título de aluguel, pela utilização indevida da área invadida, desde a data da invasão até a efetiva reintegração da posse, a ser apurado em liquidação de sentença;
c) Condenar os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
5. Requer, por fim, a produção de todas as provas admitidas em direito, em especial a prova documental, testemunhal e pericial.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA}.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}