Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Extinção de Usufruto

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista pleiteando, com base em doença ocupacional e estabilidade acidentária, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, reintegração ou indenização substitutiva, danos materiais e morais, horas extras, adicional de insalubridade, ressarcimento de desconto indevido no TRCT, devolução de mensalidade sindical e diferenças de verbas rescisórias, além das multas dos arts. 467 e 477 da CLT.

Vara do Trabalhoautor

Pedido de Adoção

Petição

Petição de Pedido de Adoção da Maior, pleiteando a regularização da situação de uma jovem de 19 anos que vive sob os cuidados dos Requerentes desde pequena, especialmente após o falecimento de sua genitora, requerendo a dispensa do estágio de convivência e a expedição de novo registro civil.

Vara de Famíliaautor

Ação Declaratória de Negativa de Débito

Petição Inicial

Ação Declaratória de Inexistência de Débito (Negativa de Débito) referente a nota promissória decorrente de negócio de compra e venda de bem que foi desfeito por vício do produto. Requer a declaração de inexigibilidade do título.

Outroautor

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Habeas Corpus

Habeas Corpus com pedido liminar para revogação da prisão cautelar de paciente acusado de tentativa de furto de placa de trânsito, sob a alegação de que o crime é afiançável e não estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, sendo o paciente primário, estudante e possuidor de residência fixa.

Petição Inicial - Ação Penal

Instrumento de Procuração para Ação Penal

Petição simples para juntada de Instrumento Particular de Procuração em Ação Penal, qualificando a advogada e o cliente (constituinte), e requerendo o recebimento de intimações no endereço profissional indicado.

Outroreu

Reclamação Trabalhista por Assédio Moral

Reclamação Trabalhista

Reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho por assédio moral (uso de apelidos depreciativos e humilhação), com condenação em danos morais e demais verbas rescisórias. Inclui pedido de justiça gratuita.

Vara do Trabalhoautor

Declarações em Inventário

Petição/Declaração em Inventário

Petição de apresentação de últimas declarações em processo de inventário, informando a existência de novo bem a ser incluído e requerendo a oitiva dos interessados com base nos arts. 636 e 637 do CPC/2015.

Outroautor

Tribunal Regional Federalautor

Ação de Cobrança de Seguro DPVAT

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT por falecimento, pleiteando a concessão da justiça gratuita e o pagamento integral da indenização devida à cônjuge sobrevivente, com aplicação de juros e honorários.

Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos

Contestação

Contestação em Ação de Reparação de Danos (Moral e Material) em Juizado Especial Cível, focada na alegação de excludente de responsabilidade civil por fato de terceiro (roubo ocorrido na residência da Ré) e na ausência de configuração de dano moral indenizável, por se tratar de mero aborrecimento.

Pedido de Internação Hospitalar de Menor por Tratamento de Toxicomania

Representação por Ato Infracional com Pedido de Internação Hospitalar

Petição intermediada por advogado requerendo a internação hospitalar urgente de menor apreendido, figurando como infrator, devido à necessidade de tratamento de toxicodependência (abstinência de crack), com base no direito à saúde (Art. 196, CF) e jurisprudência pertinente, garantindo que a internação, mesmo em regime fechado, visa unicamente o tratamento imediato.

Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização e Repetição de Indébito

Petição Inicial

Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização e Repetição de Indébito contra instituição financeira e emissora de cartão de crédito por emissão de cartão sem solicitação e cobrança indevida de anuidades, com fundamentação no CDC e no Código Civil.

Vara Cívelautor

Lei do Regime de Trabalho dos Petroleiros

Lei Federal

Template de lei federal que estabelece o regime de trabalho dos petroleiros, detalhando normas sobre repouso, regime de sobreaviso, remuneração adicional e indenizações por alteração de regime.

Petição de Juntada de CTPS em Reclamação Trabalhista

Petição de Juntada de CTPS

Petição simples requerendo a juntada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da parte reclamante para que a reclamada proceda à sua retificação, conforme determinado em sentença transitada em julgado.

Vara do Trabalhoneutral

Petição Inicial Genérica

Template de Endereçamento/Qualificação (Múltiplas Variações)

Este template compila diversas variações do cabeçalho e endereçamento de peças processuais brasileiras, com foco em juízos criminais e cíveis, utilizando variáveis para preencher dados como Vara, Comarca, número do processo e qualificação das partes/advogados.

Outroautor

Petição de Cientificação e Intimação de Advogado em Processo Trabalhista

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a intimação do advogado substituído sobre a destituição de seus poderes, com base no CPC e na CLT.

Vara do Trabalhoautor

Aditamento da Inicial em Ação de Obrigação de Fazer contra Plano de Saúde

Aditamento à Inicial

Aditamento à petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização contra plano de saúde, pleiteando a continuidade de tratamento fisioterápico prescrito após internação por AVC, alegando a abusividade da cláusula contratual que limita o número de sessões. O documento reforça a necessidade da tutela de urgência e confirma os pedidos da inicial.

Vara Cívelautor

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

Petição Inicial

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais movida por consumidor contra empresa de turismo e companhia aérea por antecipação unilateral do voo de retorno de um pacote de viagem contratado. O autor alega estresse, frustração, perda de dias de estadia e cancelamento de passeios. Pede condenação solidária por danos materiais ({VALOR_DANOS_MATERIAIS}) e morais ({VALOR_DANOS_MORAIS}), além da inversão do ônus da prova.

Vara Cívelautor

Petição de cancelamento de indisponibilidade de valores

Petição de Exceção de Pré-Executividade/Impugnação a Penhora (com pedido de liberação de valores)

Petição pleiteando o cancelamento parcial de indisponibilidade de ativos (via BacenJud ou similar), com a liberação do valor excedente à dívida executada, fundamentada no excesso de penhora, com base no art. 854, § 3º, II, do CPC.

Modelo de Petição: Recurso de Agravo na forma retida

Recurso

Modelo de Recurso de Agravo na Forma Retida interposto contra decisão que julgou antecipadamente a lide em ação revisional de contrato, requerendo a anulação do julgamento antecipado para produção de provas pericial e oral.