Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Pedido de Cumprimento de Sentença

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Petição Inicial - Ação de Enriquecimento Ilícito

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para Ação de Locupletamento Ilícito (Enriquecimento Ilícito) fundada em cheque prescrito, ajuizada no Juizado Especial Cível. O modelo detalha os fatos (serviço de marcenaria não pago com cheque devolvido), fundamenta a viabilidade processual (prescrição da ação cambial) e a desnecessidade de comprovação da causa debendi, além de tratar de juros e correção monetária. Inclui pedido de justiça gratuita.

Ação de Alimentos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Alimentos, proposta por menor impúbere representado pela mãe em face do genitor. A peça detalha as condições econômicas das partes, a necessidade do menor, fundamenta o pedido na lei e na Constituição, e requer alimentos provisionais liminarmente, citando o alimentante e arrolando testemunhas.

Vara de Famíliaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta em Agravo Interno Cível

Contraminuta

Contraminuta em agravo interno cível, apresentada pelo Agravado ({NOME_PARTE_AGRAVADA}) contra o recurso interposto pelo Agravante ({NOME_PARTE_AGRAVANTE}), arguindo preliminarmente o não conhecimento do agravo por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e, no mérito, a manutenção da decisão que negou o efeito suspensivo à apelação. Fundamentada no CPC e em doutrina de Teresa Arruda Alvim, José Miguel Garcia Medina e Luiz Guilherme Marinoni.

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação de Danos com Pedido de Preceito Cominatório, pleiteando a remoção de notícias antigas que ferem o direito de imagem e honra do Autor (direito ao esquecimento), e a condenação dos Réus (veículo de imprensa e jornalista) ao pagamento de danos morais.

Vara Cívelautor

Contratos

Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios - Advocacia de Partido

Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios

Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (Advocacia de Partido) entre {NOME_CONTRATANTE} e os advogados/escritório {NOME_ADVOGADO_1} e {NOME_ADVOGADOS_ASSOCIADOS}, estabelecendo objeto (defesa cível e trabalhista), remuneração baseada em valor mensal acrescido de percentuais sobre êxitos, obrigações mútuas e cláusulas resolutivas.

Outroneutral

Petição Inicial

Petição/Requerimento Incidental

Petição incidental requerendo a requisição de cópia de certidão específica junto a um órgão/repartição pública, com fulcro no artigo 438 do Código de Processo Civil, para comprovação de alegações na lide.

Petição de Desistência em Execução

Petição Intermediária (Desistência Parcial)

Petição intermediária em execução por título extrajudicial requerendo a homologação da desistência da ação em relação a um dos executados (devedor solidário em lugar incerto e sem bens conhecidos) e o prosseguimento do feito contra o outro executado que já foi citado e nomeou bens à penhora.

Vara Cívelneutral

Petição Inicial para Fornecimento de Medicamento de Alto Custo (Neoplasia Maligna)

Petição Inicial

Petição inicial de ação de obrigação de fazer contra a União e o Estado para fornecimento de medicamento de alto custo ({NOME_MEDICAMENTO}) para tratamento de neoplasia maligna, com pedido cumulado de tutela de urgência, gratuidade de justiça e prioridade na tramitação.

Agravo de Petição Trabalhista

Agravo de Petição

Modelo de Agravo de Petição na esfera Trabalhista, focado na nulidade da penhora sobre proventos de aposentadoria, com base no Art. 833, IV, do CPC e na OJ 153 da SDI-II do TST.

Vara do Trabalhoneutral

Execução de Título Executivo Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Modelo de petição para Execução de Título Extrajudicial (Nota Promissória), visando a citação do executado para pagamento da dívida, sob pena de penhora, com fundamento no Art. 784 do CPC.

Vara Cívelautor

Superior Tribunal de Justiçaautor

Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido Cautelar

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta por confederação sindical contra os parágrafos 2º e 3º do artigo 114 da Constituição Federal, alterados pela Emenda Constitucional nº 45/2004. A ação alega violação a cláusulas pétreas, como o acesso à justiça (art. 5º, XXXV) e o princípio da razoabilidade, ao condicionar o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica ao "comum acordo" das partes e ao retirar a legitimidade das entidades sindicais em casos de greve em atividade essencial. Pede-se a concessão de liminar para suspender a eficácia das expressões impugnadas.

Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista com pedido de indenização por danos morais decorrentes de assédio sexual vertical, pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho. O modelo discute a inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial prevista na CLT (art. 223-G, §1º) por ofensa aos princípios da isonomia e da proporcionalidade do dano.

Vara do Trabalhoautor

Pedido de Desarquivamento

Petição/Requerimento

Petição simples requerendo o desarquivamento de autos de ação judicial movida por {NOME_COMPLETO_REQUERENTE} em face de {NOME_COMPLETO_REQUERIDO}, para fins de extração de cópias, instruída com a respectiva taxa.

Reiteração de Requerimento de Liberdade Provisória

Petição/Manifestação Ministerial

Manifestação do Ministério Público pela concessão de liberdade provisória a um custodiado, argumentando a excepcionalidade da prisão cautelar, a falta de fundamentação concreta para sua manutenção, a inconstitucionalidade da vedação prevista no art. 21 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e o preenchimento de requisitos subjetivos favoráveis pelo requerente.

Vara Criminalneutral

Petição de Desistência de Ação

Petição

Petição simples requerendo a homologação da desistência de uma execução/ação movida contra a parte requerida, justificando a impossibilidade de prosseguimento pela ausência de localização do réu e de bens penhoráveis, ressalvando o direito de renovar a execução futuramente.

Vara Cívelautor

Incidente de Impedimento de Perito

Incidente Processual

Incidente processual visando o impedimento de perito judicial, com base no parentesco entre o perito nomeado ({NOME_PERITO_DESIGNADO}) e o advogado da parte contrária ({NOME_PARTE_CONTRARIA}), nos termos dos artigos 144 e 148 do CPC/2015, requerendo a substituição do auxiliar da justiça.

Documento de Templatização de Oferta de Desconto

Outro (Conteúdo de Navegação/Publicidade)

Este conteúdo é predominantemente composto por elementos de ruído de website, como promoções, dicas de busca e publicidade de produtos relacionados, com a preservação de uma única variável de template, {DESCONTO_PERCENTUAL}.

Outroneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Template de Recurso Ordinário interposto contra decisão de Câmara Cível de Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, II, 'b', da CF, visando o processamento do recurso perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, apresentada por sociedade empresária no âmbito do Juizado Especial Cível. A defesa refuta o quadro fático, nega a existência de danos materiais e morais, invocando a jurisprudência e doutrina sobre a ausência de dano indenizável e a necessidade de observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade no *quantum* indenizatório.

Vara Cívelneutral