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Embargos à Execução de Fazer

Embargos à Execução de Obrigação de Fazer

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 8 campos personalizáveis

Nome Parte EmbarganteNome Parte EmbargadaValor Plano ExtensoNome Plano SaudeLocalDataNome AdvogadoOab Uf

# Embargos à Execução de Obrigação de Fazer

_Embargos à Execução de Obrigação de Fazer, alegando o cumprimento da obrigação de inclusão de filhos em plano de saúde através de pagamentos mensais separados, requerendo a extinção da execução por perda de objeto e condenação da parte contrária em custas e honorários._

## Qualificação e Objeto

**{NOME_PARTE_EMBARGANTE}**, já devidamente qualificado nos autos da Execução de Obrigação de Fazer com Pedido de Cominação de Multa Pecuniária, de número em epígrafe, que lhe move em desfavor **{NOME_PARTE_EMBARGADA}**, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

**EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FAZER**

em face da execução movida, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

## Dos Fatos

Alega a embargada que o embargante não está cumprindo o acordo homologado, no que se refere à não inclusão dos filhos em plano de saúde.

Ocorre que desde o dia da audiência, o Embargante pediu para que a Embargada verificasse o preço do plano de saúde para os filhos, sendo que após alguns dias ela respondeu que o valor seria de R${VALOR_PLANO_EXTENSO}, no plano {NOME_PLANO_SAUDE}.

A partir então, o Embargante depositou o valor na conta da embargada o valor do plano de saúde todos os meses de forma separada, conforme se comprova com a cópia dos depósitos que seguem anexo.

Motivo pelo qual a referida execução não tem objeto, posto que não há pendências financeiras entre as partes, pois tanto a pensão como o plano de saúde estão em dia.

Assim, não há de se falar em multa diária, posto que o embargante está adimplindo a obrigação de fazer.

Deve-se a presente, pois, a embargada não tem controle de sua conta bancária, por tal motivo é que deu entrada na referida Execução.

## Dos Pedidos

Pelo exposto, requer-se que os presentes Embargos sejam julgados **TOTALMENTE PROCEDENTES**, haja vista a comprovação de pagamentos, por consequência extinguindo-se a execução por perda do objeto.

Outrossim, requer a condenação da embargada ao pagamento das custas e honorários em ambos os procedimentos em 20% do valor da condenação.

## Encerramento

Termos em que

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO}
{OAB_UF}

Fim do modelo

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