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Mostrando 20 modelos
Modelo de Petição
Template de metadados para um modelo de petição, detalhando área do direito, tipo, histórico de atualizações e condições de aquisição/preço do modelo.
Petição
Modelo de petição inicial ou recurso endereçado ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, contendo as qualificações das partes e os tópicos fundamentais de Fatos, Direito e Pedidos.
Trecho de Lei/Decisão Judicial (com anotações)
Trecho de legislação que descreve os critérios para o juiz estabelecer a dosimetria da pena, conforme o Código Penal, incluindo a análise da culpabilidade, antecedentes, conduta social e outros fatores, além de listar normas relacionadas.
Habeas Corpus
Ação de Habeas Corpus impetrada contra decisão de juízo singular que decretou prisão temporária de paciente sem a devida fundamentação objetiva, alegando constrangimento ilegal e ausência de imprescindibilidade da medida para as investigações, com base em fatos prévios e bons predicados pessoais do paciente.
Peça Processual Trabalhista (Diversas)
Este modelo consolida diversas formas de endereçamento e qualificação de partes para petições na Justiça do Trabalho, abrangendo petições iniciais, contestações e recursos, utilizando as variáveis fornecidas.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a liminar em Ação de Embargos de Terceiro, visando proteger a posse de veículo adquirido de boa-fé antes da restrição judicial (fraude à execução), com pedido de efeito suspensivo ativo.
Exceção de Pré-Executividade
Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal, alegando nulidade de citação por assinatura de terceiro e a ocorrência de prescrição, com pedido de declaração de nulidade da execução e restituição de valores indevidamente retidos a título de compensação.
Embargos à Execução
Template de Embargos à Execução com pedido de efeito suspensivo, arguindo preliminar de mérito sobre a ausência de título executivo extrajudicial hábil para a execução de cobrança de comissão de corretagem, com pedido de extinção da execução.
Recurso Especial Cível
Modelo de Recurso Especial Cível interposto com base no art. 105, III, "a" da CF e art. 1.029 do CPC, contra acórdão que julgou improcedentes embargos declaratórios, negando-se a analisar os critérios de fixação dos honorários advocatícios (omissão/negativa de prestação jurisdicional), com demonstração dos pressupostos de admissibilidade e fundamentação na violação dos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, do CPC.
Petição
Petição em Ação de Execução de Título Extrajudicial, onde o exequente recusa a nomeação de bens à penhora (caixas de papelão) indicados pelo executado, argumentando baixa liquidez e desrespeito à gradação legal, requerendo a intimação para indicação de bens adequados ou, subsidiariamente, a penhora de faturamento.
Petição/Requerimento em Ação Penal
Petição simples requerendo ao Juízo Criminal que o ato processual seja realizado em segredo de justiça, com fundamento na inconveniência da publicidade, com base no art. 792, §1º do CPP.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar impetrado por Defensor Público contra o Presidente da Junta Comercial, visando obter certidão gratuitamente, com base na alegação de hipossuficiência e no poder de requisição da Defensoria Pública, confrontando pareceres contrários da Procuradoria.
Petição Intermediária
Petição intermediária (Impugnação à Arrematação de Bem Imóvel) com fulcro no art. 903, § 1º, I, do CPC, arguindo a invalidade da arrematação por ter sido realizada por preço vil (inferior a 50% do valor da avaliação) e por ausência de assinatura do auto. O peticionante alega tempestividade, pois o ato ainda não se aperfeiçoou.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de repetição de indébito, baseada no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil, contra instituição financeira, alegando ilegalidade na cobrança de juros capitalizados (especificamente a capitalização diária) e juros remuneratórios acima da média de mercado. Inclui requerimento de gratuidade de justiça e audiência de conciliação.
Defesa Preliminar
Defesa preliminar em processo criminal por tráfico de drogas e associação para o tráfico (Art. 33 c/c 35 da Lei 11.343/06). Os argumentos centrais são a inépcia da denúncia por ausência de descrição pormenorizada da conduta associativa e o reconhecimento de crime impossível/flagrante preparado (Súmula 145/STF) devido à indução policial. Subsidiariamente, pleiteia-se a aplicação da causa de diminuição de pena por tráfico privilegiado.
Petição
Petição inicial para Homologação de Decisão Estrangeira, fundamentada no CPC/2015 e RISTJ, visando dar cumprimento a uma sentença estrangeira no Brasil, com pedido de citação da parte contrária via carta rogatória.
Termo de Declaração/Representação em Inquérito Policial
Termo de declaração/representação criminal formalizado em Delegacia de Polícia, onde a requerente narra ter sido exposta a doença venérea pelo requerido durante relação sexual, solicitando a instauração de Inquérito Policial.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Material, Lucros Cessantes e Dano Moral contra instituição financeira, alegando fraude no cartão de crédito. O modelo inclui pedidos preliminares de gratuidade de justiça, prioridade de tramitação por idade, e argumenta a aplicação do CDC com inversão do ônus da prova e pedido de restituição em dobro dos valores indevidamente debitados.
Contrarrazões a Recurso Inominado Cível
Contrarrazões a Recurso Inominado Cível em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, arguindo a manutenção da sentença que condenou ao fornecimento de medicamento essencial para tratamento de diabetes, rebatendo a preliminar de ausência de dialeticidade e o mérito recursal sobre a exclusão de cobertura e valores de *astreintes*.