Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Remessa ao Contador na Reclamação Trabalhista

Petição Intermediária (Remessa para Contadoria)

Vara do Trabalho • neutral

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Petição de Adoção

Petição Intermediária (Manifestação)

Petição intermediária em processo de adoção informando a mudança de nome pretendida para o menor ao final do procedimento.

Outroautor

Ação de Reparação de Perdas e Danos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação de Perdas e Danos pleiteando indenização pela subtração de veículo ocorrida em estacionamento de supermercado, argumentando onerosidade disfarçada na suposta gratuidade do serviço e responsabilidade objetiva do estabelecimento.

Vara Cívelautor

Petição de extinção de processo por prescrição intercorrente

Petição Intermediária

Petição intermediária arguindo a prescrição intercorrente em processo de execução, com base na inércia do exequente após a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis, fundamentando a tese em jurisprudência e doutrina atualizadas.

Vara Cívelneutral

Embargos de Declaração

Petição de Embargos de Declaração, com fulcro no art. 1.022, II, do CPC/2015, alegando omissão no acórdão quanto à condenação do Agravado ao pagamento de honorários advocatícios após o acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. O pedido visa o acolhimento dos embargos para sanar a omissão.

Tribunal de Justiçaautor

Petição de Risco de Cotas Marginais

Petição/Requerimento Processual

Petição incidental requerendo ao juízo o cancelamento de anotações marginais feitas pelo advogado da parte contrária em determinada folha dos autos, com solicitação de imposição de multa ao referido advogado.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Ação de Habeas Corpus impetrada contra decisão de juízo singular que decretou prisão temporária de paciente sem a devida fundamentação objetiva, alegando constrangimento ilegal e ausência de imprescindibilidade da medida para as investigações, com base em fatos prévios e bons predicados pessoais do paciente.

Petição de Liberação de Veículo Apreendido

Requerimento Administrativo/Petição em Inquérito Policial

Petição administrativa dirigida ao Delegado de Polícia solicitando a liberação de veículo apreendido em Inquérito Policial, sob o argumento de que o proprietário não tem envolvimento com o crime investigado e o direito de propriedade está sendo cerceado.

Outroautor

Comunicação de Venda de Imóvel (Lei 8.245/91)

Notificação Extrajudicial

Notificação extrajudicial ao locatário sobre a intenção de venda do imóvel alugado, com especificação de preço e condições, em observância ao direito de preferência previsto na Lei do Inquilinato (Lei n°8.245/91).

Petição de Reabilitação Criminal

Petição inicial solicitando a reabilitação criminal de um apenado, fundamentada no art. 743 do CPP, demonstrando o cumprimento da pena, bom comportamento e reintegração social, anexando os documentos exigidos pelo art. 744 do CPP.

Vara Criminalautor

Vara Criminalministerio-publico

Denúncia Criminal

Denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público contra um indivíduo por homicídio doloso qualificado (dolo eventual) decorrente de acidente de trânsito provocado por embriaguez ao volante e excesso de velocidade. A peça detalha os fatos, a embriaguez do denunciado, as provas (bafômetro e laudos periciais) e requer o recebimento da denúncia e a citação do acusado para prosseguimento do rito ordinário.

Contratos

Termo de Acordo de Guarda e Visitas de Menor

Termo de acordo bilateral para homologação judicial de guarda e regime de visitas de menor, com cláusulas detalhadas sobre a convivência paterna em fins de semana, feriados e férias. As partes requerem prioridade na audiência devido à iminente mudança de domicílio de um dos genitores.

Vara de Famíliaautor

Petição de Adiamento de Audiência Trabalhista

Petição Intermediária

Petição intermediária em Reclamação Trabalhista solicitando o adiamento de audiência de instrução, justificado por atestado médico do Reclamante, com base no artigo 362 do CPC e precedentes jurisprudenciais.

Vara do Trabalhoneutral

Contratos

Petição de Extinção de Processo

Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial

Petição para homologação de acordo extrajudicial em Ação de Reparação de Danos, com base no art. 487, III, 'b' do CPC e art. 840 do Código Civil, detalhando as condições de transação entre as partes.

Vara Cívelautor

Modelo de Contestação Trabalhista

Contestação Trabalhista

Modelo de Contestação Trabalhista focado na negativa de vínculo empregatício, alegando que a relação era de prestação de serviços civil autônoma. Utiliza como preliminares a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, subsidiariamente, a prescrição bienal. O modelo fundamenta-se na ausência dos requisitos do art. 3º da CLT, citando vasta doutrina e jurisprudência.

Vara do Trabalhoreu

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Substitutivo

Habeas Corpus

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial impetrado contra decisão de Tribunal de Justiça que, ao julgar apelação criminal, manteve o regime inicial de cumprimento de pena fechado para o paciente, fundamentando-se unicamente na hediondez do crime, desconsiderando a primariedade e as circunstâncias judiciais favoráveis. O pedido principal é a fixação do regime semiaberto, com pedido liminar de urgência, dado o constrangimento ilegal.

Petição Inicial Trabalhista

Petição/Requerimento em Processo Trabalhista

Petição simples em processo trabalhista solicitando a juntada do instrumento de procuração aos autos, em cumprimento a formalidade processual.

Execução de Obrigações Alternativas

Petição de Execução de Obrigações Alternativas baseada em sentença transitada em julgado, solicitando a citação do executado para cumprir a obrigação de dar coisa certa ou pagar quantia, sob pena de escolha pelo exequente.

Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor

Petição/Ação Cautelar

Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor com pedido liminar, fundamentada no risco de subtração do filho do lar conjugal pela genitora após separação de fato, visando garantir a eficácia de futura decisão sobre a guarda definitiva.

Vara de Famíliaautor

Pedido de Adoção

Petição

Petição de Pedido de Adoção da Maior, pleiteando a regularização da situação de uma jovem de 19 anos que vive sob os cuidados dos Requerentes desde pequena, especialmente após o falecimento de sua genitora, requerendo a dispensa do estágio de convivência e a expedição de novo registro civil.

Vara de Famíliaautor