Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Contestação Trabalhista

Contestação trabalhista arguindo preliminar de incompetência relativa, prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, e impugnação detalhada a todos os pedidos do Reclamante, focando na ausência de nexo causal para pleitos indenizatórios (doença degenerativa) e na correta aplicação de normas de direito material e processual do trabalho (aviso prévio proporcional, salários *in natura*, FGTS, PLR, horas extras, etc.).

Vara do Trabalhoreu

Impugnação Parcial à Avaliação

Impugnação à Avaliação Judicial

Impugnação parcial à avaliação de bens em processo de inventário, com base no art. 635 do CPC/2015, demonstrando avaliação divergente realizada por corretores de imóveis.

Vara de Famíliaautor

Petição de Assistência em Processo

Petição (Requerimento de Admissão como Assistente Processual)

Petição requerendo a admissão do peticionante como assistente processual (art. 119 do CPC) em ação declaratória de inexigibilidade de débito fiscal, alegando que o resultado do julgamento afetará diretamente seu interesse na unidade condominial adquirida.

Outroautor

Ação Popular

Petição Inicial

Petição de Ação Popular com o intuito de anular atos administrativos lesivos ao patrimônio público, questionando a contratação da Construtora {NOME_DA_CONSTRUTORA} para obras sem licitação, com custos supostamente superfaturados.

Vara da Fazendaautor

Ação de Reparação por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de ação de reparação por danos morais decorrente de negativa indevida de autorização de compra no crédito, pleiteando inversão do ônus da prova, citação, audiência conciliatória e condenação em indenização por danos morais.

Contestação aos Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro, arguindo a ineficácia da alienação dos imóveis por configuração de fraude à execução. A peça demonstra que a embargante agiu de má-fé, comprando os bens por valor muito abaixo do mercado, em momento sensível do processo de execução, e requer a improcedência dos embargos.

Outroneutral

Petição de Pedido de Alvará de Soltura

Petição

Petição requerendo a concessão de prisão albergue para um réu condenado, com base na primariedade, bom comportamento carcerário e obtenção de emprego.

Vara Criminalautor

Petição de Desentranhamento de Documentos

Petição/Requerimento (Desentranhamento)

Petição simples solicitando o desentranhamento de um documento específico ({ESPECIFICAR_DOCUMENTO}) juntado erroneamente nos autos do processo {NUMERO_DO_PROCESSO}, indicando o processo correto ({NUMERO_DO_PROCESSO_REFERENCIA}) onde o documento deveria constar.

Outroautor

Ação de Exigir Contas contra Advogado

Petição Inicial

Ação de Exigir Contas (Prestação de Contas) ajuizada por cliente contra seu ex-advogado, visando à apuração de valores recebidos em cumprimento de sentença e não repassados integralmente, com base no art. 550 do CPC e no dever ético-profissional do mandatário.

Petição de Revogação de Prisão Preventiva

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Pedido de revogação da prisão preventiva com base na demonstração de residência fixa, trabalho habitual e ausência de perigo à ordem pública ou instrução criminal, citando o art. 316 do CPP e jurisprudência favorável.

Vara Criminalneutral

Ação de Despejo - Retomada para Uso Próprio

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo com fundamento na retomada para uso próprio do locador, conforme art. 46, III, da Lei 8.245/91. Requer a citação do locatário e a decretação do despejo.

Recurso Inominado - Majoração de Danos Morais por Extravio de Bagagem

Recurso Inominado

Modelo de petição de recurso inominado cível, interposto perante unidade do Juizado Especial Cível (JEC), com pedido de gratuidade da justiça em sede recursal, visando a majoração do valor da indenização por danos morais decorrente de extravio de bagagem aérea.

Petição de Requerimento de Exame Toxicológico

Petição/Requerimento Processual

Requerimento de prossecução de exame toxicológico em processo criminal, com base no art. 399 do CPP, endereçado ao Juízo Criminal competente.

Vara Criminalautor

Contrarrazões de Apelação Cível

Modelo de Contrarrazões de Recurso de Apelação Cível em ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais, movida contra plano de saúde por recusa de fornecimento de tratamento *home care*. O documento foca na preliminar de não conhecimento do recurso apelatório por ofensa ao princípio da dialeticidade e, no mérito, defende a manutenção da sentença que determinou a cobertura do tratamento e a condenação em danos morais, abordando a abusividade de cláusulas contratuais e a primazia do direito à saúde sobre interesses econômicos, conforme o CDC e a CF/88.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento em Ação Revisional de Alimentos

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu a redução liminar de alimentos. O recurso alega nulidade da decisão por falta de fundamentação (art. 489, §1º do CPC) e o mérito da necessidade de revisão devido à alteração na capacidade financeira do agravante.

Pedido De Efeito Suspensivo Apelação

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Modelo de Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação, fundamentado no art. 1.012, § 3º, I, do CPC, interposto em face de sentença em Embargos à Execução. O requerimento foca na probabilidade de reforma da decisão quanto à capitalização indevida de juros e no risco de dano grave (risco de falência) decorrente da penhora sobre faturamento da empresa.

Tribunal de Justiçaautor

Pedido de Juntada de Contrato de Honorários

Petição/Ato Processual

Petição simples para requerer a juntada de contrato de honorários advocatícios nos autos do processo, com base no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra acórdão por omissão na condenação do Agravado ao pagamento de honorários advocatícios após o acolhimento parcial de impugnação ao cumprimento de sentença, com pedido de integração do julgado e condenação em honorários.

Outroneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus impetrada pela Defensoria Pública contra suposta coação ilegal, alegando ausência de prova da materialidade do crime (falta de certidão de idade da vítima) e ilegitimidade do Ministério Público para propor a ação penal, por se tratar de crime de ação penal privada.