Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Impugnação ao Valor Depositado

Peça Processual (Impugnação ao Cumprimento de Sentença)

Outro • neutral

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Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Preventivo

Ação de Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado por advogado em favor de um réu contra decisão de prisão preventiva. A peça alega constrangimento ilegal por ausência de fundamentação concreta, sustentando que o paciente possui condições pessoais favoráveis e que as justificativas para a custódia (ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal) não estão amparadas em fatos objetivos. Pede a expedição de Alvará de Soltura.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Substitutivo

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial

Modelo de petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial, com pedido liminar, impetrado contra decisão de Tribunal de Justiça que manteve a prisão civil de devedor de alimentos, argumentando que o cálculo da dívida incluiu verbas de natureza não alimentar (custas e honorários advocatícios).

Requerimento de Juntada de Documentos

Peça Processual (Criminal)

Peça processual simples em Ação Penal, requerendo a juntada de documentos, com fundamento no Art. 231 do Código de Processo Penal.

Vara Criminalautor

Superior Tribunal de Justiçaautor

Ato jurídico processual

Acórdão / Decisão de Embargos de Declaração em Recurso de Revista

Decisão de Embargos de Declaração em Recurso de Revista trabalhista, proferida pelo TST, que acolhe os embargos para especificar que a média, o teto e o piso da complementação de aposentadoria devem ser considerados nos termos da Portaria {NUMERO_PORTARIA}, superando omissões no acórdão regional.

Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença (Ação Monitória)

Petição para início da fase de Cumprimento de Sentença de uma Ação Monitória, com o objetivo de intimar o executado a pagar o valor do crédito reconhecido judicialmente, sob pena de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Documento de Exemplo de Templatização

Conteúdo Promocional/Instrução de Busca (Não-Legal)

O conteúdo fornecido não se trata de um documento legal, mas sim de um conjunto de instruções de navegação, promoções e dicas de busca de um website. As seções foram criadas para organizar esses elementos.

Outroneutral

Minuta de Petição - Inventário

Peça Processual de Inventário/Outros (Inconsistente)

Este modelo parece ser um aglomerado de qualificações de diversas partes em um processo, possivelmente um inventário ou litígio complexo, repetindo o endereçamento judicial para cada uma. As seções foram separadas com base nas variáveis de qualificação das partes.

Modelo de Ação de Exigir Contas

Petição Inicial

Modelo de petição inicial de Ação de Exigir Contas (Art. 550 do Novo CPC) contra administradora de imóveis que recebeu aluguéis e encargos de locação, mas deixou de repassar valores, como as parcelas do condomínio, gerando a necessidade de apuração judicial da gestão financeira.

Vara Cívelautor

Petição de Produção Antecipada de Prova

Petição

Petição para produção antecipada de provas com fulcro no art. 381 do CPC/2015, requerendo a citação dos interessados e a realização da prova pleiteada.

Petição Inicial - Ação Revisional de FGTS

Petição Inicial

Ação Declaratória movida por trabalhador contra a Caixa Econômica Federal (CEF) pleiteando a substituição do índice de correção monetária dos saldos do FGTS, atualmente realizado pela Taxa Referencial (TR), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), alegando a perda do poder aquisitivo da moeda e a inconstitucionalidade da TR. A petição fundamenta o pedido na jurisprudência dos Tribunais Superiores e em doutrina especializada.

Ação de Alimentos

Petição Inicial

Ação de Alimentos (Sustento) proposta por um irmão doente e impossibilitado de trabalhar contra seu irmão, o Requerido, que possui plenas condições financeiras, mas se recusa a prestar auxílio, sob pena de despejo do abrigo onde reside. Fundamenta-se no dever de solidariedade familiar (art. 1.697 do Código Civil).

Vara de Famíliaautor

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais movida contra instituição bancária devido à devolução indevida de cheque por alegada divergência de assinatura, com pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita e citação da parte ré.

Vara Cívelautor

Liquidação e Execução de Sentença Trabalhista

Peça Processual Trabalhista

Modelo de petição para liquidação e execução de sentença trabalhista, detalhando os valores devidos pela reclamada conforme o título judicial transitado em julgado.

Vara do Trabalhoautor

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais por Exposição de Fotos Íntimas em Grupo de WhatsApp

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais decorrente da divulgação não autorizada de fotos íntimas após o término de relacionamento, cumulada com pedido de gratuidade da justiça e fundamentação jurídica baseada no Código Civil e doutrina especializada.

Vara Cívelautor

Modelo de Exceção de Pré-Executividade no Juizado Especial

Exceção de Pré-Executividade

Modelo de Exceção de Pré-Executividade para o Juizado Especial Cível, arguindo a impenhorabilidade absoluta de valores provenientes de aposentadoria, com base no art. 833, IV, do CPC, contra uma Ação de Execução de Título Extrajudicial (quotas condominiais).

Vara Cívelneutral

Pareceres

Parecer Jurídico sobre inadimplemento contratual

Parecer Jurídico

Parecer jurídico analisando a possibilidade de ação judicial (cobrança ou rescisão contratual com perdas e danos) em face de inadimplemento contratual decorrente de pagamento com cheque sem fundos na compra e venda de veículo, com destaque para a necessidade e cabimento de pedido de tutela antecipada.

Outroneutral

Petição para Coleta de Depoimento de Testemunha por Enfermidade

Petição/Requerimento

Petição incidental solicitando a oitiva de testemunha impossibilitada de comparecer à audiência por motivo de saúde, requerendo que o depoimento seja colhido no hospital onde ela está internada, com base no art. 217 do CPC/2015.

Ação de Execução de Contrato de Venda a Crédito com Reserva de Domínio

Petição de Execução

Petição inicial para Ação de Execução de Contrato de Venda a Crédito com Reserva de Domínio, visando a cobrança do valor total devido, com base no art. 1.070 do CPC, e requerendo a citação para pagamento em 24 horas ou penhora do bem.

Vara Cívelneutral

Petição de Defesa em Ação de Falência

Peça Processual (Defesa em Ação de Falência)

Defesa em Ação de Falência (com base no art. 97 da Lei 11.101/05) apresentada pelo requerido, que alega acordo prévio de prorrogação de vencimento para contestar o protesto, e junta o depósito judicial do valor da dívida.

Vara da Fazendaautor