Modelos Jurídicos

Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica

Mostrando 20 modelos

Contratos

Contestação em Ação de Resolução Contratual c/c Reintegração de Posse

Contestação com Reconvenção

Modelo de Contestação com Reconvenção em ação de resolução contratual de compra e venda de imóvel, arguindo preliminares (incompetência, ilegitimidade, valor da causa) e, no mérito, alegando ausência de culpa, aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial, ilegalidade da Tabela Price (anatocismo), vedação à cumulação de cláusula penal com perdas e danos (*bis in idem*), e impossibilidade de perdimento total das parcelas pagas (art. 53 do CDC). Na Reconvenção, pleiteia a declaração de culpa da autora, devolução das parcelas pagas e indenização/retenção por benfeitorias.

Outroneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Modelo de Agravo Interno contra Decisão Monocrática STJ

Agravo Interno

Modelo de Agravo Interno interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente um pedido de Tutela Antecipada Antecedente, fundamentado no art. 1.021 do CPC e art. 259 do Regimento Interno do STJ. O Agravante busca a retratação do Relator ou a submissão do caso ao julgamento do colegiado, alegando que a decisão atacada é teratológica e contrária à jurisprudência da Corte.

Superior Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025
Página 1Próximo →