Petições
Petição Inicial - Adicional de Insalubridade para Servidor Público Municipal
Petição Inicial
Vara da Fazendaautor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
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Petições
Recurso em Sentido Estrito (RESE) - Pronúncia Homicídio Qualificadora
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Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025Petições
Lei do Fax
Lei Ordinária Federal
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Peças Processuais Diversas
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Renúncia de Procuração
Petição/Termo de Substabelecimento
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Agravo Retido
Agravo Retido (Interposição Oral)
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Depósito
Ação de Depósito
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Indenização por Danos Morais (Dano à Imagem) - Pornografia de Vingança
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição Habitacional
Modelo de Petição (Template)
Tribunal de Justiçaautor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento Indeferimento Curatela
Agravo de Instrumento
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Alvará Judicial em Favor de Menor
Pedido de Alvará Judicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Alegações Finais por Memoriais em Ação de Indenização por Danos Morais
Memoriais Escritos
Vara Cívelreu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Execução de Título Extrajudicial (Aluguel)
Ação de Execução
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação Monitória
Petição/Ação Monitória
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Citação por Carta Precatória
Petição Intermediária/Petição Simples
Vara Criminalautor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais
Contestação
Vara Cívelneutral
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