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Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária (Reconhecimento de Débito com Pedido de Parcelamento)
Petição intermediária em processo executivo onde a parte executada reconhece o débito, junta o comprovante de pagamento de 30% do valor total, e requer o parcelamento do saldo remanescente em parcelas mensais, conforme o art. 916 do CPC.
Petição Intermediária
Petição intermediária nos Juizados Especiais Cíveis arguindo a complexidade da causa e a necessidade de prova pericial, bem como a possível incompetência do rito especial caso haja interesse de ente público, requerendo a homologação da desistência da ação conforme art. 158 do CPC.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Dano Moral (Abandono Afetivo), arguindo, preliminarmente, a prescrição trienal do direito de ação, e, no mérito, a inexistência de ilícito e de nexo causal entre a conduta do pai e os danos alegados pela filha, com base em doutrina e jurisprudência majoritária que afasta a indenização pelo "desamor".
Petição
Modelo de petição de Execução Fiscal, onde a parte executada, com base no art. 9º, III, da LEF, nomeia à penhora percentual de seu faturamento mensal ({PERCENTUAL_PENHORA}), alegando dificuldade financeira e o risco de inviabilidade da atividade empresarial com a penhora de ativos financeiros (Bacen-Jud).
Modelos de Peças Processuais - Endereçamento e Qualificação
Template contendo diversos modelos de endereçamento e qualificação inicial para diferentes peças processuais brasileiras (Ações Cíveis, Federais, Agravos e Procurações), focando em preencher variáveis de juízo, partes e números de processo.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Autenticidade de Documento, fundamentada no art. 19, II, do CPC, visando o reconhecimento da validade de um contrato contestado pelo Réu, para posterior pleito indenizatório por danos materiais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais, fundamentada nos artigos 186 e 953 do Código Civil, com requerimento de citação, procedência dos pedidos para condenação ao pagamento de danos morais ({VALOR_DA_INDENIZACAO}), custas processuais e produção de provas. Inclui pedido de gratuidade da justiça e fundamentação doutrinária e jurisprudencial sobre violação aos direitos da personalidade.
Autorização
Autorização para hospedagem de menor, especificando acompanhamento e validade, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Petição Inicial
Petição inicial de ação indenizatória contra plano de saúde por falha na prestação de serviço médico-hospitalar (negativa de cobertura/reembolso integral para cirurgia ortognática de urgência). A autora busca reparação por dano material (reembolso não integral) e dano moral, pleiteando a aplicação do CDC e a inversão do ônus da prova.
Habeas Corpus - Parecer (Ministério Público/Parecerista)
Parecer técnico em Habeas Corpus, opinando pelo não conhecimento da ordem ou, subsidiariamente, pela denegação, sob os argumentos de incompetência do coator (competência da VEB), inépcia da inicial por falta de prova mínima e manutenção da prisão preventiva devido aos maus antecedentes (uso de nome falso) e à gravidade concreta do delito (estelionato continuado).
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta a Agravo de Instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela antecipada para internação compulsória de dependente químico. A peça defende a legitimidade ativa da genitora (substituição processual autorizada por lei para casos de incapacidade momentânea) e a legitimidade passiva solidária do Município, rechaçando a alegação de violação ao princípio da reserva do possível diante da essencialidade do direito à saúde.
Recurso Ordinário Trabalhista
Recurso Ordinário Trabalhista interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. A peça foca na preliminar de cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova oral, e no mérito, argumenta a presença dos requisitos do art. 3º da CLT (pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação).
Petição
Petição de Exceção de Incompetência, alegando que o foro competente para julgar a ação anulatória de testamento é aquele do último domicílio e óbito do *de cujus* ({LOCAL_OBITO}), com fundamento no art. 96, § único, II do CPC, requerendo a remessa dos autos para a comarca de {COMARCA_COMPETENTE}.
Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial
Petição intermediária em ação de execução onde o exequente rejeita os bens nomeados à penhora pelo executado, alegando insuficiência e instabilidade de mercado, com fundamento no art. 848 do CPC, requerendo a intimação para nomeação de outros bens.
Embargos à Ação Monitória
Modelo de Embargos à Ação Monitória, fundamentado na alegação de pagamento prévio do título (cheque) e invocando a penalidade do artigo 940 do Código Civil contra a parte Embargada. Inclui pedido de suspensão do mandado de pagamento.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista arguindo preliminares de rito sumaríssimo inadequado por falta de liquidação de pedidos e inépcia da inicial por falta de especificação de dias trabalhados e horas extras. No mérito, impugna os pedidos de horas extras (alegando tempo de espera), diferenças salariais e FGTS, requerendo compensação de valores pagos e autorização judicial para liberação de extrato bancário.
Petição
Alegações finais em Embargos à Execução, focadas na análise das provas (depoimentos pessoal e testemunhal) para contestar a alegação de impenhorabilidade de um imóvel residencial, argumentando que o Embargante não se desincumbiu do ônus de provar que o bem se enquadra na proteção da Lei nº 8.009/90.
Petição Processual
Petição requerendo a remição da execução com base no art. 826 do CPC, oferecendo o pagamento integral do débito atualizado, e solicitando a extinção da execução após a devida liquidação e quitação.
Embargos à Execução
Embargos à execução apresentados pela parte executada contra a penhora de veículo alienado fiduciariamente, alegando excesso de penhora e impenhorabilidade do bem de família (imóvel). Pede o cancelamento da penhora e a extinção do processo pela inexistência de bens penhoráveis, conforme previsto na Lei nº 9.099/95.