# Petição de Habeas Corpus com Pedido de Alvará de Soltura
_Petição de Habeas Corpus impetrada com fundamento na nulidade da citação por edital, sob a alegação de que o endereço correto do réu era conhecido nos autos do inquérito policial, requerendo a expedição de alvará de soltura._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE {NOME_DA_COMARCA}
## Qualificação e Fundamento Legal
**{NOME_PARTE_IMPETRANTE}**, {QUALIFICACAO_IMPETRANTE} e domiciliado(a) em {ENDERECO_IMPETRANTE}, vem, com fulcro nos arts. 564, III e 647, VI, do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer o seguinte:
## Dos Fatos
O requerente foi denunciado, processado e condenado por infringência do art. {ARTIGO_CP}, do Código Penal, aplicando-se-lhe a pena de {TEMPO_DE_DETENCAO} anos de detenção.
O processo, que tomou o número {NUMERO_DO_PROCESSO} na {NUMERO_DA_VARA} Vara Criminal, condenou-o à revelia, uma vez que a citação, realizada por edital, não chegou ao seu conhecimento. O oficial de justiça, responsável pela citação, certificou, por não tê-lo encontrado em seu endereço de trabalho, que o réu se encontrava em lugar incerto e não sabido.
## Do Direito - Da Nulidade da Citação
Entretanto, se o escrivão que emitiu o mandado de citação tivesse examinado com atenção os autos do processo, verificaria que, no inquérito policial, mais precisamente no boletim individual do acusado, figurava também o seu domicílio, rua {RUA_DOMICILIO}, n.º {NUMERO_DOMICILIO}, onde seria facilmente encontrado.
Tanto a doutrina quanto a jurisprudência dominantes sustentam a tese de que é nula a citação por edital, a partir do ato citatório, se não esgotadas todas as diligências necessárias para localização do réu, implicando em prejuízo da ampla defesa.
## Dos Pedidos
Espera, pois, o paciente a concessão de “habeas corpus”, expedindo-se imediato alvará de soltura.
Nestes termos,
Pede e Espera Deferimento.
Local, {DATA} e assinatura do advogado.