Petição de Reintegração de Bens Após Declaração de Ausência
Petição inicial para reintegração de patrimônio de parte declarada ausente definitivamente, após seu retorno, com pedidos de citação dos sucessores e intimação dos órgãos públicos, requerendo a distribuição por dependência a processo apensado.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação das Partes e Fundamentação Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_AUTOR}, {ESTADO_CIVIL}, inscrito no CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, portador do RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, filho de {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, com endereço na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 39 do CC e art. 745, § 4º, do CPC/2015, expor e requerer o seguinte:
Dos Fatos e da Reintegração Patrimonial
O Requerente foi declarado ausente definitivamente no dia {DATA_DECLARACAO_AUSENCIA}, fls. {NUMERO_FLS_PROCESSO} do processo nº {NUMERO_PROCESSO}, sob o fundamento {FUNDAMENTO_DECLARACAO_AUSENCIA}.
Tendo em vista que o seu regresso se deu somente {TEMPO_APOS_ABERTURA_SUCESSAO} meses após a abertura da sucessão definitiva, pede a reintegração ao seu patrimônio dos bens transferidos aos herdeiros.
Dos Pedidos
ANTE O EXPOSTO, requer-se:
A citação dos sucessores;
A intimação dos representantes do Ministério Público e da Fazenda Pública, para, querendo, contestarem o presente pedido;
Ao final, seja determinado aos sucessores que entreguem os bens que adquiriram em virtude da ausência do Requerente.
Pede a distribuição por dependência do presente pedido ao Processo nº {NUMERO_PROCESSO_APENSADO}, apensando-o.
Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.
Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}, ({VALOR_DA_CAUSA_POR_EXTENSO} reais).
Fechamento
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}