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Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista proposta por ferroviário contra empresa requerendo o pagamento de horas extras trabalhadas em regime de prontidão (art. 244, § 3º da CLT), com os devidos reflexos sobre as verbas rescisórias, além de custas e honorários advocatícios.
Contrarrazões ao Recurso Especial Cível
Modelo de petição de contrarrazões a Recurso Especial Cível, interpostas com base no art. 1.030, *caput*, do CPC, contra acórdão proferido em ação de obrigação de fazer referente à recusa de fornecimento de stents farmacológicos, alegando preliminares de inadmissibilidade como ausência de prequestionamento, ofensa à dialeticidade, matéria constitucional e reexame de provas.
Template de Petição (Metadados)
Template de metadados e características de uma petição, incluindo área do direito, tipo, histórico de atualizações e informações de precificação com desconto.
Reclamação Trabalhista
Reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador, com base em atos de injúria racial e assédio moral praticados por supervisor. Requer indenização por danos morais e benefícios da justiça gratuita.
Petição Inicial
Petição inicial consensual para dissolução de união estável, envolvendo partilha de imóvel específico, definição de guarda e fixação de pensão alimentícia para os filhos menores.
Contestação em Embargos de Terceiro em Massa Falida
Contestação apresentada pelo Administrador Judicial de uma Massa Falida em Embargos de Terceiro, visando a declaração de ineficácia ou anulação de vendas sucessivas de um imóvel realizadas pelo devedor antes do termo legal da falência, sob alegação de *consilium fraudis* e prejuízo aos credores, com base no art. 130 da Lei 11.101/2005.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento Cível, amparado no Novo CPC, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela antecipada em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde, especificamente sobre a abusividade de reajuste pelo fator etário para idosos, com fulcro no CDC e no Estatuto do Idoso. Inclui peças obrigatórias e razões detalhadas sobre a probabilidade do direito.
Impugnação à Contestação
Impugnação à Contestação apresentada pela parte autora contra defesa realizada por curador especial que apresentou negativa geral, reforçando a necessidade de produção de provas, especialmente testemunhal, para comprovar fatos alegados na inicial.
Petição
Petição de Cumprimento Provisório de Sentença Cível, baseada em decisão interlocutória que impôs obrigação de fazer (exclusão de nome de órgão restritivo) sob pena de multa diária (astreintes), requerendo a execução provisória da multa não paga.
Petição/Manifestação nos Autos
Petição nos autos requerendo o prosseguimento do feito com a intimação do perito para elaboração do laudo, após o pagamento dos honorários periciais já efetuado pela parte reclamante.
Template Misto/Diversos (Notificação, Declaração, Peça Processual)
Template com fragmentos de documentos variados, incluindo notificações, endereçamentos judiciais (cível e trabalhista) e declarações para fins de casamento. O conteúdo é heterogêneo.
Material de estudo/Resumo de prazos processuais
Análise detalhada sobre os prazos processuais no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), focando no prazo para Agravo de Instrumento, na contagem de prazos (dias, meses, anos, horas), nos conceitos de prazo próprio/impróprio, e na contagem em dias úteis, incluindo as exceções legais para Fazenda Pública e litisconsortes com diferentes procuradores.
Petição de Execução Pignoratícia
Petição inicial de Ação de Execução Pignoratícia, visando a satisfação de dívida não paga, com garantia de penhor sobre bem móvel especificado, fundamentada no Código Civil e no Código de Processo Civil, requerendo a citação e penhora do bem.
Petição
Réplica à Contestação Trabalhista fundamentada na ausência de impugnação específica de fatos essenciais pelo Reclamado (confissão ficta). O documento rebate a preliminar de incompetência e reforça a existência de vínculo empregatício com base nos requisitos legais e na doutrina majoritária, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias e FGTS+40%.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a expedição de Carta Precatória para oitiva de testemunha residente em outra comarca, com base nos artigos 260 e seguintes do CPC.
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Template para interposição de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, visando reformar decisão denegatória de ordem impetrada anteriormente, alegando nulidade de Auto de Flagrante por ausência de assinatura da Autoridade Policial, e solicitando a expedição de alvará imediato, se concedida a ordem superiormente.
Template de Desconto/Divulgação
Template contendo uma oferta de desconto e conteúdo de ajuda/divulgação sobre ferramentas de busca jurídica, com grande parte do ruído removido.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais, fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no CDC, alegando negativação indevida do nome da autora após furto de cheques e falha do banco requerido em efetuar a sustação solicitada. Inclui pedido de Justiça Gratuita e jurisprudência favorável.
Agravo de Instrumento
Modelo de petição de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo, fundamentado na mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC, para reformar decisão que indeferiu o segredo de justiça em Ação de Dissolução Parcial de Sociedade que envolve dados fiscais e de endividamento sensíveis.