Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição/Requerimento
Petição requerendo a antecipação da oitiva de uma testemunha essencial, com grave enfermidade, com base no art. 381 do CPC, solicitando que a oitiva ocorra na residência da testemunha.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória em fase de cumprimento de sentença que manteve o bloqueio de valores correspondentes a proventos de aposentadoria, invocando a impenhorabilidade absoluta prevista no art. 833, IV, do CPC, com pedido de tutela recursal.
Petição de Prorrogação de Prazo
Petição simples requerendo a prorrogação de prazo para juntada do instrumento de mandato, com fulcro no art. 37 do CPC, devido a dificuldades de comunicação na localidade da parte requerente.
Ordem de Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus para impetração em favor de um indivíduo detido sob mera suspeita, alegando constrangimento ilegal por falta de fundamento legal para a manutenção da prisão, com observações sobre as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime.
Template Metadata
Metadados e informações de atualização de um modelo de petição inicial cível.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Invalidação de Arrematação, fundamentada no art. 903, § 4º do CPC/2015, com qualificação completa das partes e pedido de procedência para anular a arrematação e condenar o réu em sucumbência.
Requerimento de Abertura de Inquérito Policial
Requerimento de instauração de Inquérito Policial para apuração do crime de Dano Qualificado (Art. 163, parágrafo único, IV, CP), motivado por vingança após reclamação de barulho excessivo de vizinho.
Petição de Habeas Corpus (Segunda Impetração)
Petição de segunda impetração de Habeas Corpus em favor de paciente preso em flagrante delito, arguindo a nulidade do auto por ausência de assinatura da autoridade policial, e requerendo a expedição de Alvará de Soltura com base em primariedade e bons antecedentes.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Manutenção de Posse, visando cessar a turbação praticada pelo réu em imóvel rural do autor. Requer liminar de manutenção de posse e, ao final, a procedência do pedido para assegurar a posse definitiva.
Execução por Quantia Certa
Modelo de Execução por Quantia Certa, distribuída por dependência a um processo de Rescisão Contratual anterior, visando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa reconhecida em sentença transitada em julgado. Inclui pedido de citação para pagamento em 24 horas ou penhora de bens.
Contrarrazões de Recurso Especial Cível
Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível, interposto contra acórdão em Ação de Obrigação de Fazer que determinou internação compulsória de dependente químico. A peça foca na inadmissibilidade do RE por ausência de pressupostos, como reexame de provas (Súmula 7/STJ), falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ), divergência jurisprudencial não contemporânea (Súmula 83/STJ) e ausência de interposição concomitante de RE (Súmula 126/STJ). No mérito, defende a responsabilidade solidária dos entes federativos pela saúde e a impossibilidade de invocação da Teoria da Reserva do Possível em casos de direitos fundamentais.
Modelo de Endereçamento (Distribuição/Autuação)
Modelo com diversas opções de endereçamento (caput) para Petições Iniciais ou Manifestações destinadas aos Juizados Especiais Cíveis e Varas Cíveis, variando conforme o Foro Regional, Comarca, e tipo de Juizado (Consumidor, Cível e Criminal). Todas as opções mantêm e padronizam a estrutura do endereçamento em múltiplos formatos.
Ação Cominatória para Cumprimento de Obrigação de Fazer
Ação Cominatória proposta pelo Município de {NOME_DO_MUNICIPIO} contra os proprietários de um imóvel ({NOME_PARTE_RE} e {NOME_PARTE_RE_2}) para obrigá-los a pavimentar o passeio público em frente à sua propriedade, conforme o Código de Posturas Municipal, sob pena de multa diária. A ação visa dar cumprimento forçado à obrigação após esgotadas as vias administrativas e aplicação de multas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Separação Judicial Litigiosa cumulada com Oferta de Alimentos, baseada na alegação de conduta desonrosa e violação dos deveres matrimoniais pelo cônjuge, com detalhamento da proposta de pensão alimentícia e descrição dos bens a serem partilhados.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória por Tempo de Serviço Urbano contra o INSS, visando o reconhecimento judicial de tempo de atividade urbana não registrada em CTPS, com base em provas documentais e testemunhais, fundamentando-se no direito processual civil e na legislação previdenciária.
Embargos à Execução
Modelo de Embargos à Execução opostos por ente público (Município), fundamentado no art. 910 do CPC/2015, visando a improcedência da execução e a condenação do Exequente em sucumbência.
Petição (Relaxamento de Prisão)
Petição pleiteando o relaxamento da prisão em flagrante do requerente, sob o argumento de nulidade do auto de prisão por ausência de assinatura da autoridade policial competente, com base no art. 564, IV do CPP.
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus Preventivo direcionado ao Presidente do Tribunal de Justiça, visando garantir ao paciente o direito de apelar em liberdade após sentença condenatória, sob o argumento de ausência de fundamentação para a custódia cautelar, visto que respondeu todo o processo solto e possui primariedade técnica.
Petição Cautelar Preparatória
Petição inicial de Ação Cautelar Preparatória de Sequestro de veículo dado em *leasing* e alienado fraudulentamente, fundamentada no risco de dilapidação do bem, com pedido liminar de sequestro e posterior propositura de Ação de Rescisão Contratual.